Ação Revisional de Empréstimo: tenho direito? 2023

por Lucas Ribeiro Cavalcante

Ações revisionais de empréstimo são importantes para os devedores, pois podem ajudar a diminuir as taxas de juros de um empréstimo e reduzir os valores das parcelas. Para ajuizar uma ação revisional, os devedores precisam documentar o empréstimo, incluindo o contrato de empréstimo, o saldo devido, as taxas de juros praticadas, as parcelas pagas e fazer os cálculos para descobrir qual valor correto!

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Antes de tudo: o que é uma ação revisional?

Basicamente, uma ação revisional é um processo judicial que busca adequar as taxas de juros utilizadas em um determinado contrato bancário à realidade nacional. É comum os bancos se aproveitarem de pessoas leigas que, por necessidade, aceitam o contrato imposto.

Assim, com base em alguns documentos, sendo o contrato de empréstimo o principal deles e um cálculo prévio, é possível solicitar revisão do empréstimo à justiça, conseguindo bons descontos e, em alguns casos, até recebendo valores de volta!

Quais empréstimos são mais frequentemente revistos?

Quais empréstimos são mais frequentemente revistos?

Empréstimos para pessoas físicas são os mais revistos. Seja pessoal, seja aquele financiamento daquele carro, apartamento ou outro bem.

Mas qual diferença de entre eles? Um empréstimo pessoal é um empréstimo concedido a uma pessoa para uso particular, sem necessidade de garantia ou colateral. O valor do empréstimo é determinado com base na capacidade de pagamento e histórico de crédito do solicitante. O pagamento é feito por meio de parcelas mensais fixas, e os juros são cobrados a partir da data do primeiro pagamento. Esse tipo de empréstimo não requer uma entrada.

Um financiamento é um tipo de empréstimo no qual o solicitante compromete-se a pagar uma quantia específica durante um determinado período de tempo. Os juros são cobrados durante o período de financiamento e o pagamento é realizado em parcelas fixas. Geralmente, as parcelas são divididas igualmente ao longo do período de financiamento. O financiamento é usado principalmente para financiar a compra de bens ou serviços, geralmente como parte de um plano de pagamento a longo prazo. Esse bem é utilizado como garantia para o financiamento. Aliás, em regra, financiamento requer uma entrada.

Assim, a ação revisional permite que a dívida seja analisada, questionada e renegociada. O processo é realizado com base no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece os direitos dos consumidores e assegura que as relações de consumo sejam realizadas de forma equilibrada e justa.

Como saber se tenho direito à revisional de empréstimo?

Como saber se tenho direito

Para saber se há direito à revisão, é necessário avaliar o contrato de financiamento, pois nele estão estabelecidas as regras que regem o relacionamento entre as partes.

O contrato de financiamento deve ser analisado com cuidado para verificar se há indícios de abusos sobre as cláusulas contratuais. Se identificadas, com ajuda do cálculo, é possível entrar com ação revisional para obter a redução das taxas de juros.

Antes de entrar com ação revisional, é obrigatório fazer um cálculo prévio para conferir as taxas de juros. Isso é importante para avaliar se há abusos nas taxas cobradas e se existe direito a uma redução, não havendo falsas esperanças ao cliente.

Portanto, para saber se há direito à revisão do financiamento através de uma ação revisional é importante analisar o contrato e fazer um cálculo prévio para avaliar as taxas de juros. Assim, será possível verificar se há abusos nas cláusulas contratuais e se existe direito à redução das taxas.

Quais são as leis que regulam as ações revisionais de empréstimos?

Quais são as leis que regulam as ações revisionais de empréstimos

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é importante para qualquer ação revisional de financiamento, pois estabelece diretrizes para o tratamento dos consumidores por parte das empresas que atuam no mercado. O objetivo do CDC é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que eles sejam tratados de forma justa e equitativa.

No que diz respeito a ação revisional de financiamento, o CDC prevê o direito dos consumidores de exigir que os contratos sejam revisados em caso de desequilíbrio econômico-financeiro. Além disso, também estabelece os direitos dos consumidores de buscar a anulação dos contratos de financiamento que não atendam às suas necessidades e garante que eles não sejam obrigados a aceitar taxas abusivas ou juros excessivos.

Além disso, o CDC também prevê que os consumidores possam buscar a anulação dos contratos de financiamento caso seja constatado que eles não atendem às suas necessidades ou que sejam abusivos. O Código também prevê que os contratos de financiamento sejam revisados ​​de forma transparente e segura, garantindo que os direitos dos consumidores sejam preservados.

