Você vive com seu parceiro ou parceira há algum tempo, divide as contas, os planos para o futuro e talvez até já tenha filhos, mas nunca oficializou nada no papel? Essa é a realidade de milhões de brasileiros em 2026. A dúvida que fica no ar é: será que eu já estou em uma união estável? Quais são os meus direitos se a gente se separar ou se algo acontecer com um de nós?
A resposta curta é: sim, você pode estar em uma união estável agora mesmo, mesmo sem ter ido ao cartório. No Brasil, a união estável é reconhecida como uma entidade familiar tão importante quanto o casamento. A principal diferença é que ela acontece na vida real, no dia a dia, e não necessariamente depende de uma cerimônia ou de um juiz de paz para existir juridicamente.
Neste guia completo, vamos explicar tudo o que mudou e o que permanece valendo em 2026 sobre esse tema. Vamos falar de dinheiro, de bens, de pensão do INSS e de como você pode proteger o seu patrimônio e a sua família de forma simples e direta. Se você quer saber como comprovar sua relação ou como definir as regras do jogo antes que surja um problema, continue lendo.
O que caracteriza a união estável em 2026?
Muita gente ainda acredita em mitos antigos, como a ideia de que é preciso morar junto por 2 ou 5 anos para que a união seja válida. Esqueça isso. A lei brasileira, especificamente o Artigo 1.723 do Código Civil, não estabelece um prazo mínimo de dias ou meses.
Para o Direito de Família em 2026, o que importa são quatro pilares fundamentais:
- Convivência pública: Os amigos, vizinhos e familiares sabem que vocês são um casal? Vocês se apresentam como tal em eventos e redes sociais?
- Convivência contínua: Não é um relacionamento de “idas e vindas” constantes sem compromisso. É uma relação sólida.
- Convivência duradoura: Embora não haja prazo fixo, o juiz analisa se a relação tem estabilidade no tempo.
- Objetivo de constituir família: Este é o ponto mais importante. Não é apenas um namoro qualificado, mas a intenção real de formar um núcleo familiar, compartilhando vidas e, muitas vezes, finanças.
Importante: Você não precisa necessariamente morar sob o mesmo teto para que a união estável seja reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que a vida em casas separadas não impede a configuração da união, desde que os outros requisitos (como o apoio mútuo e a intenção de família) estejam presentes.
Qual o regime de bens na união estável se não houver contrato?
Este é o ponto onde a maioria das pessoas se surpreende. Se você vive em união estável e não assinou nenhum papel no cartório escolhendo um regime diferente, a lei aplica automaticamente a Comunhão Parcial de Bens.
Isso significa que tudo o que cada um tinha antes de começarem a viver juntos continua sendo propriedade individual. Porém, tudo o que for adquirido de forma onerosa (comprado) durante a união pertence aos dois em partes iguais (50% para cada), não importa quem pagou as parcelas ou em qual nome está o recibo.
Exemplo prático: Imagine que você começou a morar com seu parceiro em 2026. Você já tinha um carro. Durante a união, vocês compraram um apartamento de R$ 300.000,00, mas apenas o seu parceiro pagou as prestações porque ele ganha mais. Se vocês se separarem daqui a 5 anos, o apartamento será dividido meio a meio: R$ 150.000,00 para cada um. Já o carro que você tinha antes permanece 100% seu.
Se você deseja um regime diferente, como a Separação Total de Bens (onde nada se mistura) ou a Comunhão Universal (onde até o que vocês tinham antes passa a ser dos dois), é obrigatório fazer uma escritura pública em cartório ou um contrato particular bem estruturado.
Como comprovar a união estável perante o INSS em 2026?
A prova da união estável é fundamental para garantir benefícios previdenciários, como a pensão por morte ou o auxílio-reclusão. O INSS costuma ser rigoroso e exige documentos que provem a relação. Em 2026, a digitalização facilitou o cruzamento de dados, mas a “papelada” ainda é essencial.
Para ter direito à pensão por morte, por exemplo, o parceiro sobrevivente precisa provar que a união existia no momento do falecimento. Se o falecido recebia o teto do INSS de R$ 8.157,41, o valor do benefício será vital para o sustento da família.
Dica prática: Tenha sempre pelo menos três tipos de provas diferentes. Os documentos mais aceitos pelo INSS e pela Justiça são:
- Certidão de nascimento de filhos em comum;
- Escritura pública de união estável (feita em cartório);
- Declaração de imposto de renda onde um consta como dependente do outro;
- Disposições testamentárias;
- Prova de encargos domésticos evidentes (contas de luz, água ou internet no mesmo endereço em nomes diferentes);
- Conta bancária conjunta;
- Apólice de seguro de vida onde o parceiro é o beneficiário;
- Ficha de assistência médica ou plano de saúde onde consta como dependente.
