Uptravi pelo SUS Negado: Como Conseguir na Justiça

Seu médico indicou o Uptravi para tratar a hipertensão arterial pulmonar (HAP), uma doença crônica grave e de alto custo, e o SUS negou. Você recebeu aquele “não” e ficou sem saber o que fazer. Uma caixa desse remédio pode custar milhares de reais por mês, valor que quase ninguém consegue pagar do próprio bolso. E a doença não espera.

Respire. A negativa não é o fim da linha. O Uptravi (selexipague) é registrado pela Anvisa desde 2016 e tem indicação precisa para a HAP, que possui código próprio na CID-10. Isso muda tudo na hora de exigir o tratamento.

Você provavelmente já tentou o caminho normal: levou a receita, protocolou o pedido na farmácia de alto custo e ouviu que o medicamento “não está padronizado” ou “não faz parte da lista”. Talvez tenha esperado semanas por uma resposta que nunca veio de forma clara.

A crença que faz muita gente desistir é achar que, se está fora da lista do SUS, não há nada a fazer. Isso não é verdade. A Justiça brasileira decide há anos que o direito à saúde vale mais que uma lista administrativa quando existe indicação médica e o remédio é aprovado pela Anvisa.

Neste artigo você vai entender por que o SUS nega, se o Uptravi é de fornecimento obrigatório, como recorrer sem gastar fortuna e qual o próximo passo que você pode dar hoje mesmo.

Por que o SUS negou o Uptravi?

Na maioria dos casos, o SUS nega o Uptravi porque ele não está incorporado na lista oficial de medicamentos fornecidos, definida pela CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias). Sem previsão nessa lista, o sistema automático de dispensação bloqueia o pedido, mesmo com receita e diagnóstico válidos.

As justificativas mais comuns que aparecem no papel são:

• “Medicamento não padronizado”: o Uptravi ainda não entrou na relação oficial de remédios que o SUS distribui de forma rotineira.
• “Alto custo sem incorporação”: por ser caro e não ter avaliação concluída pela CONITEC, o gestor alega falta de previsão orçamentária.
• “Existe alternativa terapêutica no SUS”: o órgão sugere outro remédio da lista, mesmo que seu médico tenha justificado por que ele não serve para o seu caso.

Na prática, o atendente da farmácia de alto custo vai dizer que “o sistema não deixa liberar”. Peça o número do protocolo mesmo assim. E exija a negativa por escrito. Esse papel é a peça mais importante do seu caso.

Atenção: Muitos pacientes recebem só uma resposta verbal e vão embora sem documento. Sem a negativa por escrito, fica mais difícil provar depois que o SUS realmente recusou o Uptravi. Insista para receber o papel ou o protocolo.

O Uptravi é de fornecimento obrigatório pelo SUS?

Sim, o Uptravi pode ser exigido do SUS mesmo estando fora da lista oficial. A Constituição Federal garante saúde como direito de todos e dever do Estado (art. 196). Quando há prescrição médica fundamentada, doença grave e o medicamento é registrado na Anvisa, a Justiça costuma reconhecer a obrigação de fornecer.

O ponto central é este: a lista do SUS (chamada RENAME) não é uma barreira absoluta. Ela organiza o que o sistema distribui de rotina, mas não pode servir de desculpa para deixar um paciente sem tratamento quando não há alternativa eficaz.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu critérios para o fornecimento de remédios de alto custo fora das listas. Em resumo, o paciente precisa demonstrar três coisas:

• A necessidade do medicamento por meio de laudo médico detalhado, mostrando que os remédios já disponíveis no SUS não funcionaram ou não servem.
• Que não tem condições de pagar sozinho pelo tratamento sem comprometer o próprio sustento.
• Que o Uptravi tem registro na Anvisa, o que já está garantido desde 2016.

Para o caso específico do Uptravi, isso pesa muito a seu favor. A hipertensão arterial pulmonar é uma doença rara, progressiva e potencialmente fatal. O selexipague age reduzindo a pressão nas artérias dos pulmões e não tem substituto simples na lista básica. Quando o médico registra que as opções padronizadas falharam ou são insuficientes, o argumento da “alternativa no SUS” perde força.

Você pode conferir o texto da Constituição no portal do Planalto e acompanhar decisões sobre o tema no site do STF.

Importante: O que decide o caso não é a doença ter nome bonito ou ser rara. É o relatório médico bem feito, mostrando que só o Uptravi resolve. Sem esse detalhamento, até um pedido justo pode ser indeferido.

