licitacao
Direito Penal
Fraude à Licitação: Frustrar a Concorrência é Crime
Fraude à licitação é crime com pena de 4 a 8 anos (art. 337-F). Veja quem responde, se há prescrição…
10/08/2026
Direito Penal
Crime de licitação: teses de defesa e provas em 2026
Foi denunciado por crime de licitação? Veja as teses de defesa que funcionam, quais provas reunir e o prazo de…
02/08/2026
Direito Penal
Direcionamento de licitação é crime? Pena e defesa em 2026
Direcionamento de licitação é crime mesmo sem prejuízo ao erário: veja o art. 337-F, a pena de 4 a 8…
27/07/2026
Direito Penal
Superfaturamento em Contrato Público: Penas e Defesa
Superfaturamento em contrato público dá pena de 4 a 8 anos pelo art. 337-F. Veja como montar a defesa e…
20/07/2026
Direito Penal
Fraudar Licitação: Crime e Penas em 2026
Fraudar licitação é crime com pena de 4 a 8 anos de reclusão. Conheça os tipos penais, como se defender…
11/07/2026