Síndrome de Angelman e o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

por Lucas Ribeiro Cavalcante
Síndrome de Angelman e o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) em 2024

A síndrome de Angelman é uma condição genética rara que afeta o desenvolvimento físico e cognitivo de uma pessoa. Ela é causada por uma mutação no gene UBE3A, localizado no cromossomo 15.

O que é síndrome de Angelman?

Síndrome de Angelman e o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) em 2024
síndrome de Angelman e o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) em 2024

As pessoas com síndrome de Angelman apresentam características físicas e comportamentais distintas, como:

  • Atraso no desenvolvimento motor e cognitivo;
  • Dificuldades de aprendizagem, especialmente em linguagem e matemática;
  • Epilepsia;
  • Movimentos incontroláveis, como agitação das mãos e pés;
  • Riso frequente e agudo;
  • Tendência a ser amigável e carinhosa.

Como a síndrome de Angelman pode impedir a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família

As pessoas com síndrome de Angelman podem ter dificuldade em participar plenamente da sociedade, o que pode impactar sua capacidade de se manter ou de ter sua manutenção provida por sua família.

Algumas das maneiras pelas quais a síndrome de Angelman pode impedir a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família incluem:

  • Dificuldade de aprendizagem, que pode dificultar a obtenção de um diploma e de um emprego;
  • Necessidade de cuidados especiais, como terapia e apoio educacional, que podem ser caros;
  • Tendência a ter crises epilépticas, que podem ser graves;
  • Possibilidade de desenvolver problemas de saúde, como problemas cardíacos e digestivos.

Os requisitos para concessão do BPC-LOAS:

Os requisitos para concessão do BPC-LOAS:
Os requisitos para concessão do BPC-LOAS:

Os principais requisitos para a concessão do BPC-LOAS incluem:

  1. Renda familiar per capita: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma dos rendimentos de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que compõem a família, não pode ultrapassar esse limite.
  2. Deficiência ou idade avançada: O beneficiário deve ser pessoa com deficiência, cuja incapacidade seja permanente para a vida independente e para o trabalho, ou idoso com idade igual ou superior a 65 anos.
  3. Cadastro único: É necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é uma base de dados que reúne informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.
  4. Avaliação social e médica: Além de preencher os critérios de renda e enquadramento na deficiência ou idade, o requerente passa por avaliação social e médica realizada por profissionais designados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É importante ressaltar que o BPC-LOAS é um benefício assistencial, não sendo necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. A concessão desse benefício visa assegurar uma renda mínima para aqueles que não têm condições de se manterem de forma digna, considerando as limitações impostas pela idade avançada ou pela deficiência.

O BPC-LOAS é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Ele é concedido por prazo indeterminado, mas pode ser suspenso ou cancelado caso o beneficiário deixe de cumprir os requisitos necessários.

Para solicitar o BPC-LOAS, é necessário comparecer a uma agência do INSS ou solicitar o benefício pela internet, no site do INSS. O processo de solicitação é gratuito e não é necessário ter advogado. Todavia, a assistência de um advogado vai te garantir maior probabilidade de ter um caso de sucesso.

O BPC-LOAS é um importante instrumento de proteção social que garante um salário-mínimo aos idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Exames e documentos necessários para a solicitação do benefício de prestação continuada

Para solicitar o benefício de prestação continuada, é necessário apresentar os seguintes documentos:

O laudo médico deve ser emitido por profissional da área da saúde com formação específica para o diagnóstico de síndrome de Angelman. O laudo deve conter informações sobre o tipo de síndrome de Angelman, o grau de comprometimento e as limitações que a deficiência causa à pessoa. Esses documentos são importantes para o INSS.

Conclusão

Pessoas com síndrome de Angelman podem ter direito ao benefício de prestação continuada (BPC-LOAS), desde que preencham os requisitos necessários. A Ribeiro Cavalcante Advocacia é uma empresa especializada em direito previdenciário e pode ajudar você a entender seus direitos e a solicitar o benefício de forma adequada.

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Nossa abordagem inicia-se com uma análise minuciosa do caso e da documentação existente, visando identificar os requisitos necessários para a concessão do BPC-LOAS, especialmente nos casos em que o benefício foi indeferido administrativamente. Com expertise consolidada, auxiliamos os clientes na apresentação persuasiva de suas alegações ao INSS, buscando assegurar que todas as nuances do caso sejam consideradas.

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