Você sabia que manter um paciente internado em casa pode custar entre R$ 15.000 e R$ 45.000 por mês? Se você tem um familiar que precisa de cuidados constantes, aparelhos de oxigênio ou enfermagem 24 horas, provavelmente já se deparou com a indicação médica de Home Care. Mas, logo em seguida, veio o balde de água fria: o plano de saúde negou a cobertura, alegando que “não está no contrato” ou que “não faz parte do Rol da ANS”.
A boa notícia, e a resposta direta que você busca, é esta: o plano de saúde é obrigado a custear o Home Care sempre que houver indicação médica fundamentada. A justiça brasileira entende que a internação domiciliar é uma substituição à internação hospitalar. Se o plano cobre o hospital, ele deve cobrir o tratamento em casa, que é inclusive mais seguro contra infecções e mais humano para o paciente.
Neste guia completo, atualizado para as regras de 2026, vou te explicar exatamente como garantir esse direito, quais documentos você precisa reunir hoje mesmo e o que fazer se a negativa chegar por e-mail ou telefone. Meu objetivo é que você saia daqui sabendo como proteger a saúde de quem você ama sem destruir o patrimônio da sua família com custos particulares altíssimos.
O que é o Home Care e por que os planos de saúde negam tanto?
O Home Care, ou internação domiciliar, não é apenas uma “visita médica”. É a transferência da estrutura do hospital para dentro do seu quarto. Isso inclui cama hospitalar, suporte de oxigênio, fisioterapia motora e respiratória, fonoaudiologia e, em muitos casos, técnicos de enfermagem disponíveis 24 horas por dia.
Os planos de saúde costumam negar esse serviço usando três desculpas principais. A primeira é dizer que o contrato exclui atendimento domiciliar. A segunda é afirmar que o paciente não preenche os critérios de “alta complexidade”. A terceira, e mais comum, é dizer que o serviço não consta no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Na prática, essas negativas são consideradas abusivas pelos juízes. A lei 9.656/98, que rege os planos de saúde, estabelece que as operadoras devem cobrir as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID). Se a doença é coberta, o método de tratamento escolhido pelo médico — seja no hospital ou em casa — também deve ser coberto. O plano de saúde não pode “dar pitaco” na conduta do médico. Se o doutor diz que o paciente precisa de Home Care para sobreviver ou se recuperar, o plano tem que obedecer.
Quanto custa um Home Care particular em 2026?
Para você ter uma ideia da importância de lutar pelo seu direito, vamos olhar para os números atuais de 2026. Com o salário mínimo projetado em R$ 1.582,00, os custos de saúde privada acompanharam a inflação do setor. Manter uma estrutura básica de Home Care hoje não sai por menos de R$ 15.000,00 mensais.
Imagine um cenário comum: um idoso que sofreu um AVC e precisa de cuidados. Veja uma simulação de gastos mensais se você fosse pagar do próprio bolso:
- Técnicos de Enfermagem (Plantão 24h): R$ 18.000 a R$ 25.000 (considerando escalas e encargos).
- Aluguel de Equipamentos (Cama, Concentrador de Oxigênio, Aspirador): R$ 2.500 a R$ 4.000.
- Insumos e Medicamentos: R$ 3.000 a R$ 6.000.
- Equipe Multidisciplinar (Fisio, Fono, Nutricionista): R$ 4.000 a R$ 7.000.
Somando tudo, estamos falando de um gasto que pode chegar a R$ 42.000,00 por mês. Em apenas três meses, sua família teria gasto mais de R$ 120 mil. É por isso que a via judicial se torna essencial. Muitas vezes, o plano de saúde conta com o cansaço da família para economizar esse valor, mas a lei está do seu lado para evitar esse prejuízo injusto.
Quem tem direito ao Home Care pelo plano de saúde?
