medidas protetivas
Direito Penal
Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha: Duração, Prazos e Direitos das Vítimas
As medidas protetivas de urgência são ferramentas fundamentais para salvar vidas e garantir a segurança de mulheres em situação de…
14/02/2025
Direito Penal
Suspensão, Restrição e Perda do Porte em casos de Maria da Penha e seus reflexos
A Lei Maria da Penha estabelece medidas específicas relacionadas ao porte de armas quando o agressor tem arma, sendo ele…
05/11/2024
Direito Penal
As Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha
As medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha são mecanismos legais fundamentais para proteger mulheres em situação de…
04/11/2024