importacao
Direito Penal
Crime de Contrabando: Pena de 2 a 5 Anos e Como se Defender
O crime de contrabando tem pena de 2 a 5 anos e o valor da mercadoria não importa. Veja quem…
24/09/2026
Direito Penal
Insignificância no Descaminho: Teto de R$ 20 Mil em 2026
A insignificância no descaminho se aplica quando os tributos iludidos não passam de R$ 20 mil e não há reiteração.…
05/09/2026
Direito Penal
Descaminho: Iludir Imposto na Importação e a Pena em 2026
Descaminho é iludir o imposto de importação, com pena de 1 a 4 anos. Veja quando vira crime, o limite…
16/08/2026
Direito Penal
Princípio da insignificância no: Quando se Aplica em 2026
Princípio da insignificância no descaminho: aplica-se quando o imposto sonegado é até R$ 20 mil e não há reiteração. Veja…
04/08/2026
Direito Penal
Diferença entre descaminho e contrabando: pena e defesa
A diferença entre descaminho e contrabando muda a pena mínima em 1 ano e decide se o caso pode ser…
30/07/2026
Direito Penal
Contrabando: O Que É, Penas e Por Que É Mais Grave
Contrabando tem pena de 2 a 5 anos e não admite o limite de R$ 20 mil. Entenda o crime,…
23/07/2026
Direito Penal
Crime de descaminho: qual a pena e como se defender
O crime de descaminho tem pena de 1 a 4 anos, mas o valor do imposto iludido pode gerar arquivamento.…
16/07/2026