Não é qualquer situação que gera o direito ao Home Care. Por exemplo, se o paciente apenas precisa de ajuda para tomar banho ou se alimentar por causa da idade, isso é considerado “cuidador”, e os planos geralmente não cobrem (embora existam exceções dependendo do caso). O Home Care de direito é aquele que substitui uma internação hospitalar.
Os requisitos principais para conseguir a cobertura são:
- Necessidade de tratamento contínuo: O paciente precisa de cuidados que não podem ser feitos de forma ambulatorial (apenas indo à clínica e voltando).
- Indicação médica expressa: O médico que acompanha o paciente (seja do plano ou particular) deve escrever um relatório detalhando por que o paciente deve estar em casa com suporte profissional.
- Estabilidade clínica: O paciente deve estar estável o suficiente para não precisar de uma UTI de emergência, mas dependente o suficiente para precisar de suporte técnico.
Se você está enfrentando dificuldades parecidas com outras negativas, como quando a LivSaúde negou tratamento ou medicamento, saiba que o caminho para resolver costuma ser o mesmo: documentação forte e ação rápida.
O que o plano de saúde é obrigado a fornecer no Home Care?
Muitas vezes o plano aceita o Home Care, mas “pela metade”. Eles oferecem a visita do médico uma vez por semana, mas negam o oxigênio ou a fisioterapia diária. Isso está errado. A cobertura deve ser integral, conforme a prescrição do médico assistente. Geralmente, o pacote de Home Care deve incluir:
- Enfermagem: Pode ser técnica de 12h ou 24h, dependendo da gravidade.
- Equipe Multidisciplinar: Fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas e médicos.
- Equipamentos: Monitor multiparâmetro, ventilador mecânico (se necessário), cama hospitalar com colchão casca de ovo ou pneumático.
- Insumos: Fraldas, gazes, luvas, sondas de alimentação e cateteres.
- Medicamentos: Todos os remédios que seriam ministrados se o paciente estivesse no hospital devem ser fornecidos em casa pelo plano.
Se o plano de saúde tentar cobrar coparticipação sobre esses itens durante a internação domiciliar, fique atento. Em muitos casos, a justiça entende que, se não haveria cobrança extra dentro do hospital, também não pode haver no Home Care, para não gerar o chamado “desequilíbrio contratual”.
O plano negou o Home Care: O que fazer passo a passo?
Se você recebeu a notícia de que o plano não vai cobrir o Home Care, não se desespere. Siga estes passos práticos para reverter a situação:
1. Consiga o Laudo Médico Detalhado: Este é o documento mais importante. Peça ao médico para escrever não apenas “indico home care”, mas sim um relatório completo. Ele deve dizer: “O paciente apresenta o quadro X, necessita de suporte de oxigênio contínuo, fisioterapia 3x ao dia para evitar atrofia e enfermagem 24h para monitoramento de sinais vitais e administração de medicação venosa, sob risco de morte ou infecção hospitalar grave”.
2. Solicite a Negativa por Escrito: Ligue para o plano de saúde e peça o protocolo. Por lei (Resolução Normativa 395 da ANS), o plano é obrigado a te enviar a negativa por escrito em até 5 dias úteis, explicando exatamente qual cláusula do contrato ou norma eles estão usando para negar.
3. Faça uma reclamação na ANS: Use o portal gov.br/ans ou ligue no 0800 701 9656. Embora a ANS muitas vezes demore, isso serve como prova de que você tentou resolver de forma amigável.
4. Entre com uma Ação Judicial com Pedido de Liminar: Em casos de saúde, o tempo é o seu maior inimigo. Um advogado especializado pode entrar com um pedido de “liminar” (tutela de urgência). Em 2026, com os processos 100% digitais, um juiz pode analisar o pedido e dar uma decisão obrigando o plano a instalar o Home Care em 24h ou 48h, sob pena de multa diária.
Essa rapidez é a mesma que buscamos quando ocorre uma negativa de material cirúrgico pela Unimed ou qualquer outra operadora. O direito à vida e à saúde prevalece sobre o lucro das empresas.