Se você precisar de ajuda para entender como esses direitos afetam a sucessão, vale a pena ler nosso guia sobre Inventário e Partilha 2026.
A regra dos 24 meses e a pensão por morte
Embora para o Direito de Família não exista tempo mínimo, para o Direito Previdenciário (INSS) o tempo de união impacta diretamente na duração do benefício de pensão por morte.
Em 2026, valem as regras de carência: se a união estável tinha menos de 2 anos (24 meses) de duração ou se o falecido tinha feito menos de 18 contribuições mensais ao INSS, o parceiro sobrevivente receberá a pensão por apenas 4 meses. Para receber a pensão por um período maior (que varia conforme a idade do sobrevivente), é preciso comprovar mais de 2 anos de convivência e mais de 18 contribuições do falecido.
Alerta: Se você vive em união estável há mais de 2 anos mas não tem nenhum documento, comece a juntar provas hoje. Uma simples conta de luz de dois anos atrás no mesmo endereço já serve como prova de tempo para o INSS.
Quanto custa formalizar a união estável em cartório?
Muitos casais evitam o cartório por medo dos custos, mas a formalização é um investimento na segurança jurídica do casal. Os valores das taxas cartoriais (emolumentos) mudam de estado para estado, pois são definidos pelos Tribunais de Justiça estaduais.
Em 2026, a média nacional para lavrar uma Escritura Pública de União Estável varia entre R$ 100,00 e R$ 550,00. Esse valor é pago uma única vez. Se o casal optar por fazer o reconhecimento digital através do sistema e-Notariado, os custos de taxas são os mesmos, mas economiza-se tempo e deslocamento.
| Serviço / Item | União Estável (Sem Papel) | Escritura Pública (Cartório) |
|---|---|---|
| Reconhecimento | Precisa provar no juiz ou INSS | Imediato e automático |
| Regime de Bens | Apenas Comunhão Parcial | Você escolhe qualquer regime |
| Inclusão em Plano de Saúde | Exige muitas provas | Apenas a escritura resolve |
| Custo Médio (2026) | R$ 0,00 (inicial) | R$ 100 a R$ 550 |
| Segurança Jurídica | Baixa | Alta |
Pessoas casadas podem ter união estável com outra pessoa?
Essa é uma dúvida muito comum, especialmente em casos de separações longas onde o divórcio nunca saiu oficialmente. A lei brasileira proíbe a união estável se houver impedimento para o casamento (como já ser casado). No entanto, existe uma exceção crucial.
Se a pessoa é casada no papel, mas está separada de fato (ou seja, não vive mais com o ex-cônjuge, não divide mais a vida com ele), ela pode sim constituir uma união estável válida com um novo parceiro. Em 2026, os tribunais reafirmam que a realidade da vida prevalece sobre o papel de casamento antigo que não foi atualizado.
Caso real: João é casado com Maria desde 2010, mas eles se separaram em 2020. João nunca se divorciou oficialmente. Em 2022, ele começou a morar com Paula. Em 2026, João e Paula vivem uma união estável plena e legalmente reconhecida, pois João está separado de fato de Maria.
União estável dá direito à pensão alimentícia?
Sim! O direito a receber pensão alimentícia após o término não é exclusivo do casamento. Se um dos parceiros demonstrar que passou a depender financeiramente do outro durante a união ou que não consegue se sustentar sozinho após a separação (por ter deixado o mercado de trabalho para cuidar da casa e dos filhos, por exemplo), a justiça pode fixar uma pensão.
Lembrando que para os filhos, a regra é a mesma independente do tipo de união dos pais. O valor será calculado com base no binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga. Se você quer entender os valores atuais, confira nosso artigo sobre o Valor da Pensão Alimentícia 2026.
O que mudou na união estável em 2026?
Em 2026, a principal mudança não está em novos artigos da lei, mas na forma como a tecnologia e a jurisprudência (decisões dos juízes) tratam o tema. Houve uma facilitação enorme na formalização digital. Hoje, com sua conta gov.br em nível prata ou ouro, você consegue assinar contratos de união estável com validade jurídica sem precisar sair de casa.
Além disso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem sido cada vez mais rigoroso na distinção entre o “namoro qualificado” e a união estável. No namoro qualificado, o casal faz planos para o futuro, dorme na casa um do outro e viaja junto, mas ainda não vive a vida como família. A diferença é sutil, mas em 2026, para evitar que um namoro vire união estável por engano, muitos casais estão assinando o chamado “Contrato de Namoro”.
