Benefício Indeferido pela Falta de Qualidade de Segurado: O Que Fazer?

por Lucas Ribeiro Cavalcante
Benefício Indeferido pela Falta de Qualidade de Segurado: O Que Fazer?

Alguns clientes chegam ao escritório tendo seu benefício de auxílio-doença indeferido pela falta de qualidade de segurado, o que fazer? O que isso significa? Nesse artigo, vamos explicar seu significado e quais são as possíveis soluções.

A Fórmula Perfeita Para Conseguir um Auxílio-Doença no INSS

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Existem três requisitos para a concessão do auxílio-doença. Você possuindo esses três requisitos, seu auxílio-doença vai ser concedido!

  1. Incapacidade temporária para seu trabalho habitual.
  2. Carência: período mínimos de contribuições necessárias
  3. Qualidade de Segurado

Uma vez presentes esses três pontos, seu benefício vai ser deferido. Nesse artigo, falaremos exclusivamente sobre a QUALIDADE DE SEGURADO PARA O INSS E COMO REVERTER O SEU BENEFÍCIO INDEFERIDO.

O que é Qualidade de Segurado para o INSS?

Segurado é aquela pessoa que faz contribuições para o INSS de forma espontânea ou não. Espontânea são os casos do MEI, Contribuintes Individuais e Facultativos. Essas pessoas pagam os carnês do INSS, DAS ou pela Guia da Previdência Social. Os que fazem as contribuições obrigatórias são empregados. Assim, um determinado valor é descontado de seu salário e a outra parte é pago pela empresa.

Então, se você não paga o INSS, você não tem a qualidade de segurado.

Explico, antes de tudo, que alguns benefícios não necessitam que o beneficiário seja contribuinte: pensão por morte e auxílio-reclusão são as exceções. Isto pois, quem os recebe não são os trabalhadores, mas dependentes daquele. Todavia, todos os outros são pagos diretamente aos segurados.

Trabalho de Carteira Assinada, mas, mesmo assim, o benefício foi indeferido: o que fazer?

Existem algumas hipóteses para isso. As mais comuns são: falta de pagamento por parte da empresa, a empresa ainda não pagou a primeira contribuição antes do acidente ou a carteira de trabalho ainda não foi formalmente assinada.

Veja que: geralmente os indeferimentos por falta de qualidade de segurado são concedidos a novos trabalhadores (recentemente contratados) ou aqueles que a empresa não contribui ao INSS e não tem sua burocracia organizada.

Mas saiba que: o empregado, aquele que trabalha de carteira assinada, não pode ser prejudicado pela falta de pagamento ou erros burocráticos da empresa!

Como resolver essa situação?

Benefício Indeferido pela Falta de Qualidade de Segurado: O Que Fazer?

Existem, basicamente, duas formas resolver essa situação e uma terceira que pode prejudicar o seu direito. Vamos começar pela pior.

Porque não realizar um novo pedido de benefício após a empresa solucionar esses problemas?

Existe um motivo de indeferimento chamado “Doença Preexistente À Filiação”. Simplificando: ninguém pode fazer seguro de um carro já batido. Se, supostamente, você não tem qualidade de segurado e pede um benefício, ele vai ser indeferido pela falta dessa qualidade. Porém, se você começa a contribuir com o INSS e pede novamente um outro benefício por essa mesma doença, ele vai ser indeferido pelo fato do carro já ser batido quando o seguro foi contratado, ou seja, a doença existia antes de qualquer contribuição ao INSS.

Recurso Administrativo é uma boa opção?

Eventualmente, o escritório utiliza de Recurso Administrativo. Geralmente, são casos em que o cliente não tem grandes prejuízos enquanto o recurso é analisado. Ou seja, os casos são relativos à revisão de benefícios ou de indeferimentos que podemos resolver de forma administrativa enquanto o autor permanece trabalhando e mantendo sua vida.

No caso de benefícios por incapacidade, não recomendamos que seja utilizado a hipótese de recurso! Isso pois, existem dois grandes problemas: (1) Qualquer pessoa pode recorrer, mesmo sem ter razão. Basta falar para o atendente do INSS que seja recorrer e só. (2) Existem UM MILHÃO E SETECENTOS MIL PROCESSOS SENDO ANALISADOS PELO INSS. Qual probabilidade de você ter seu auxílio-doença rapidamente concedido pelo INSS? Bastante pequena.

Entrar na justiça pode ser o mais rápido, dependendo da situação.

Aqui no escritório, tivemos casos em que conseguimos a concessão de aposentadoria por invalidez em apenas 2 meses! Isso através de ação. Deixo claro que isso são exceções, a maioria dos processos demora entre 6 meses e 2 anos.

Todavia, existem processos que demoram muitos anos. É normal, principalmente na parte de execução, onde o INSS vai pagar os atrasados. Demora pois, o nosso escritório não quer que o cliente receba menos do que é devido. Já o INSS não quer pagar mais do que acha correto. Eventualmente, eles propõem acordos para pagar com 10% de desconto sobre o montante total.

Outra vantagem de uma ação previdenciária é que há um médico da confiança do juiz e que não trabalha para o INSS que realizará um novo exame, se necessário for. Logo, a perícia é bem mais demorada e o médico realmente faz análise da documentação previdenciária.

Conclusão

Por fim, lembre-se que geralmente um processo judicial pode ser o meio mais rápido para concessão do benefício, quando o INSS JÁ O INDEFERIU. Saiba, ainda, que nosso escritório é especializado na concessão de benefícios, alguns concedido com apenas 2 meses após o ajuizamento. Clique aqui para maiores informações.

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