Carências e doenças preexistentes geram muita negativa indevida. Nem toda recusa baseada nesses argumentos se sustenta, e vale conferir o que o contrato e a lei realmente permitem.

Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673)

Como contestar a negativa antes de ir à Justiça

Antes de acionar a Justiça, você pode tentar reverter a recusa por canais administrativos, que são gratuitos. Comece pela ouvidoria da secretaria de saúde e registre reclamação na plataforma do Ministério da Saúde. As respostas costumam sair entre 10 e 30 dias, mas nem sempre resolvem casos de alto custo.

Veja os caminhos disponíveis e o que esperar de cada um:

Canal	Como acionar	Prazo de resposta
Ouvidoria da Secretaria de Saúde	Presencial ou site do estado/município	Cerca de 20 a 30 dias
Disque Saúde 136	Ligação gratuita do Ministério da Saúde	Registro imediato, retorno em dias
Ouvidoria-Geral do SUS	Plataforma gov.br	Varia conforme o caso
Ministério Público / Defensoria	Atendimento presencial ou online	Analisado caso a caso

Uma opção que muita gente esquece é a Defensoria Pública. Se você não tem condições de pagar advogado, a Defensoria pode entrar com o pedido de fornecimento do Uptravi sem custo nenhum. Procure a unidade da sua cidade e leve toda a documentação médica.

Você pode registrar demandas pela plataforma oficial em gov.br. Guarde todos os números de protocolo. Eles provam que você tentou o caminho administrativo antes.

Dica de ouro: Peça ao seu médico dois documentos separados: a receita e um relatório clínico completo. O relatório deve trazer o CID da HAP, o histórico de tratamentos anteriores e a frase de que não há alternativa no SUS. É esse detalhe que faz o juiz decidir rápido.

Ação judicial para conseguir o Uptravi: como funciona

A ação judicial é o caminho mais eficaz quando o SUS nega o Uptravi. Com um pedido de liminar (tutela de urgência), o juiz pode determinar a entrega do medicamento em prazo curto, muitas vezes entre 24 e 72 horas, quando o risco à saúde ficar comprovado. Não é preciso esperar o processo inteiro terminar.

A liminar existe justamente para situações como a sua: a doença é grave e cada dia sem tratamento aumenta o risco. O juiz analisa a urgência e, se os documentos estiverem completos, manda o Estado fornecer o Uptravi imediatamente, sob pena de multa diária.

Os documentos que você precisa reunir são:

• Receita médica atualizada com o nome do Uptravi (selexipague) e a dosagem.
• Relatório médico detalhado com o CID da hipertensão arterial pulmonar e a justificativa de por que só esse remédio serve.
• Negativa do SUS por escrito ou o número do protocolo do pedido recusado.
• Documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência.
• Comprovantes de renda, para pedir a gratuidade de justiça.

Sobre custo: se você não tem condições de arcar com as despesas do processo, pode pedir a gratuidade de justiça. Nesse caso, você não paga custas judiciais. Isso está previsto no Código de Processo Civil.

Na prática, entre protocolar o pedido e sair a decisão liminar costuma passar de poucos dias a duas semanas, dependendo do tribunal. O que mais atrasa não é o juiz, é a documentação incompleta. Um relatório médico genérico, sem explicar por que as opções do SUS falharam, é o erro que mais derruba esses pedidos.

Cuidado: Não pare o tratamento por conta própria enquanto espera. E não junte o pedido do Uptravi com o de outros remédios sem organizar bem a documentação. Pedido misturado e mal explicado atrasa a liminar justamente quando você mais precisa de rapidez.

Antes de procurar a Justiça, tenha em mãos três coisas: a receita atualizada, o relatório médico com o CID e a negativa por escrito do SUS. O erro que mais trava esses casos é o relatório médico vago, que não diz por que só o Uptravi resolve. Se você quiser, nossa equipe pode ler esses documentos e dizer se estão no ponto certo antes de qualquer ação.

O que a Justiça costuma decidir nesses casos

Os tribunais brasileiros vêm decidindo de forma favorável a pacientes que precisam de medicamentos de alto custo fora das listas oficiais, desde que haja prescrição médica e registro na Anvisa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o Estado deve fornecer o remédio quando comprovadas a necessidade e a falta de recursos do paciente.

