Valor da Pensão Alimentícia 2026: Tabela, Cálculo e Como Pedir

Você está passando por uma separação ou tem um filho e não sabe como garantir o sustento dele? A dúvida sobre a pensão alimentícia é uma das mais comuns nos escritórios de advocacia em 2026. Muitas pessoas acreditam que existe um valor fixo ou que o pai só paga se quiser, mas a realidade é bem diferente e a lei protege quem precisa.

A resposta curta e direta para a sua principal dúvida é: a pensão alimentícia não tem um valor fixo de 30%, como muitos pensam. Ela é calculada com base no que a criança precisa e no quanto quem vai pagar pode oferecer. Em 2026, com o salário mínimo estimado em R$ 1.582,00, a justiça tem critérios muito claros para definir esses valores e garantir que ninguém passe necessidade.

Neste guia completo, vou explicar para você, de forma simples e sem “juridiquês”, tudo o que você precisa saber sobre a pensão alimentícia em 2026. Vamos falar de valores, prazos, o que acontece se não pagar e como você pode resolver isso hoje mesmo, seja pela internet ou com ajuda profissional. O objetivo aqui é que você termine esta leitura sabendo exatamente qual o próximo passo dar.

Como é calculado o valor da pensão alimentícia em 2026?

Sabe aquela história de que “a pensão é sempre 30% do salário”? Esqueça isso. Na verdade, o juiz utiliza uma balança chamada “Binômio Necessidade x Possibilidade”. Isso significa que ele vai olhar para dois lados: o quanto o seu filho gasta para viver com dignidade e o quanto o pai (ou a mãe) ganha por mês.

Em 2026, a projeção do salário mínimo é de R$ 1.582,00. Esse valor serve como a base principal para quem não tem carteira assinada ou é autônomo. Se o juiz definir, por exemplo, que a pensão será de 30% do salário mínimo, o valor mensal a ser pago será de R$ 474,60. Mas se a pessoa tem um emprego fixo, o cálculo muda.

Vamos para alguns exemplos práticos com valores reais para você entender melhor:

• Exemplo 1 (Salário de R$ 3.000,00): Imagine que o pai recebe R$ 3.000,00 brutos. Após os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda, sobra um valor líquido de aproximadamente R$ 2.650,00. Se o juiz fixar 20% sobre o rendimento líquido, a pensão será de R$ 530,00.
• Exemplo 2 (Salário de R$ 5.000,00): Se o rendimento líquido for de R$ 4.200,00 e a porcentagem for de 30%, o valor sobe para R$ 1.260,00 mensais.
• Exemplo 3 (Autônomo ou Desempregado): Nestes casos, o juiz geralmente fixa o valor com base no salário mínimo de 2026. É comum vermos decisões estipulando entre 20% (R$ 316,40) e 50% (R$ 791,00) do mínimo, dependendo do número de filhos.

É importante você saber que a pensão não serve apenas para comprar comida. O Artigo 1.694 do Código Civil deixa claro que os alimentos devem cobrir educação, saúde, lazer, vestuário e habitação. Ou seja, tudo o que faz parte da vida com dignidade da criança deve entrar na conta.

Até que idade o filho tem direito a receber pensão?

Muitas pessoas acreditam que, ao fazer 18 anos, a pensão acaba “no estalo de dedos”. Isso é um erro perigoso que pode causar problemas na justiça. A obrigação de pagar pensão não termina automaticamente com a maioridade civil. O que muda é o motivo pelo qual ela é paga.

Até os 18 anos, a pensão é obrigatória por causa do “poder familiar”. Os pais têm o dever de sustentar os filhos menores. Depois dos 18 anos, a pensão passa a ser baseada na solidariedade familiar. Se o filho estiver estudando (faculdade, curso técnico ou pré-vestibular) e não tiver como se sustentar, o pagamento geralmente continua até os 24 anos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que, se o filho maior de idade ainda precisa do dinheiro para estudar e se preparar para o mercado de trabalho, o pai ou a mãe deve continuar pagando. No entanto, se o filho já trabalha e tem renda própria, ou se ele simplesmente não estuda nem trabalha (os chamados “nem-nem”), a pensão pode ser cancelada.

Mas atenção: para parar de pagar, quem paga precisa entrar com uma ação chamada “Exoneração de Alimentos”. Se você parar de pagar por conta própria só porque o filho fez 18 anos, você pode ser preso! Nunca pare de pagar sem uma autorização do juiz, mesmo que o filho já esteja formado e trabalhando.

