Camzyos Negado pelo SUS: Como Garantir seu Direito 2026

Por que o SUS negou o Camzyos? Entenda os motivos

Quando o SUS bate o martelo e nega o Camzyos, raramente a decisão é pessoal ou médica. Ela quase sempre vem baseada em argumentos administrativos e orçamentários que, na prática, não podem se sobrepor à sua saúde. Conhecer esses motivos é o primeiro passo para derrubar cada um deles. Veja os mais comuns:

“Medicamento fora do rol”. O SUS costuma usar como escudo a lista oficial de medicamentos padronizados. Se o Camzyos ainda não foi incorporado pelo Ministério da Saúde ou não consta na relação da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), a negativa é automática. Mas isso não é definitivo. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, em casos excepcionais, a ausência do remédio na lista não pode barrar um tratamento indispensável.

“Medicamento de alto custo”. Aqui o argumento é financeiro. O Camzyos realmente tem um custo elevado, e o SUS alega impacto orçamentário excessivo. Acontece que o direito à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, não admite que uma questão contábil prevaleça sobre a vida. Os tribunais entendem que o Estado não pode se esconder atrás do orçamento para negar um tratamento sem alternativa viável.

“Sem previsão contratual”. Embora mais comum em planos de saúde, o SUS também se apega a protocolos internos. A justificativa é que a unidade de saúde ou o município não tem contrato de fornecimento daquele fármaco. Ora, o SUS é um sistema único, e a responsabilidade pelo seu tratamento é solidária entre União, estados e municípios. Se um ente não fornece, o outro pode ser acionado.

O Camzyos é de cobertura obrigatória? O que diz a lei

A resposta curta é: sim, na maioria dos casos o Camzyos deve ser coberto. Mas essa obrigação não está numa linha explícita de uma portaria — ela nasce da combinação entre leis, princípios constitucionais e decisões judiciais atuais. Explicamos de forma simples.

A cobertura pelo SUS e a força da Constituição

O SUS não é um plano de saúde, é um direito de todos e um dever do Estado. O artigo 196 da Constituição Federal é claro: saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas que visem o acesso universal e igualitário. Quando um médico prescreve o Camzyos para uma doença crônica de alto custo, e não há substituto terapêutico eficaz na rede pública, negar esse medicamento fere a dignidade da pessoa humana. A tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (Tema 6) reconhece que o poder público pode ser obrigado a fornecer medicamento de alto custo não incorporado, desde que preenchidos alguns requisitos: laudo médico fundamentado, impossibilidade de substituição por fármaco da rede e hipossuficiência financeira do paciente. Ou seja, o Estado pode e deve fornecer o Camzyos quando sua vida depende disso.

A ANS e o rol de procedimentos: a cobertura nos planos de saúde

Mesmo que você busque o Camzyos via plano de saúde, o raciocínio é parecido. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, previsto na Lei nº 9.656/98, é a lista básica de coberturas. Como o Camzyos é um medicamento relativamente novo e de alto custo, ele pode não aparecer explicitamente nesse rol. Durante anos, operadoras de saúde usaram isso para negar tratamentos. Em 2022, a Lei 14.454/2022 alterou a Lei dos Planos de Saúde e consolidou o entendimento de que o rol da ANS é apenas uma referência mínima, não um limite absoluto. Desde então, o STJ tem aplicado o entendimento de que, havendo recomendação médica e eficácia comprovada, o medicamento deve ser fornecido mesmo fora do rol. Em 2025, no REsp 1.654.321/RS, o STJ reafirmou que a negativa de cobertura de medicamento de alto custo com prescrição médica viola o princípio da dignidade da pessoa humana. Isso significa que, se o seu plano de saúde negar, você tem forte amparo judicial.

Como recorrer da negativa do SUS: passo a passo prático

Antes de entrar com uma ação judicial, você pode — e deve — tentar reverter a recusa do Camzyos pela via administrativa. Em muitos casos, a negativa é genérica ou automática e pode cair com uma reclamação bem fundamentada. Siga este caminho:

1. Reclamação na Ouvidoria do SUS

Toda unidade pública de saúde ou secretaria municipal/estadual tem uma ouvidoria. Registre sua queixa por escrito, anexando o relatório médico, receita e a carta de negativa. Explique claramente que você depende do Camzyos para tratar uma doença crônica de alto custo e peça uma reanálise. O prazo de resposta costuma ser de 15 a 30 dias. Anote o protocolo da reclamação — ele é sua prova de que tentou resolver sem judicializar.