Portanto, o Código de Defesa do Consumidor é essencial para qualquer ação revisional de financiamento, pois assegura que os consumidores tenham direitos, que os contratos sejam revisados ​​de forma justa e equitativa e que não sejam obrigados a aceitar taxas abusivas.

Quais os principais motivos para ações revisionais de empréstimos?

Quais os principais motivos para ações revisionais de empréstimos

Ações revisionais de empréstimos são movidas para buscar ajustes nas condições dos contratos, para corrigir erros, equilibrar desequilíbrios, garantir direitos, reduzir custos e proteger o credor ou o devedor.

Uma das principais razões para ações revisionais de empréstimos é o aumento dos juros. Quando os juros aumentam, o custo dos empréstimos aumenta e o devedor pode não conseguir arcar com os pagamentos. Uma ação revisional pode ajudar a reduzir os juros e tornar os pagamentos mais acessíveis.

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Outra razão comum para ações de revisão é a inclusão de cláusulas abusivas nos contratos. Essas cláusulas podem ter sido incluídas por erro ou por má-fé. Uma ação revisional pode ser usada para remover as cláusulas abusivas ou renegociar o acordo.

Quais são as principais reclamações de nossos clientes em relação às ações revisionais de empréstimos?

As principais reclamações dos clientes em relação às ações revisionais de empréstimos são, principalmente, relacionadas ao tempo que o processo judicial pode levar para ser concluído. Muitos clientes se queixam da demora para a conclusão destes processos, pois isso pode levar meses, ou até meses, para chegar a um resultado satisfatório. Explicamos, logo, que geralmente demora até dois anos do começo ao fim de um processo de revisão.

Outra reclamação frequente é relacionada à falta de informações sobre o processo, o que pode dificultar a compreensão do assunto e, consequentemente, a obtenção dos resultados desejados. Aqui, na Ribeiro Cavalcante Advocacia, nos utilizamos um painel onde o cliente tem acesso a todas informações do processo à qualquer momento e oferecemos atendimento através de uma central que funciona das 9:00 às 18:00, tudo isso pelo WhatsApp.

Além disso, muitos também se queixam do alto custo destes processos, pois é necessário contratar advogados e pagar taxas judiciais, o que pode se tornar um grande fardo financeiro. Nos entendemos isso, por isso facilitamos o processo de contratação de uma ação revisional.

Quais são os principais benefícios de ações revisionais de empréstimos?

Quais são os principais benefícios de ações revisionais de empréstimos

Um dos principais benefícios de ações revisionais de empréstimos é que elas podem ajudar a reduzir o custo total do empréstimo. Isso é possível porque as revisionais de empréstimos permitem que os devedores renegociem seu contrato de empréstimo, a fim de obter melhores taxas de juros e condições de pagamento. Ao reduzir os juros e as taxas de pagamento, os mutuários podem reduzir significativamente o custo total do empréstimo.

Além disso, as ações revisionais de empréstimos também podem ajudar a reduzir o valor total devido. Por exemplo, algumas ações revisionais de empréstimos podem permitir que os mutuários reduzam o montante devido em seu empréstimo ao refinanciar seu empréstimo para um período de tempo mais curto.

Ainda mais, as ações revisionais de empréstimos também podem ajudar a melhorar a situação financeira do devedor. Isso é possível porque as ações revisionais de empréstimos podem permitir que os mutuários façam pagamentos mensais mais baixos, o que permite que eles economizem dinheiro e melhorem sua saúde financeira. E mais, as ações revisionais de empréstimos podem também permitir que os mutuários consolidem seus empréstimos em um único pagamento mensal. Isso pode ajudar os mutuários a melhorar sua saúde financeira, pois eles terão apenas uma conta para pagar ao invés de várias contas.

Em suma, as ações revisionais de empréstimos podem fornecer inúmeros benefícios aos mutuários. Os principais benefícios incluem a redução do custo total do empréstimo, a redução do montante devido e a melhora da saúde financeira do mutuário.

Como os bancos lidam com as ações revisionais de empréstimos?

Como os bancos lidam com as ações revisionais de empréstimos?

Os bancos lidam com ações revisionais de empréstimos de várias maneiras. Primeiro, eles podem procurar soluções alternativas para a situação do cliente. Isso pode incluir a renegociação do empréstimo, o que pode significar aproveitar taxas de juros mais baixas ou estender o prazo de pagamento. Outro possível curso de ação é o refinanciamento do empréstimo, o que pode significar que o cliente paga parcelas menores durante um período prolongado.