O que acontece se o pai (ou mãe) não pagar a pensão?

A lei brasileira é muito rigorosa com quem deixa de pagar pensão alimentícia. Diferente de uma dívida de cartão de crédito, a dívida de pensão pode levar à cadeia de forma muito rápida. Em 2026, os mecanismos de cobrança estão ainda mais ágeis graças ao processo digital.

Se houver atraso de apenas um mês, você já pode entrar com a cobrança. Existem dois caminhos principais para cobrar:

• Rito da Prisão: Você cobra as últimas três parcelas que venceram antes de entrar com a ação, mais as que vencerem durante o processo. O devedor é intimado e tem 3 dias para pagar ou provar que já pagou. Se não fizer isso, o juiz decreta a prisão civil por 30 a 90 dias. Vale lembrar que pagar a dívida é a única forma de sair da cadeia antes do prazo.
• Rito da Penhora: Se a dívida for antiga (mais de 3 meses), o caminho é pedir o bloqueio de contas bancárias, penhora de bens (como carro ou casa) e até o protesto do nome no cartório (o famoso nome sujo).

Além disso, o juiz pode determinar o desconto direto na folha de pagamento do devedor, o que é a forma mais segura de garantir que o dinheiro chegue todo mês. Se você está enfrentando problemas com o pagamento ou quer entender mais sobre seus direitos em outras áreas, como o pedido de demissão e seus impactos financeiros, é sempre bom estar bem informado.

Tabela Comparativa: Tipos de Pensão e Regras em 2026

Para facilitar sua visualização, preparamos uma tabela comparando as situações mais comuns que envolvem a pensão alimentícia no Brasil hoje.

Pensão para ex-esposa ou ex-marido: como funciona em 2026?

Muitas pessoas se surpreendem, mas a pensão alimentícia não é exclusiva para filhos. O ex-cônjuge ou ex-companheiro de união estável também pode ter direito a receber um valor mensal. No entanto, a regra aqui é bem mais rígida do que para as crianças.

A justiça entende que a pensão entre adultos deve ser excepcional e temporária. Ela serve como uma “ajuda de custo” para que a pessoa que parou de trabalhar para cuidar da casa e dos filhos consiga se reinserir no mercado de trabalho. Geralmente, os juízes fixam um prazo de 12 a 24 meses para esse pagamento.

Para ter direito, você precisa provar que:

• Existe uma dependência econômica real (você não tem renda própria);
• Você não consegue se sustentar sozinho de imediato;
• O outro lado tem condições financeiras de pagar sem passar necessidade.

Se a pessoa que recebe a pensão casar novamente ou passar a viver em união estável, o direito à pensão acaba na hora. É o que chamamos de dever de mútua assistência que se encerra com a formação de uma nova família. Se você está em uma situação onde teve direitos negados, como uma negativa de plano de saúde, saiba que a justiça também protege o seu bem-estar físico e financeiro.

Passo a Passo: Como pedir a pensão alimentícia pela internet em 2026

Hoje em dia, você não precisa mais carregar pilhas de papel para entrar com um processo de pensão. Quase tudo pode ser resolvido de forma digital. Aqui está o caminho das pedras para você garantir o direito do seu filho:

1. Reúna a Documentação: Você vai precisar da Certidão de Nascimento do filho (essencial para provar quem é o pai/mãe), seu RG, CPF e um comprovante de residência. Se tiver recibos de gastos (escola, farmácia, mercado), separe também.
2. Identifique o Devedor: Você precisa saber o nome completo e, se possível, o endereço onde a pessoa mora ou trabalha. Sem isso, a justiça não consegue “chamar” a pessoa para o processo.
3. Escolha o Caminho:
   • Advogado Particular: É o caminho mais rápido e personalizado. O profissional entra com a ação no sistema do tribunal (PJe) em poucas horas.
   • Defensoria Pública: Se você não tem condições de pagar um advogado, procure a Defensoria do seu estado. Muitos estados já permitem o agendamento pelo site oficial (ex: defensoria.sp.def.br).
4. Alimentos Provisórios: Assim que o processo entra no sistema, o juiz costuma fixar um valor temporário (alimentos provisórios) em cerca de 15 a 30 dias. Isso garante que a criança não fique esperando o fim do processo (que pode demorar meses) para começar a receber.
5. Acompanhamento: Você pode acompanhar o andamento pelo portal gov.br ou pelo site do Tribunal de Justiça do seu estado, usando o número do processo.

O que mudou na Pensão Alimentícia em 2026?