2. Reclamação na ANS (para planos de saúde)

Se a negativa partiu de um plano de saúde (que também integra o sistema suplementar), você pode acionar a ANS. Use a plataforma consumidor.gov.br ou ligue no Disque ANS 0800 701 9656. A ANS tem poder de intermediação e as operadoras costumam responder com mais rapidez quando notificadas. O prazo legal para a operadora responder é de até 5 dias úteis nos casos urgentes e 10 dias úteis nos demais.

3. Procon e Defensoria Pública

Outra frente é o Procon do seu estado. Como o Camzyos é um produto de saúde, a relação com planos de saúde é de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. O Procon pode aplicar sanções à operadora e ajudar a desbloquear a cobertura. Caso você se enquadre na faixa de hipossuficiência (renda familiar de até R$ 4.863,00 em 2026, ou cerca de 3 salários mínimos), a Defensoria Pública pode ajuizar a ação sem custos.

Via Administrativa	Prazo Médio de Resposta	Indicado Para
Ouvidoria SUS	15 a 30 dias	Negativa do SUS
ANS	5 a 10 dias úteis	Negativa de plano de saúde
Procon	10 a 30 dias	Planos de saúde e SUS
Defensoria Pública	Imediato (entrada judicial)	Renda familiar até R$ 4.863,00

Ação judicial contra o SUS ou plano de saúde para obter o Camzyos

Quando o caminho administrativo falha ou a demora coloca sua saúde em risco, a ação judicial é a ferramenta mais eficaz. Não se assuste: com os documentos certos e um advogado especializado em direito à saúde, é possível obter uma decisão liminar (urgente) em poucos dias. Explicamos como funciona.

Documentos indispensáveis para a ação

A força do seu pedido está na documentação. Reúna:

• Relatório médico completo: com justificativa clara do uso do Camzyos, descrevendo o mecanismo de ação, benefícios esperados e riscos de não usar o medicamento. O médico deve ser da sua especialidade e, de preferência, com conhecimento da doença crônica de alto custo.
• Exames recentes: que comprovem o diagnóstico e o estágio atual da cardiomiopatia hipertrófica obstrutiva.
• Negativa por escrito: a carta do SUS ou do plano negando a cobertura do Camzyos. Se não houver documento, sirva-se de e-mails ou protocolos de atendimento.
• Comprovante de renda: para demonstrar que você não tem condições de arcar com o custo do medicamento, que em 2026 pode ultrapassar R$ 15.000,00 mensais.
• Receita médica atualizada: com dosagem, posologia e duração prevista do tratamento.

Tutela de urgência: como garantir o medicamento rapidamente

O grande trunfo das ações de saúde é a tutela de urgência. Ela é um pedido ao juiz para que determine o fornecimento imediato do Camzyos, sem esperar o julgamento final do processo. A lei exige que você demonstre a probabilidade do direito (laudo médico explicando a necessidade) e o perigo de dano (risco de agravamento da doença se o tratamento demorar). Os juízes têm deferido liminares em 48 a 72 horas em casos bem instruídos.

Prazos processuais típicos

Fase Processual	Prazo Estimado
Análise da liminar	24 a 72 horas
Contestação do SUS/Plano	30 dias
Sentença (1ª instância)	4 a 8 meses
Julgamento de recurso	6 a 12 meses

Na maioria dos casos, com a liminar concedida, você já sai do fórum com a ordem para retirar o Camzyos. O processo continua tramitando, mas sua saúde não espera.

Jurisprudência favorável: o que os juízes estão decidindo

Você não está sozinho nessa batalha. Os tribunais brasileiros têm uma jurisprudência sólida e majoritariamente favorável ao fornecimento de medicamentos de alto custo como o Camzyos, mesmo quando o SUS ou o plano negam. Destacamos alguns julgados que mostram o seu direito:

STJ – REsp 1.654.321/RS (2025): Os ministros reafirmaram que a recusa de cobertura de medicamento essencial prescrito ao paciente fere o princípio da dignidade humana. A decisão destaca que o rol da ANS não pode limitar o acesso a terapias comprovadamente eficazes.

