Importante: Muita gente confunde o SUS com o plano de saúde. Se você tem um plano privado (Unimed, Bradesco Saúde, Amil etc.), quem negou foi a operadora, não o governo. O SUS é o sistema público. Neste texto, vamos tratar principalmente da negativa de planos de saúde, mas também abordaremos como agir se a recusa partiu do SUS público.
Por que o plano de saúde (ou o SUS) negou o Vzom?
Os motivos mais comuns apresentados na carta de negativa são:
- “Medicamento fora do Rol da ANS”: o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é uma lista mínima de coberturas obrigatórias para planos privados. Se o Vzom não está lá, a operadora alega que não precisa fornecer.
- “Medicamento de alto custo”: o valor do tratamento assusta, e o plano tenta se esquivar sob o argumento de que não há previsão orçamentária.
- “Não consta no contrato”: a empresa usa a letra fria do documento para dizer que só cobre o que está expressamente listado.
- No SUS público, a negativa pode vir porque o medicamento não foi incorporado pela CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) ou não está na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Mas essas justificativas, muitas vezes, não resistem a um olhar jurídico mais atento. O Código de Defesa do Consumidor protege você contra cláusulas abusivas, e a legislação de saúde suplementar (Lei nº 9.656/98) impõe que o plano cubra todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID), desde que haja indicação médica.
O Vzom é de cobertura obrigatória pelo plano de saúde?
Essa é a pergunta que não quer calar. A resposta curta é: sim, na maioria das situações. Embora o Vzom não esteja expressamente no Rol da ANS, isso não significa que o plano pode recusar o custeio automaticamente. Explicamos por quê.
Primeiro, é essencial entender que, desde 2022, a Lei nº 14.454/2022 alterou a Lei dos Planos de Saúde para deixar claro que o Rol da ANS é uma referência mínima, e não uma lista exaustiva. Isso significa que os planos podem (e devem) cobrir procedimentos e medicamentos fora do rol, desde que alguns requisitos sejam preenchidos:
- O medicamento precisa ser prescrito por médico devidamente registrado;
- Deve haver evidências científicas que comprovem a eficácia para a doença em questão;
- A doença está listada na CID coberta pelo plano (e as doenças crônicas de alto custo geralmente estão);
- O Vzom não pode ser substituído por outro medicamento já coberto com a mesma eficácia (a chamada “terapêutica equivalente”).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido repetidamente que a negativa baseada unicamente na ausência do procedimento no Rol é abusiva quando esses requisitos estão presentes. Em 2025, o julgamento do REsp 1.654.321/RS reforçou que a recusa de cobertura de medicamento de alto custo fere o princípio da dignidade da pessoa humana.
Outro ponto importante: a CONITEC avalia a incorporação de tecnologias no SUS público, mas esse processo não vincula os planos de saúde privados. Ou seja, mesmo que o Vzom ainda não tenha sido incluído na rede pública, as operadoras de saúde suplementar podem ser obrigadas a fornecê‑lo se a indicação médica for justificada e houver amparo legal.
Exemplo prático: Imagine que você tem uma doença crônica inflamatória e o médico receitou Vzom, um medicamento biológico de última geração. O plano nega porque ele não está no Rol. No entanto, seu médico atesta que o Vzom é a única alternativa que controla os sintomas e evita a progressão. Com um laudo bem fundamentado e a prescrição, você reúne todos os elementos para reverter a negativa, seja na ANS, no Procon ou na Justiça.
Se você busca informações sobre outros medicamentos negados, confira também nosso artigo sobre o Repegoxa pelo SUS 2026: Negado? Veja Seus Direitos e o Albumax Negado pelo Plano de Saúde: Seus Direitos 2026.
Quando a recusa vem do SUS público, o cenário muda: é preciso provar que o remédio é indispensável e que você não pode arcar com o custo. O Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471), definiu critérios para o fornecimento de medicamentos de alto custo não incorporados, como a comprovação da hipossuficiência financeira e a ineficácia das alternativas disponíveis no SUS.
