Enspryng pelo SUS Negado? Como Conseguir na Justiça

Seu médico indicou o Enspryng, você levou o pedido até o SUS ou entrou com a solicitação de medicamento de alto custo, e a resposta foi não. Talvez tenham dito que o remédio “não está na lista do SUS”, que “é caro demais” ou que “não tem previsão de fornecimento”. Enquanto isso, o tratamento não pode esperar. É angustiante.

Respira. A negativa do SUS ou do plano de saúde não é a palavra final. O direito à saúde está garantido na Constituição Federal, e existem caminhos concretos para conseguir o Enspryng: primeiro pela via administrativa (ouvidoria, ANS, Defensoria), depois, se preciso, pela Justiça, muitas vezes com uma liminar que obriga a entrega do medicamento em poucos dias.

Este artigo é para você que está com o laudo médico na mão e a negativa em cima da mesa. Vamos explicar, em linguagem simples, por que o remédio pode ter sido recusado, quando essa recusa é ilegal, o passo a passo para recorrer e como funciona a ação judicial com pedido de urgência. Também vamos mostrar decisões reais de tribunais que obrigaram o poder público e planos a fornecer tratamentos parecidos.

Só em 2025, o Brasil registrou 35 mil queixas oficiais por negativas de cobertura, uma média de quatro reclamações por hora, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Você não está sozinho nessa, e a lei está mais do seu lado do que você imagina.

Por que o SUS ou o plano negou o Enspryng?

Na maioria dos casos, a negativa do Enspryng se apoia em três justificativas: o medicamento não estar padronizado nas listas oficiais do SUS, o alto custo do tratamento, ou a ausência de registro para aquela indicação específica. Pela norma RN 259/2011 da ANS, quando é plano de saúde, a operadora precisa entregar essa recusa por escrito em até 24 horas.

Vamos destrinchar cada motivo:

• “Não consta na lista do SUS” ou “fora do Rol”: o SUS trabalha com listas de medicamentos padronizados (RENAME). O plano de saúde usa o Rol da ANS. Quando o Enspryng não aparece nessas listas, vem a recusa automática. Só que essa lista não é um limite absoluto, como você vai ver adiante.
• “Medicamento de alto custo”: tratamentos oncológicos e imunológicos costumam custar dezenas de milhares de reais por mês. O custo alto NÃO é motivo legal para negar. O direito à saúde não depende do preço do remédio.
• “Sem previsão de fornecimento” ou “sem registro para esse uso”: às vezes alegam que o remédio é para outra doença ou que não há estoque. Isso também é contornável quando há indicação médica fundamentada.

O Enspryng é de cobertura obrigatória?

Sim, na maioria das situações o fornecimento pode ser obrigatório, mesmo que o Enspryng não esteja nas listas oficiais. A Constituição Federal garante a saúde como direito de todos e dever do Estado (art. 196). Para planos, a Lei 9.656/98 e o Código de Defesa do Consumidor proíbem recusas abusivas de tratamento essencial prescrito por médico.

Aqui está o ponto que muita gente não sabe. A lista de medicamentos do SUS (a RENAME) e o Rol da ANS não são muros intransponíveis. Muitos juízes entendem que essas listas são uma referência mínima do que deve ser oferecido, e não um teto que exclui tudo o mais. Negar um tratamento essencial para uma doença grave é considerado uma violação do direito à saúde.

Quando o assunto é SUS, o Supremo Tribunal Federal já fixou critérios para o fornecimento de medicamentos não padronizados. O paciente precisa comprovar, com laudo médico, que necessita daquele remédio específico e que não há alternativa eficaz na lista oficial. Também é importante demonstrar que não tem condições de pagar sozinho pelo tratamento.

Quando o assunto é plano de saúde, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento de que a operadora não pode negar tratamento indicado pelo médico para doença que já está coberta pelo contrato. Se o câncer está coberto, o remédio indicado para tratá-lo tende a acompanhar essa cobertura.

Você pode conferir o texto da Constituição diretamente no portal do Planalto e as regras dos planos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Sempre oriento a pedir a negativa do plano por escrito. A recusa verbal dificulta qualquer contestação, enquanto o documento formal é o ponto de partida da discussão.

Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673)

Como recorrer da negativa antes de entrar na Justiça

Antes de acionar o Judiciário, você pode e deve usar os canais administrativos, que são mais rápidos e sem custo. O primeiro passo é obter a negativa por escrito. Depois, registre reclamação na ANS pelo Disque 0800 701 9656 ou no site consumidor.gov.br, onde a empresa tem prazo médio de 10 dias para responder.

