Real Estate Law
Property Due Diligence Brazil: 5 Checks Before You Buy
Bottom Line Up Front Foreigners can buy urban property in Brazil with essentially the same rights as Brazilians. You do…
19/06/2026
Artigos de Lucas Ribeiro Cavalcante
Direito de Família
Inventário Extrajudicial em Cartório: Requisitos e Custos
Imagine a situação de Ana e seus dois irmãos, Lucas e Carla. Após o falecimento de seu pai, Sr. Jorge,…
19/06/2026
Business & Investment
Open Company Brazil Foreigner: LTDA Setup Guide 2026
Brazil’s legal system follows Civil Law, so every step of company formation must follow the exact sequence laid out by…
19/06/2026
Direito de Família
Modificação de Guarda: Quando e Como Pedir na Justiça
Em 2026, com as constantes transformações sociais e legais, entender os caminhos para mudar a guarda na Justiça é fundamental.…
19/06/2026
Direito da Saúde
Spikevax pelo Plano de Saúde: Como Obrigar a Cobrir
O que é a Spikevax e para que ela serve? A Spikevax é a vacina contra a COVID-19 produzida pela…
19/06/2026
Direito do Consumidor
Renegociar Dívidas por Superendividamento: Como Funciona
Neste artigo, reunimos as perguntas mais importantes sobre como essas leis podem ser suas aliadas. Vamos explicar de forma simples…
19/06/2026
Direito do Consumidor
Prazo para Reclamar de Produto Defeituoso pelo CDC
Muitas pessoas acreditam que a garantia oferecida pela loja, geralmente de 7 ou 30 dias, é o limite máximo para…
18/06/2026
Expat Legal Guide
What You Can’t Do Without a CPF in Brazil (2026)
This guide explains what the CPF is, what you can and cannot do without one, how to apply both inside…
18/06/2026
Direito da Saúde
Plano de Saúde Negou o Riximyo? Como Conseguir Liminar
Você recebeu a indicação médica para usar o RIXIMYO e, na hora de buscar a autorização, o plano de saúde…
18/06/2026
Direito do Consumidor
Cobrança Indevida de Operadora: Como Ser Ressarcido
A boa notícia é que você não está sozinho e, mais importante, seus direitos estão garantidos pela lei. O Código…
18/06/2026
Direito Previdenciário
Idade Mínima Progressiva 2026: 59 anos e 6 meses
Em 2026, uma das regras de transição mais importantes, a da idade mínima progressiva, sofre um novo ajuste. Mulheres precisarão…
18/06/2026
Direito do Consumidor
Cobrança Indevida de Banco ou Cartão: Como Resolver
Em 2026, com o aumento das transações digitais, as falhas operacionais e os golpes financeiros também cresceram. Felizmente, a legislação…
17/06/2026
Direito Civil
Decreto 12.976/2026: Como Denunciar Deepfake Íntimo por IA
Essa situação angustiante tem se tornado cada vez mais comum com a popularização de ferramentas de IA. Muitas pessoas se…
17/06/2026
Immigration Law
Brazil Work Visa (VITEM V): Requirements & Cost 2026
This guide walks you through exactly what you need to know in 2026: who qualifies, what documents are required, how…
17/06/2026
Direito da Saúde
Temolida pelo Plano de Saúde: Negaram? Veja o Que Fazer
O que é a temolida em cápsulas e para que serve? A temolida (temozolomida) é um quimioterápico oral usado principalmente…
17/06/2026
Direito do Consumidor
Garantia Legal e Contratual: Prazos e Diferenças em 2026
Garantia legal e contratual se somam: 90 dias do CDC + prazo de fábrica. Veja os prazos válidos em 2026…
16/06/2026
Direito do Consumidor
Direitos do Consumidor: 7 Regras que Você Precisa Conhecer
Muitas vezes, as pessoas acabam aceitando prejuízos financeiros por puro desconhecimento de como a lei funciona na prática. O Código…
16/06/2026
Expat Legal Guide
Moving to Brazil Foreigners: CPF, Visas & Documents 2026
Last updated: June 2026 Moving to Brazil—or even just doing business here from abroad—means confronting one of the world’s most…
16/06/2026Precisa de Orientação
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