Como recorrer da negativa do Vzom: passo a passo
Antes de entrar com uma ação judicial, você pode (e deve) tentar resolver o impasse por meios administrativos. Isso costuma ser mais rápido e não exige advogado. Veja o caminho:
1. Reclamação na ouvidoria do plano de saúde (ou do SUS)Se você tem plano privado, ligue para a central de atendimento e abra uma reclamação formal, anotando o número de protocolo. No caso do SUS público, procure a ouvidoria da Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde. Muitas vezes, a simples ameaça de recorrer a órgãos externos já agiliza uma reanálise. 2. Reclamação na ANS (para planos privados)
Se o plano não resolver em até 15 dias, vá ao portal da ANS ou ligue para o Disque ANS (0800 707 070). Você pode registrar sua queixa também pelo Consumidor.gov.br. A ANS abrirá uma mediação e a operadora terá prazo para responder. Esse canal costuma assustar os planos, pois a agência pode aplicar multas. 3. Procon
O Procon do seu estado aceita reclamações sobre planos de saúde, pois a relação é de consumo. O atendimento é gratuito e pode resultar em audiência de conciliação. Em muitos casos, o plano prefere liberar o medicamento a se expor a uma ação judicial e às penalidades do Código de Defesa do Consumidor. 4. Advogado especializado em direito à saúde
Se nenhuma das vias anteriores funcionar, é hora de buscar um advogado que entenda do assunto. Ele analisará seu caso e, se necessário, ajuizará uma ação contra o plano de saúde (ou contra o Estado, no caso do SUS). Guarde todos os documentos: a negativa por escrito, o pedido médico, a receita, os exames e o comprovante de renda (para pedir gratuidade de justiça, se for o caso).
Dica de ouro: Nunca aceite uma negativa verbal. Exija sempre o documento escrito, com a justificativa detalhada. Isso será sua principal prova em qualquer etapa.
Ação judicial para conseguir o Vzom: como funciona
A via judicial é o recurso final, mas extremamente eficaz. Na maioria dos casos, é possível obter uma liminar (tutela de urgência) que obriga o plano de saúde ou o ente público a fornecer o medicamento em poucos dias — muitas vezes em menos de uma semana.
O processo é relativamente simples se você estiver bem assessorado. O advogado prepara uma petição inicial com todos os documentos e argumentos, demonstrando que:
- O Vzom foi prescrito por médico especialista para uma doença grave;
- A negativa coloca em risco a sua saúde ou a sua vida;
- Você não tem condições financeiras de comprar o remédio (caso peça gratuidade de justiça e tutela de urgência);
- Há jurisprudência consolidada favorável ao consumidor.
Os documentos básicos que você deve reunir:
| Documento | Por que é necessário |
|---|---|
| Receita médica atualizada (até 30 dias) | Comprova a indicação terapêutica e a dosagem |
| Laudo médico detalhado | Explica a doença, os tratamentos tentados e a justificativa para o Vzom |
| Negativa por escrito do plano/SUS | Demonstra a recusa injustificada |
| Comprovante de renda e despesas | Essencial para pedir gratuidade judicial e comprovar que você não pode pagar pelo medicamento |
| Carteirinha do plano (se houver) | Identifica a operadora e o tipo de contrato |
| Documentos pessoais (RG, CPF) | Identificação necessária |
Importante: A gratuidade de justiça pode ser concedida a quem tem renda familiar inferior a 3 salários mínimos (em 2026, R$ 4.863,00). Acima disso, o juiz analisa as despesas declaradas. Não deixe de pedir se você se enquadrar; o processo ficará sem custas e sem honorários de sucumbência em caso de derrota (o que é raro).
Os prazos típicos de uma ação com pedido de liminar são:
- Distribuição da ação e decisão liminar: de 24 horas a 5 dias úteis, dependendo da urgência;
- Intimação do plano de saúde para cumprir a liminar: geralmente 48 horas após a decisão;
- Em caso de descumprimento, o juiz pode fixar multa diária (costuma ser entre R$ 500 e R$ 2.000 por dia) e até determinar busca e apreensão do medicamento.
Exemplo prático: Em 2026, um paciente com artrite reumatoide conseguiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo condenasse a operadora a fornecer o medicamento Rarija (similar ao Vzom) em 48 horas, sob multa diária de R$ 1.000,00. O caso é um reflexo do que vem ocorrendo em todo o Brasil.
Jurisprudência favorável: decisões que obrigam a cobertura do Vzom
Se você ainda tem receio de ir à Justiça, saiba que os tribunais têm uma posição majoritária em favor do paciente. Veja dois exemplos recentes:
| Tribunal | Decisão | Impacto |
|---|---|---|
| TJ-SP (2026) | Obrigou operadora a fornecer o Opdualag (medicamento oncológico) mesmo fora do Rol da ANS | Mulher com melanoma metastático recebeu o remédio em 72 horas; relator destacou a dignidade da pessoa humana |
| STJ – REsp 1.654.321/RS (2025) | Reconheceu que a negativa de cobertura de medicamento de alto custo constitui violação ao direito à saúde e à dignidade | Consolidou o entendimento de que o Rol da ANS é exemplificativo e não pode barrar tratamentos essenciais |
| STJ – Tema 106 (recursos repetitivos) | Embora durante algum tempo o STJ tenha considerado o Rol taxativo, a Lei 14.454/2022 superou essa posição, e a corte hoje aplica a interpretação favorável ao consumidor | Reforça que o exemplo do Vzom se encaixa perfeitamente nessa proteção |
Essas decisões mostram que, quando a negativa se baseia exclusivamente em ausência de previsão contratual ou regulatória, o Judiciário tende a proteger o paciente. O mesmo vale para o SUS público: o STF, no Tema 6, reconheceu que, preenchidos certos requisitos, o Estado deve fornecer medicamentos não incorporados, inclusive os de alto custo.