Veja o caminho na ordem prática:

• 1. Peça a negativa por escrito. Ligue e diga: “quero o motivo da recusa por escrito, conforme a RN 259 da ANS”. Anote o número do protocolo. Se recusarem o documento, isso já é uma irregularidade.
• 2. Ouvidoria da operadora ou da Secretaria de Saúde. Registre a reclamação formal e guarde o protocolo. Costumam ter até 7 dias úteis para responder.
• 3. ANS (para planos). Use o site consumidor.gov.br ou o Disque ANS 0800 701 9656. A operadora é notificada e precisa responder.
• 4. Procon. Para questões de consumo, o Procon pode intermediar. Leve todos os documentos.
• 5. Defensoria Pública ou advogado. Se nada resolver, é hora de avaliar a ação judicial.

O que trava o pedido do Enspryng (e como evitar)

O que mais derruba pedidos de medicamento não é falta de direito, é falta de prova. Um laudo médico genérico, sem justificar por que o Enspryng é insubstituível no seu caso, enfraquece tudo. Segundo o entendimento do STF, o laudo detalhado é peça central para conseguir remédio fora das listas oficiais do SUS.

Na prática, alguns detalhes fazem toda a diferença entre um pedido que anda e um que emperra:

• Laudo fraco: o documento precisa dizer o diagnóstico (com o CID), por que esse remédio é o indicado, o que já foi tentado antes e por que as alternativas da lista oficial não servem.
• Negativa só verbal: sem o papel da recusa, a outra parte diz que você nunca pediu. Sempre exija por escrito.
• Falta de comprovação financeira: em ações contra o SUS, mostrar que você não tem como pagar o tratamento sozinho fortalece o pedido.
• Demora em agir: em tratamento oncológico, o tempo importa. Quanto antes você organizar os documentos, mais rápido consegue a liminar.

Como funciona a ação judicial para conseguir o Enspryng

A ação judicial permite pedir uma liminar (tutela de urgência) para obrigar o SUS ou o plano a fornecer o Enspryng em poucos dias, sem esperar o processo inteiro terminar. Quando há risco à saúde comprovado por laudo, o Código de Processo Civil autoriza o juiz a decidir de forma rápida, às vezes em 24 a 72 horas.

Funciona assim: seu advogado (ou a Defensoria Pública) entra com o processo apresentando os documentos e pedindo a liminar. O juiz analisa a urgência e, se entender que há risco de dano grave, determina a entrega imediata do medicamento. O restante do processo continua tramitando para decidir a questão em definitivo.

Os documentos que você precisa reunir:

Documento	Para que serve
Laudo médico detalhado (com CID)	Prova a necessidade e a urgência do Enspryng
Receita/prescrição do medicamento	Confirma a indicação profissional
Negativa por escrito do SUS ou do plano	Demonstra a recusa
Documentos pessoais (RG, CPF)	Identificação do paciente
Comprovante de renda / declaração de hipossuficiência	Para gratuidade de justiça e ações contra o SUS
Exames que confirmam o diagnóstico	Reforça o laudo médico

Se você não tem condições de pagar as custas do processo, pode pedir a gratuidade de justiça, prevista no Código de Processo Civil. Basta declarar que não tem como arcar com os custos sem prejudicar seu sustento. Isso vale tanto para quem contrata advogado particular quanto para quem usa a Defensoria.

Além de conseguir o remédio, em alguns casos é possível pedir indenização por danos morais, pelo sofrimento e pela angústia causados pela negativa indevida, especialmente quando ela agrava um quadro grave de saúde.

Antes de abrir o processo, tenha em mãos três documentos: o laudo médico detalhado, a receita e a negativa por escrito. O erro que mais derruba pedidos é o laudo genérico, que não explica por que o Enspryng é insubstituível. Se quiser, nossa equipe pode ler esses documentos e dizer se estão sólidos antes de qualquer ação.

Decisões que já obrigaram o fornecimento de medicamentos

Os tribunais brasileiros têm decidido, com frequência, a favor de pacientes que tiveram medicamentos negados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que planos de saúde não podem recusar tratamento indicado por médico para doença coberta pelo contrato, e que a negativa de remédio essencial pode gerar até indenização.

No caso do SUS, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu, em julgamentos de repercussão geral, que o Estado pode ser obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não padronizados quando o paciente comprova a necessidade por laudo, a ineficácia das alternativas e a impossibilidade de custear sozinho. Você encontra decisões desse tipo no site do STJ e no portal do STF.