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, o STJ estabeleceu que o fornecimento de medicamento não incorporado é possível quando o paciente demonstra que a alternativa oferecida pelo SUS não é adequada e que não pode pagar pelo tratamento. Você acompanha decisões assim no portal do STJ.

Para remédios de doenças raras e graves, como a hipertensão arterial pulmonar tratada com Uptravi, o padrão que se observa é de decisões que priorizam a vida e a saúde do paciente. Quando o laudo médico é bem feito e mostra que não há substituto eficaz, as liminares costumam ser concedidas.

Isso não significa vitória garantida. Cada caso depende da qualidade da prova. Mas mostra que você não está pedindo algo impossível: está exercendo um direito que a Justiça reconhece com frequência.

Perguntas frequentes sobre o Uptravi negado pelo SUS

Reunimos as dúvidas mais comuns de quem teve o Uptravi recusado e precisa agir rápido.

Preciso mesmo de advogado para pedir o Uptravi ao SUS?

Para os canais administrativos, como ouvidoria e Disque Saúde 136, você não precisa de advogado. Já para a ação judicial com pedido de liminar, é necessário advogado ou a Defensoria Pública. Se você não tem condições de pagar, a Defensoria atua sem custo. O advogado particular ajuda a montar o pedido de forma mais técnica e rápida, principalmente na hora de organizar o relatório médico, que é o que decide a urgência.

Quanto tempo demora para sair a liminar do Uptravi?

Depende do tribunal e da completude da documentação. Em casos urgentes, com risco de vida bem demonstrado, a decisão pode sair em 24 a 72 horas. Em situações menos claras, pode levar de uma a duas semanas. O fator que mais influencia não é o juiz, e sim a qualidade do laudo médico. Quanto mais o relatório explicar a gravidade da HAP e a falta de alternativa, mais rápido tende a ser o deferimento da liminar.

O SUS pode oferecer outro remédio no lugar do Uptravi?

Pode sugerir, e essa é uma das justificativas mais comuns da negativa. Mas se o seu médico registrar que as opções da lista já falharam ou não servem para o seu caso, essa oferta perde valor. A decisão sobre qual remédio tratar melhor a doença é do médico que acompanha você, não do gestor do sistema. Por isso o relatório clínico precisa deixar isso claro, por escrito e com fundamentação.

Tenho que pagar as custas do processo contra o SUS?

Não necessariamente. Se você comprovar que não tem condições de arcar com as despesas sem prejudicar o próprio sustento, pode pedir a gratuidade de justiça, prevista no Código de Processo Civil. Com ela, você fica isento das custas judiciais. Basta apresentar comprovantes de renda e uma declaração de hipossuficiência. A maioria das ações de medicamento de alto custo é ajuizada com esse benefício, então o custo não deve impedir você de buscar o direito.

Posso processar por plano de saúde e SUS ao mesmo tempo?

São situações diferentes. Se você tem plano de saúde e ele negou o Uptravi, a ação vai contra a operadora, com base na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98). Se o pedido é ao sistema público, a ação vai contra o Estado, o município ou a União. O caminho correto depende de onde você buscou o medicamento e recebeu o “não”. Um advogado consegue indicar rapidamente qual estratégia se aplica ao seu caso.

E se o SUS descumprir a liminar e não entregar o Uptravi?

A liminar costuma vir com multa diária por descumprimento, chamada de astreintes. Se o medicamento não for entregue no prazo determinado, o valor da multa vai se acumulando contra o ente público. Além disso, é possível pedir bloqueio judicial de verba para comprar o remédio diretamente. Guarde comprovantes de que você foi buscar o Uptravi e não recebeu, pois eles provam o descumprimento e reforçam o pedido de novas medidas.

Uptravi negado: qual o próximo passo hoje

Se o SUS recusou o Uptravi, o momento de agir é agora, porque a hipertensão arterial pulmonar é progressiva e cada semana sem tratamento conta. A boa notícia é que a Justiça reconhece esse direito com frequência quando a documentação está correta.

Comece separando três coisas: a receita atualizada do Uptravi, o relatório médico com o CID e a justificativa clínica, e a negativa por escrito do SUS ou o número do protocolo. Se a recusa veio no papel, ela é a peça mais importante do seu caso. Guarde tudo junto.

Quando você enviar uma mensagem para a nossa equipe, a gente lê esses documentos e diz se o caso tem base legal e qual o caminho mais rápido, antes de qualquer contratação. Assim você não perde tempo nem entra num processo sem saber onde está pisando.