Lucas Ribeiro Cavalcante

Immigration Law

Permanent Residency in Brazil: CRNM Guide 2026

We compiled the 10 most searched questions about CRNM and permanent residency in Brazil by foreigners to help you navigate…

04/04/2026

Direito do Consumidor

Indenização por Negativação Indevida: Valores e Regras 2026

Você já passou pela situação constrangedora de tentar fazer uma compra parcelada, financiar um veículo ou até mesmo abrir uma…

04/04/2026

Expat Legal Guide

Brazil Lawyer Fee Agreement: 2026 Guide for Foreigners

We compiled the 10 most searched questions about getting a written fee agreement in Brazil by foreigners who are looking…

04/04/2026

Direito Penal

Misoginia crime de racismo: entenda a nova pena em 2026

Você já sentiu aquele nó no estômago ao ler um comentário de ódio na internet ou ouvir uma ofensa pesada…

04/04/2026

Immigration Law

Brazil e-visa 2026: Requirements for US, Canada & Australia

Planning a trip to Brazil as a citizen of the United States, Canada, or Australia used to be as simple…

03/04/2026

Immigration Law

Brazil Retirement Visa 2026: Requirements & How to Apply

Passive Income / Retirement Visa in Brazil: Requirements and How to Apply You have likely spent years working hard, and…

03/04/2026

Direito de Família

Pensão Alimentícia após 18 anos: Regras e Como Funciona em 2026

Você sempre ouviu dizer que a pensão alimentícia acaba “num estalo de dedos” quando o filho faz 18 anos? Se…

03/04/2026

Direito Civil

ITCMD Progressivo 2026: Novas Regras e Impacto na Herança

Você já parou para pensar quanto do seu patrimônio vai ficar para o governo quando você não estiver mais aqui?…

03/04/2026

Tax Law (International)

Tax Residency in Brazil: 2026 Guide for Foreigners

Tax Residency in Brazil: When Foreigners Must Start Paying Brazilian Income Tax (2026 Guide) We compiled the 12 most searched…

02/04/2026

Direito do Trabalho

Saque FGTS por Doença Grave 2026: Lista de Doenças e Documentos

Você recebeu um diagnóstico difícil ou tem um familiar enfrentando uma doença grave e o dinheiro está curto para pagar…

02/04/2026

Direito Penal

Misoginia equiparada ao racismo em 2026: Entenda a Nova Lei

Você já sentiu aquele nó no estômago ao ler comentários de ódio contra mulheres na internet? Ou talvez você mesma…

02/04/2026

English

Divorce in Brazil for Foreigners: 2026 Legal Guide

You just landed in Brazil, or perhaps you have lived here for years, and you find yourself at a difficult…

01/04/2026

Direito Empresarial

Lavagem de Dinheiro Comércio Exterior 2026: Como Funciona o TBML

Você já ouviu falar que o comércio entre países pode ser usado para “esconder” dinheiro de origem criminosa? Se você…

01/04/2026

Direito Empresarial

Reforma Tributária 2026: Por que autônomos precisarão de CNPJ? em 2026: Guia Completo Atualizado

Você é um profissional liberal ou autônomo e está ouvindo falar que, a partir de julho de 2026, tudo vai…

01/04/2026

Direito de Família

Direitos União Estável vs Casamento: O que muda em 2026?

Você mora com seu parceiro ou parceira, divide as contas da casa, faz planos para o futuro e todo mundo…

31/03/2026

Direito de Família

Guarda Compartilhada 2026: Como funciona na prática e direitos

Você acabou de se separar e a primeira preocupação que surgiu foi: “como vai ficar a rotina do meu filho?”.…

31/03/2026

Direito Empresarial

Reforma Tributária 2026: Quando a pessoa física paga IVA? em 2026: Guia Completo Atualizado

Você já ouviu falar que, com a Reforma Tributária de 2026, até quem não tem empresa pode ter que pagar…

31/03/2026

Direito de Família

Partilha de bens no divórcio 2026: Guia de regras e regimes

Você tomou a decisão de se separar e, logo após o impacto emocional, surge a dúvida que tira o sono…

30/03/2026