Tabela Comparativa: Internação Hospitalar vs. Home Care
| Item de Comparação | Internação Hospitalar | Home Care (Internação Domiciliar) |
|---|---|---|
| Risco de Infecção | Alto (ambiente hospitalar) | Baixo (ambiente controlado) |
| Conforto do Paciente | Baixo (isolamento e barulho) | Alto (perto da família) |
| Custo para o Plano | Muito Alto (diárias hospitalares) | Médio/Alto (estrutura em casa) |
| Cobertura Obrigatória | Sim (Lei 9.656/98) | Sim (Entendimento Judicial Consolidado) |
| Exigência Médica | Relatório de Internação | Laudo Detalhado com Justificativa |
A Súmula 102 e a força da Justiça em 2026
Você pode ouvir do plano que “a Justiça não manda no contrato”. Isso é mentira. Existe uma ferramenta jurídica muito forte chamada Súmula 102 do Tribunal de Justiça. Ela diz basicamente o seguinte: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.
Em 2026, essa proteção está ainda mais consolidada. Os tribunais entendem que o Rol da ANS é apenas uma lista de referência mínima, não uma lista máxima. Se o seu médico, que estudou anos para cuidar de você, diz que o Home Care é o melhor caminho, o funcionário administrativo do plano de saúde não tem autoridade técnica para dizer o contrário.
Além disso, se o plano descumprir a ordem judicial, os juízes têm aplicado multas pesadas. Em casos recentes, as multas (chamadas de astreintes) variam de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 por dia de atraso. Isso faz com que as operadoras de saúde pensem duas vezes antes de ignorar uma decisão judicial.
Como fica o Home Care em planos coletivos e empresariais?
Muitas pessoas acreditam que, por terem um plano de saúde através da empresa onde trabalham, possuem menos direitos. Isso é um erro. As regras de cobertura para Home Care valem tanto para planos individuais quanto para planos coletivos empresariais ou por adesão.
A única diferença costuma ser a forma de cancelamento do contrato ou os reajustes, mas a cobertura assistencial (o que o plano deve pagar quando você fica doente) segue a mesma Lei 9.656/98. Se você é um trabalhador e utiliza o plano da empresa, seus direitos são idênticos aos de quem paga o boleto individualmente na hora de exigir uma internação domiciliar.
Inclusive, se você está afastado pelo INSS e precisa de cuidados em casa, saiba que existem situações específicas que dão direito ao adicional de 25% na aposentadoria por invalidez, caso você precise de assistência permanente de outra pessoa. É um direito que se soma à cobertura do plano de saúde.
Plano de saúde cobre home care: O que mudou em 2026 sobre o Home Care?
Em 2026, a discussão sobre a “Taxatividade do Rol da ANS” já está bem amadurecida. Após idas e vindas legislativas, a jurisprudência se firmou no sentido de que o Rol é exemplificativo. Isso significa que, se o tratamento tem evidência científica e foi prescrito pelo médico, o plano deve cobrir, mesmo que não esteja na lista da ANS.
Outra mudança importante é a digitalização total do sistema de saúde. Hoje, as solicitações de Home Care são feitas via aplicativos das operadoras, e o rastreio desses pedidos ficou muito mais fácil. Se o plano não responde no prazo de 5 a 10 dias úteis, isso já gera uma presunção de negativa, permitindo que você busque a justiça mais rapidamente.
Também houve um aumento na fiscalização sobre a qualidade do Home Care. Não basta o plano colocar uma empresa qualquer na sua casa; a empresa prestadora deve seguir a RDC 07/2010 da ANVISA, garantindo higiene, manutenção de equipamentos e profissionais qualificados. Se o Home Care fornecido for de má qualidade, você pode exigir a substituição da empresa prestadora.