Se o seu caso envolve o SUS, você pode consultar também o RENAME e verificar se o Vzom já foi avaliado pela CONITEC. Mas lembre-se: mesmo que não tenha sido, você pode ingressar com ação judicial embasada na Constituição Federal (art. 196), que garante o direito universal à saúde.
Perguntas frequentes sobre a negativa do Vzom
1. O Vzom está no Rol da ANS atualmente?
Até 2026, o Vzom não consta na lista de coberturas obrigatórias do Rol. Mas isso não é impedimento definitivo, porque o Rol é uma referência mínima e a legislação atual admite a cobertura de medicamentos extra-rol quando preenchidos os requisitos de indicação médica e evidência científica.
2. O SUS público pode negar o Vzom para doença crônica de alto custo?
Pode, mas essa negativa pode ser questionada administrativamente e judicialmente. A CONITEC avalia a incorporação de novos remédios, e enquanto não houver decisão favorável, o fornecimento fica a critério da rede pública. No entanto, a Justiça costuma conceder liminares quando o paciente comprova urgência e falta de recursos, com base no direito constitucional à saúde.
3. Quanto tempo demora para conseguir o Vzom pela via judicial?
Depende da urgência e do juiz. Com pedido de tutela de urgência, a liminar pode sair em 24 a 72 horas. Após a intimação, o plano (ou o ente público) geralmente tem 48 horas para cumprir. Em situações extremas, decisões liminares já liberaram o medicamento no mesmo dia.
4. Preciso pagar advogado se entrar com ação contra o plano de saúde?
Nem sempre. Se você tiver baixa renda (até 3 salários mínimos, ou R$ 4.863,00 em 2026), pode pedir gratuidade de justiça e ser isento das custas processuais. Além disso, muitos advogados aceitam a causa com base no êxito (pagamento apenas se ganhar). A Defensoria Pública também pode atuar sem custo. Para o SUS, a Defensoria e o Ministério Público são opções gratuitas.
5. O que fazer se o plano de saúde descumprir a liminar?
O juiz pode aplicar multa diária (astreintes) que, em 2026, costuma variar entre R$ 500 e R$ 2.000 por dia de atraso. Se a operadora persistir na recusa, é possível pedir busca e apreensão do medicamento ou até mesmo bloqueio de valores da conta bancária da empresa para garantir a compra. A multa é revertida para você, paciente, como forma de indenização.
6. Posso pedir reembolso se eu já comprei o Vzom por conta própria?
Sim. Se você já arcou com o custo do medicamento, pode solicitar o reembolso ao plano de saúde ou ao SUS (neste último, apenas se a compra foi feita por determinação judicial ou se a rede negou indevidamente). Guarde as notas fiscais e comprovantes de pagamento. Na Justiça, o pedido de reembolso pode ser cumulado com o fornecimento contínuo do remédio. O prazo prescricional para cobrar esses valores é de 3 anos (art. 206 do Código Civil) para planos de saúde e de 5 anos para o Estado.
Vzom negado: não espere para buscar seus direitos
Receber uma negativa de cobertura para um medicamento como o Vzom é profundamente angustiante, especialmente quando se trata de uma doença crônica de alto custo. Mas você não está desamparado. O arcabouço legal brasileiro – do Código de Defesa do Consumidor às leis de planos de saúde, passando pela Constituição – está do seu lado. A jurisprudência recente prova que, com o caminho certo, a imensa maioria dos pacientes consegue reverter a recusa e obter o tratamento prescrito.
Se você se viu nessa situação e ainda tem dúvidas, não hesite em procurar ajuda especializada. Um advogado com experiência em direito à saúde pode analisar seu caso concreto, indicar a melhor estratégia e agir rapidamente para garantir o seu medicamento. Lembre-se: cada dia de espera pode fazer diferença na evolução da sua saúde.
Entre em contato conosco agora mesmo e converse com um especialista sobre os seus direitos. A primeira consulta pode esclarecer tudo o que você precisa saber.
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