Exemplo prático: Um casal de namorados que ganha bem resolve morar junto para dividir despesas, mas deixa claro que cada um tem sua vida financeira e não querem ser considerados “casados”. Eles assinam um contrato de namoro em 2026 para garantir que, se terminarem, um não peça a metade dos bens do outro.
Passo a passo para formalizar sua união em 2026
Se você decidiu que quer a segurança do papel, veja como fazer:
- Passo 1: Reúna os documentos. Você vai precisar de RG, CPF, Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Certidão de Casamento com averbação de divórcio (se divorciado).
- Passo 2: Escolha o regime de bens. Conversem honestamente. Será Comunhão Parcial (o padrão), Separação Total ou Comunhão Universal?
- Passo 3: Vá ao Cartório de Notas ou acesse o e-Notariado. Informe que deseja lavrar uma Escritura Pública de União Estável.
- Passo 4: Defina a data de início. Vocês podem declarar que a união começou hoje ou que já vivem juntos há anos (retroativa).
- Passo 5: Pagamento e Assinatura. Após pagar a taxa do cartório, ambos assinam e recebem a escritura.
Dica de ouro: Se vocês têm filhos, aproveitem o momento para já deixar documentado como funcionará a guarda e as visitas em caso de eventual separação. Isso evita brigas judiciais desgastantes no futuro. Veja mais em Guarda de Filhos 2026.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem pede demissão pode sacar o FGTS por causa de união estável?
Não diretamente. O pedido de demissão comum não dá direito ao saque do FGTS, independentemente do estado civil. No entanto, em caso de falecimento do parceiro que vivia em união estável, o sobrevivente (dependente habilitado no INSS) tem o direito de sacar todo o saldo do FGTS do falecido. Para isso, será necessário apresentar a prova da união estável na Caixa Econômica Federal. Se você quer saber mais sobre as regras atuais de saque, veja nosso Guia FGTS 2026.
Precisa de testemunha para fazer união estável no cartório?
Em 2026, a maioria dos cartórios de notas não exige testemunhas para lavrar a escritura pública de união estável, bastando a declaração de vontade do casal e a apresentação dos documentos de identidade. As testemunhas costumam ser necessárias apenas em processos judiciais de reconhecimento de união estável (quando um dos parceiros nega a relação ou já faleceu) ou em alguns casos específicos de registro de imóveis.
O parceiro tem direito à herança na união estável?
Sim. O STF decidiu que não pode haver diferença entre cônjuge (casado) e companheiro (união estável) para fins de sucessão. Se um dos parceiros falecer, o sobrevivente é considerado herdeiro necessário. Ele terá direito à sua parte nos bens comuns (meação) e poderá concorrer com os filhos do falecido na herança dos bens particulares, dependendo do regime de bens escolhido.
Quanto tempo demora para o INSS reconhecer a união?
Após o pedido de pensão por morte ou outro benefício, o INSS tem um prazo legal de 45 a 60 dias para dar uma resposta. No entanto, se as provas documentais forem fracas, o órgão pode abrir uma “Justificação Administrativa”, que é um procedimento para ouvir testemunhas. Isso pode estender o prazo para 4 a 6 meses. Por isso, ter a escritura pública feita em vida acelera muito o processo.
Posso colocar meu companheiro no plano de saúde sem papel de cartório?
Muitas operadoras de saúde aceitam apenas uma declaração de união estável com firma reconhecida por ambos, mas a maioria exige a Escritura Pública feita em cartório para evitar fraudes. De acordo com as regras da ANS, o companheiro é considerado dependente natural, mas a comprovação documental fica a critério da operadora dentro do que a lei permite.
Como garantir seus direitos na união estável em 2026
Viver junto é um passo importante e traz uma série de consequências jurídicas que muitas vezes só percebemos nos momentos difíceis, como uma separação ou a perda de quem amamos. Em 2026, a lei protege quem vive em união estável, mas a maior proteção ainda é a informação e a prevenção.
Se você vive uma relação séria, considere formalizá-la. Isso não tira o romantismo da relação; pelo contrário, demonstra cuidado com o futuro do parceiro e dos filhos. Se você já está enfrentando um problema relacionado ao reconhecimento da sua união, divisão de bens ou benefícios do INSS, não tente resolver tudo sozinho. O Direito de Família é cheio de detalhes que podem mudar completamente o resultado de um processo.
Ainda tem dúvidas sobre seus direitos ou precisa de ajuda para formalizar sua situação? Nossa equipe está pronta para orientar você com discrição e segurança.