Documentos necessários para entrar com a ação (Checklist)
Se você decidiu que não vai aceitar a negativa e vai lutar pelo Home Care, organize estes documentos em uma pasta (física ou digital):
- Documentos do Paciente: RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
- Documentos do Plano: Cópia da carteirinha e o contrato (se não tiver o contrato, servem os comprovantes de pagamento das últimas 3 mensalidades).
- Laudo Médico Principal: O relatório detalhado que mencionei acima, assinado e carimbado pelo médico assistente.
- Prova da Negativa: Carta de negativa do plano, e-mail, ou pelo menos o número de protocolo e o nome do atendente que negou o serviço.
- Exames e Prontuários: Cópia dos exames recentes que comprovam a gravidade do quadro clínico.
Com isso em mãos, o processo de pedido de liminar ganha muita força e velocidade. Lembre-se: em casos de saúde, o juiz costuma decidir o pedido urgente em pouquíssimas horas após o protocolo da ação.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O plano pode exigir que eu pague uma parte do Home Care?
Se o seu contrato prevê coparticipação para consultas e exames, eles podem tentar cobrar. No entanto, para internação domiciliar, a justiça entende que a cobrança é abusiva se ela não ocorreria na internação hospitalar. Se o Home Care substitui o hospital, as regras de isenção de taxas de internação devem ser as mesmas. Cobrar 20% ou 30% de um custo de R$ 30 mil mensais tornaria o tratamento inviável para qualquer trabalhador, o que fere o Código de Defesa do Consumidor.
Quem pede a demissão do emprego perde o direito ao Home Care que já começou?
Essa é uma dúvida comum. Se o paciente já está em tratamento de uma doença grave e o plano é cancelado por demissão, a lei protege a continuidade do tratamento em casos de urgência e emergência até a alta médica. Além disso, existe o direito de manutenção do plano (pagando o valor integral) por um período que varia de 6 a 24 meses, dependendo de quanto tempo você ficou na empresa. O importante é não interromper o cuidado médico.
O médico do plano diz que não precisa, mas meu médico particular diz que sim. E agora?
Prevalece a opinião do médico que acompanha o paciente e conhece seu histórico. O “médico auditor” do plano de saúde muitas vezes nem viu o paciente pessoalmente e faz a negativa baseada apenas em custos. Para a justiça, o médico assistente (aquele que cuida de você) é quem tem a palavra final sobre a necessidade da internação domiciliar.
O que acontece se o plano demorar para responder o pedido?
O prazo máximo para resposta de procedimentos de alta complexidade e internação, segundo a ANS, é de até 21 dias úteis. Porém, em casos de urgência (como quando o paciente está para receber alta do hospital e precisa do Home Care montado em casa), esse prazo deve ser imediato. Se o hospital der alta e o Home Care não estiver pronto, o paciente corre risco de ficar sem assistência. Nesse caso, a demora já configura negativa implícita e autoriza a ação judicial.
Home Care cobre alimentação especial (dieta enteral)?
Sim. Se o paciente utiliza sonda e precisa de dietas industrializadas específicas, o plano de saúde deve fornecer. Muitas operadoras tentam dizer que a alimentação é custo da família, mas se o paciente estivesse no hospital, a dieta seria fornecida por eles. Portanto, no Home Care, a regra é a mesma: tudo o que é necessário para a manutenção da vida e saúde faz parte da cobertura obrigatória.
Entender seus direitos é o primeiro passo para não ser atropelado pelas decisões administrativas dos planos de saúde. O Home Care é um direito garantido pela lei e pela justiça, visando sempre a dignidade do paciente e a sua melhor recuperação ao lado da família.
Ainda tem dúvidas sobre como conseguir o Home Care para o seu familiar ou recebeu uma negativa injusta recentemente? Nossa equipe de especialistas em Direito da Saúde está pronta para analisar o seu caso e orientar você sobre os próximos passos para garantir esse atendimento essencial.