Além disso, os bancos também podem oferecer aos clientes a possibilidade de adiar pagamentos, bem como programas de reestruturação de dívidas. Essas opções permitem que os clientes paguem parcelas menores durante um período mais longo. Isso pode ajudar os clientes a se recuperarem de dívidas de curto prazo e gerenciar seu orçamento de forma eficaz.

Além disso, os bancos também podem oferecer serviços de aconselhamento financeiro aos clientes que estão enfrentando problemas financeiros. Esses serviços podem ajudar os clientes a identificar problemas financeiros existentes e a desenvolver estratégias para lidar com suas dívidas. Além disso, os bancos também podem oferecer serviços educacionais para ajudar os clientes a entender melhor como funciona o sistema financeiro, bem como as opções disponíveis para lidar com suas finanças.

Quais documentos são necessário para ação revisional de empréstimo?

Documentos necessários para revisão de contrato

Quais são os principais riscos envolvidos nas ações revisionais de empréstimos?

Quais são os principais riscos envolvidos nas ações revisionais de empréstimos

1. Ações judiciais costumam ser demoradas e, como tal, o devedor pode acabar sendo obrigado a arcar com juros e multas acumulados durante o tempo em que a ação esteve em curso. Dessa forma, é extremamente importante que seja feito o cálculo revisional ANTES da ação. Nosso escritório, obrigatoriamente, só ajuiza ação provável, evitando aventuras jurídicas.

2. Existe o risco de qualquer parte envolvida na ação judicial recorrer ao Tribunal Superior ou ao Supremo Tribunal Federal. Isso pode significar ainda mais tempo de espera para o resultado final, bem como a necessidade de mais custas judiciais.

No geral, todos os riscos na ação revisionais são evitáveis quando feita por bons profissionais. A Ribeiro Cavalcante tem todo o cuidado nesses processos, pois são extremamente importantes para nossos clientes.

Quais os possíveis efeitos na pontuação de crédito por ações revisionais de empréstimos?

Quais os possíveis efeitos na pontuação de crédito por ações revisionais de empréstimos

Os efeitos na pontuação de crédito por ações revisionais de empréstimos podem variar dependendo das circunstâncias. O resultado positivo mais comum é uma melhora na pontuação de crédito, pois ações revisionais podem ajudar a remover marcas negativas, como pagamentos atrasados, do relatório de crédito de uma pessoa. Além disso, ações revisionais também podem ajudar a reduzir o montante total da dívida e, consequentemente, ajudar a melhorar a pontuação de crédito. Por outro lado, algumas ações revisionais podem levar a um aumento temporário na pontuação de crédito, pois pode levar algum tempo para que as modificações sejam refletidas no relatório de crédito.

Lembre-se, ainda, que o Banco não vai poder te negativar durante uma ação revisional.

Como a Ribeiro Cavalcante Advocacia vai me ajudar?

Como nós podemos te ajudar!

Se você acredita que seu pagamento mensal é muito alto, Ribeiro Cavalcante Advocacia pode ajudá-lo em uma ação judicial. A intenção é reduzir os juros pagos, o valor total do empréstimo e até mesmo reduzir o prazo de pagamento.

Vejam alguns pontos:

1. Análise e planejamento das ações: a equipe da Ribeiro Cavalcante Advocacia realiza uma análise e planejamento das ações revisionais, de modo a identificar as melhores estratégias e ações judiciais adequadas para o caso em questão.

2. Elaboração dos documentos: a equipe da Ribeiro Cavalcante Advocacia elabora todos os documentos necessários para a ação revisional, desde o cálculo – se o cliente quiser efetuar conosco.

3. Negociação e acordos: a equipe da Ribeiro Cavalcante Advocacia ajuda nas negociações e fechamento de acordos com a financeira, de modo a garantir a segurança e a efetivação dos direitos previstos na ação revisional.

4. Representação em audiências: a equipe da Ribeiro Cavalcante Advocacia representa os segurados em todas as audiências judiciais, para garantir o direito de defesa e a efetivação dos direitos previstos na ação revisional.

5. Pareceres e estudos: a equipe da Ribeiro Cavalcante Advocacia elabora pareceres e estudos jurídicos sobre o assunto da ação revisional, de modo a identificar os melhores argumentos e possíveis soluções para o caso.

Assim, a Ribeiro Cavalcante Advocacia oferece um serviço completo para auxiliar os seus clientes na defesa dos seus direitos na ação revisional. Fale conosco.

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