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Tema 1.157 STJ: INSS Pode Cortar Benefício da Justiça?
Tema 1.157 STJ permite ao INSS cortar benefício concedido pela Justiça, mas só após nova perícia e direito de defesa.…
05/08/2026
Apropriação Indébita Previdenciária: Defesa da Empresa
Empresa acusada de não repassar o INSS descontado? Veja como funciona a defesa na apropriação indébita previdenciária, prazos, teses e…
03/08/2026
Pagamento Extingue Punibilidade no Crime Previdenciário
O pagamento extingue punibilidade na apropriação indébita previdenciária? Sim, salvo devedor contumaz na LC 225/2026. Veja o efeito do parcelamento.
29/07/2026
Aposentadoria negada: recurso no CRPS paga desde a DER
Aposentadoria negada pelo INSS? O recurso no CRPS pode reformar a decisão, aplicar a regra de transição melhor e pagar…
29/07/2026
Regra de Pontos 2026: 93 para Mulher e 103 para Homem
Na regra de pontos 2026 são exigidos 93 pontos (mulher) e 103 (homem). Veja a nova idade mínima progressiva e…
26/07/2026
Aposentadoria em 2026: 93 e 103 Pontos e Nova Idade
Aposentadoria em 2026 exige 93 pontos para mulheres e 103 para homens, além de 30 ou 35 anos de contribuição.…
24/07/2026
Não Repassar o INSS: Quando é Crime e Quando é Dívida
Não repassar o INSS é crime ou só dívida? Entenda quando o atraso vira apropriação indébita, o risco para o…
22/07/2026
Idade Mínima para Aposentadoria em 2026: 59,5 e 64,5 anos
A idade mínima para aposentadoria em 2026 sobe para 59,5 anos (mulher) e 64,5 (homem); pontos: 93 e 103. Veja…
20/07/2026
Aposentadoria 2026: nova idade mínima e pontos (93 e 103)
Na aposentadoria 2026, a idade mínima sobe para 59,5 anos (mulher) e 64,5 (homem), e a regra de pontos exige…
19/07/2026
INSS motorista de aplicativo em 2026: quanto e como pagar
Não existe carteira assinada em 2026: o INSS motorista de aplicativo é por conta própria. Veja quanto pagar, qual código…
18/07/2026
Idade Mínima para se Aposentar em 2026: Pontos e Regras
Veja a idade mínima para se aposentar em 2026 no INSS: 59 anos e 6 meses (mulher) e 64 anos…
16/07/2026
Descontar INSS e Não Repassar: É Crime? Veja Seus Direitos
Empresa descontou o INSS e não repassou? Saiba se você perde o tempo de contribuição, o que é crime e…
15/07/2026
Regra de Transição 2026: Idade Mínima e Pontos Aumentam
Em 2026, a regra de transição exige 93 pontos para mulheres e 103 para homens. Entenda as novas regras de…
11/07/2026
PL 3379/2026: Revisão da Vida Toda do INSS volta?
PL 3379/2026 propõe devolver direito de escolher cálculo mais vantajoso incluindo contribuições antes de 1994. Saiba quem tem direito e…
08/07/2026
Regras de Transição do INSS em 2026: O que muda para se aposentar
Guia completo sobre Regras de Transição do INSS em 2026: O que muda para se aposentar em 2026. Prazos, documentos…
06/07/2026
Idade Mínima para se Aposentar em 2026: O Que Muda
A idade mínima para se aposentar em 2026 sobe pela regra progressiva: homens chegam a 65 anos e mulheres a…
05/07/2026
Nova Idade Mínima de Aposentadoria em 2026: Valores e Requisitos
Saiba qual é a nova idade mínima de aposentadoria em 2026: 59 anos e meio para mulheres e 64 anos…
03/07/2026
IN 208/2026 do INSS: Regras do Auxílio-Doença
A Instrução Normativa 208/2026 do INSS mudou as regras do auxílio-doença: veja o que é mito, o que é verdade…
24/06/2026