Tribunais de Justiça estaduais também têm concedido liminares em poucos dias para tratamentos oncológicos e imunológicos, entendendo que a demora pode causar dano irreversível. A lógica é simples: entre proteger a saúde de um paciente com doença grave e proteger o orçamento de uma operadora ou do poder público, a vida prevalece.

Isso não significa vitória automática. Cada caso depende da qualidade das provas. Mas mostra que, com documentação bem feita, o paciente que teve o Enspryng negado tem base sólida para reverter a situação.

Perguntas frequentes sobre o Enspryng negado

Reunimos as dúvidas que mais aparecem de quem teve o Enspryng ou outro medicamento negado pelo SUS ou pelo plano de saúde.

Quanto tempo demora para sair uma liminar do Enspryng?

Quando há urgência comprovada por laudo médico, a liminar pode ser analisada em 24 a 72 horas, às vezes no mesmo dia em casos gravíssimos. O prazo depende da vara, do volume de processos e da clareza dos documentos. Por isso, quanto mais completo estiver o pedido (laudo detalhado, exames, negativa por escrito), maior a chance de o juiz decidir rápido. Após a decisão favorável, o SUS ou o plano recebe uma ordem judicial com prazo curto para entregar o medicamento, sob pena de multa diária.

Posso processar o SUS e o plano ao mesmo tempo?

Depende do seu caso. Se você é beneficiário de plano de saúde e ele negou o Enspryng, a ação normalmente é contra a operadora. Se você depende exclusivamente do SUS, a ação é contra o poder público (União, Estado ou Município). Cada via segue regras próprias. O advogado avalia qual caminho é o mais adequado e rápido para a sua situação específica. Em regra, não se processam os dois pela mesma obrigação, mas o profissional identifica quem tem o dever legal de fornecer o remédio no seu caso.

O plano pode negar dizendo que o remédio é “experimental”?

Só se for realmente experimental, ou seja, sem registro na Anvisa. Se o Enspryng tem registro na Anvisa para a sua indicação e foi prescrito pelo seu médico, a alegação de “tratamento experimental” tende a ser afastada pela Justiça. Muitas operadoras usam esse argumento de forma abusiva para evitar o custo. Guarde a bula, o registro do medicamento e o laudo do médico explicando que o uso é adequado ao seu quadro. Esses documentos derrubam a alegação de experimental na maioria dos casos.

Preciso pagar advogado para conseguir o Enspryng pelo SUS?

Não necessariamente. Se você não tem condições de pagar, pode procurar a Defensoria Pública do seu Estado, que atende de graça quem se enquadra nos critérios de renda. Também pode contratar advogado particular e pedir a gratuidade de justiça para não arcar com custas do processo. O importante é não deixar de agir por medo do custo. Existem caminhos para quem não tem dinheiro para bancar honorários, e a saúde não pode ficar esperando por causa disso.

E se o SUS entregar o remédio errado ou em quantidade menor?

Se a ordem judicial determinou o fornecimento do Enspryng na dose e quantidade prescritas, o descumprimento pode ser comunicado imediatamente ao juiz. Guarde tudo: a decisão, as receitas e provas de que recebeu menos ou o produto errado. O juiz pode aplicar multa diária e determinar a entrega correta. Não aceite substituição por outro medicamento sem que seu médico autorize por escrito, pois a troca pode comprometer o tratamento e configurar descumprimento da ordem judicial.

A negativa verbal do plano vale como recusa oficial?

Não. Pela RN 259/2011 da ANS, a operadora é obrigada a fornecer a negativa por escrito, com o motivo detalhado, em até 24 horas quando você solicita. A recusa dada por telefone ou no balcão do hospital não é suficiente e não pode ser usada contra você. Sempre exija o documento e anote o protocolo do atendimento. Se a operadora se recusar a entregar a negativa por escrito, isso já é uma irregularidade que pode ser denunciada à ANS e reforça o seu caso.

Enspryng negado: não espere para buscar seus direitos

Se o Enspryng foi negado, comece hoje separando três coisas: o laudo médico detalhado (com o CID e a justificativa do porquê esse remédio é o indicado), a receita e a negativa por escrito do SUS ou do plano. Se a recusa veio só por telefone, ligue de novo e exija o documento com o número do protocolo. Esse papel da negativa é a peça mais importante que você tem.

Com esses documentos em mãos, você já pode registrar a reclamação na ANS e, se não resolver, avaliar a ação judicial com pedido de liminar. Quando você nos manda uma mensagem, a gente lê a sua negativa e o seu laudo e diz se o caso tem base legal e qual o caminho mais rápido, antes de qualquer contratação. Em tratamento oncológico, cada dia conta, então não deixe para depois.