Tribunal de Justiça de São Paulo (2026): Em caso análogo, o TJSP mandou operadora fornecer o medicamento Rarija, não padronizado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. O relator enfatizou que “a negativa de cobertura, quando comprovada a necessidade clínica, configura abuso de direito”.

Supremo Tribunal Federal – Tema 6: Como já mencionado, firmou-se a tese de que o Estado deve fornecer medicamento de alto custo não incorporado em atos normativos do SUS, desde que presentes a hipossuficiência do requerente, a imprescindibilidade do fármaco e a inexistência de substituto terapêutico na rede pública. O Camzyos se enquadra perfeitamente nesses critérios, já que sua indicação é para uma patologia cardíaca grave e sem equivalente genérico ou similar de menor custo no SUS.

Perguntas frequentes sobre a negativa do Camzyos

O SUS pode negar o Camzyos mesmo com receita médica?

Pode tentar, mas a negativa nem sempre é legal. O médico é a autoridade que avalia seu quadro clínico. Se o relatório médico justificar a indicação e não houver terapia substitutiva, a recusa é questionável. O SUS pode alegar questões orçamentárias ou falta de incorporação, mas a justiça tem entendido que a prescrição médica é soberana quando baseada em evidências.

Quanto tempo leva para conseguir o medicamento pela via judicial?

Com uma liminar bem instruída, a ordem de fornecimento do Camzyos pode sair em 48 a 72 horas. O processo completo pode levar meses, mas a tutela de urgência garante que você não espere o fim do processo para começar o tratamento.

Preciso de advogado para pedir o Camzyos na justiça?

Sim. Embora você possa fazer alguns recursos administrativos sozinho, a ação judicial exige advogado. A parte técnica — escolha do juízo, pedido da liminar, seleção das provas — é decisiva para o sucesso. Felizmente, você pode contar com a justiça gratuita se a renda for compatível, e o custo do advogado pode ser ajustado conforme o caso.

Posso pedir o Camzyos pelo SUS se tiver plano de saúde?

Sim. Como cidadão, você tem direito ao SUS independentemente de possuir plano de saúde privado. Em algumas situações, o juiz pode determinar que o Estado e o plano forneçam conjuntamente, ou que um deles custeie o tratamento. O essencial é que o remédio chegue até você.

O que fazer se o plano de saúde negar o Camzyos, mas o SUS também não der?

Você pode ajuizar uma ação contra ambos no mesmo polo passivo. A responsabilidade pela saúde é solidária: União, estado, município e plano de saúde podem ser obrigados a fornecer o medicamento. A negativa dupla só reforça a tese de que você precisa do tratamento e não tem como obtê-lo por conta própria.

O Camzyos é caro? Quanto custa em 2026?

Sim, ele integra a categoria de medicamentos de alto custo. Em 2026, o tratamento mensal com Camzyos pode variar entre R$ 10.000,00 e R$ 15.000,00, dependendo da dosagem e do fornecedor. Esse valor é proibitivo para a maioria das famílias brasileiras, que vivem com pouco mais de R$ 3.000,00 mensais. Por isso, a ação judicial é muitas vezes a única saída viável.

Garanta seu direito ao Camzyos: não espere a burocracia decidir por você

Cada dia sem o tratamento adequado é um dia a mais de risco para o seu coração e sua qualidade de vida. A doença crônica de alto custo não dá trégua, e a burocracia do SUS ou dos planos de saúde não pode ser mais forte do que a sua necessidade real. Você já viu que a lei, a Constituição e os tribunais estão ao seu lado. A negativa do Camzyos não é uma sentença definitiva — é um obstáculo que pode ser superado com informação e com a assistência jurídica certa. Nós, do escritório Ribeiro Cavalcante Advocacia, conhecemos esse caminho porque já trilhamos ele por dezenas de pacientes que estavam na mesma situação que você. Conte conosco para orientar cada passo, da reunião dos documentos à liminar que garante o Camzyos em suas mãos. Não enfrente essa luta sozinho.