Em 2026, a principal mudança não está necessariamente no texto da lei, mas na forma como os juízes interpretam a realidade das famílias modernas. Uma tendência muito forte é a análise do padrão de vida ostentado nas redes sociais.

Antigamente, se o pai dizia que estava desempregado, o juiz fixava um valor baixo e pronto. Hoje, se o pai diz que está desempregado, mas posta fotos em festas, viagens ou trocando de carro no Instagram, o juiz usa essas provas para fixar uma pensão mais alta. É a chamada “Teoria da Aparência”.

Além disso, o uso de ferramentas de busca de bens está cada vez mais avançado. Sistemas como o SISBAJUD permitem que o juiz bloqueie não apenas a conta corrente, mas também investimentos em ações, criptomoedas e até valores em aplicativos de carteira digital. Não há mais para onde fugir da responsabilidade alimentar.

Outro ponto importante discutido em 2026 é a guarda compartilhada. Muitas pessoas acham que “se a guarda é compartilhada, ninguém paga pensão”. Isso é um mito! A pensão continua existindo para equilibrar os gastos entre as duas casas e garantir que a criança mantenha o mesmo padrão de vida, independentemente de com quem ela esteja passando a semana.

Perguntas Frequentes sobre Pensão Alimentícia (FAQ)

1. Quem pede demissão ou está desempregado precisa continuar pagando pensão?
Sim, com certeza. O desemprego não cancela a dívida. O que acontece é que o valor pode ser revisado pelo juiz para se adequar à nova realidade financeira, geralmente baixando para um percentual sobre o salário mínimo. No entanto, enquanto o juiz não assinar uma nova decisão, o valor antigo continua valendo e acumulando dívida. Se você está nessa situação, procure um advogado imediatamente para pedir a revisão.

2. O pai pode exigir saber como o dinheiro da pensão está sendo gasto?
Sim, ele pode entrar com uma ação de “Prestação de Contas”. Porém, essa ação só é aceita se houver indícios reais de que o dinheiro está sendo usado para fins que não sejam o bem-estar do filho (como viagens luxuosas da mãe ou gastos pessoais excessivos). O juiz não vai exigir nota fiscal de cada pãozinho comprado na padaria, mas sim uma visão geral dos custos fixos da criança.

3. Se eu tiver outro filho, o valor da pensão do primeiro diminui automaticamente?
Não é automático. Você precisa entrar com uma ação de “Revisional de Alimentos”. O juiz vai analisar se a chegada do novo filho realmente comprometeu sua capacidade de pagar o valor antigo. Ter um novo filho é um motivo comum para revisão, mas a justiça sempre prioriza manter o sustento de quem já recebia a pensão anteriormente.

4. A pensão incide sobre o décimo terceiro e as férias?
Sim. Na maioria das decisões judiciais, a pensão alimentícia incide sobre o 13º salário e o terço constitucional de férias, pois essas verbas têm natureza salarial. No entanto, verbas como PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e FGTS geralmente não entram no cálculo mensal, a menos que haja um acordo específico entre as partes aprovado pelo juiz.

5. Posso proibir o pai de ver o filho se ele não pagar a pensão?
Nunca faça isso! O direito de visitas é da criança e não está condicionado ao pagamento da pensão. Se você impedir as visitas, pode ser acusada de “Alienação Parental”, o que é um problema gravíssimo e pode até fazer você perder a guarda do seu filho. A forma correta de punir o devedor é através da ação de execução (prisão ou penhora), e não privando a criança do convívio familiar.

Pensão Alimentícia em 2026: Não espere para buscar seus direitos

Como vimos, a pensão alimentícia é um direito fundamental que garante o futuro e a dignidade de quem você mais ama. Em 2026, as leis estão mais ágeis e os meios de cobrança muito mais eficazes. Não deixe o tempo passar, pois as parcelas atrasadas podem virar uma bola de neve difícil de resolver depois, e quem sofre com a falta do recurso é a criança.

Seja você quem precisa receber para sustentar seu filho, ou quem precisa regularizar o valor que paga para não correr riscos de prisão, o caminho é sempre a informação e a ação legal. Lembre-se que acordos de “boca” não têm validade jurídica; apenas o que é decidido ou homologado por um juiz traz segurança para todas as partes envolvidas.

Ainda tem dúvidas sobre como proceder no seu caso específico ou precisa de ajuda para entrar com uma ação em 2026? Nossa equipe está preparada para orientar você em cada passo desse processo, garantindo que os direitos da sua família sejam respeitados com agilidade e segurança.