O que é mito e o que é verdade sobre a alienação parental?
Mito 1: “Alienação parental é crime e o alienador pode ser preso”
Muita gente acredita que alienar uma criança do outro genitor é crime, como se fosse um sequestro emocional. A confusão vem da gravidade do problema — parece algo tão sério que deveria levar à cadeia. Mas, na verdade, a alienação parental não está no Código Penal. A Lei nº 12.318/2010 trata a alienação como um ilícito civil, ou seja, as punições são aplicadas na esfera da Justiça da Família.
Verdade: A lei prevê sanções como multa, perda da guarda e até suspensão das visitas, mas não prisão
A Lei da Alienação Parental, em seu artigo 6º, lista uma série de medidas que o juiz pode tomar contra o alienador. Começam com uma advertência, depois vão aumentando: multa que pode chegar a valores altíssimos (há decisões de até R$ 50.000,00), inversão da guarda, suspensão do convívio e, em casos extremos, a perda do poder familiar. Importante: nenhuma dessas sanções inclui pena de reclusão. Contudo, se durante o processo ficar comprovado que houve um crime — como falsa acusação de abuso sexual — aí sim a pessoa pode responder criminalmente, mas não pela alienação em si.
Mito 2: “Alienação parental é coisa de mãe que não aceita a separação”
O estereótipo mais comum é o da mãe que, magoada com o fim do relacionamento, usa o filho como arma contra o ex-marido. De fato, muitas denúncias envolvem genitoras, mas a realidade é mais ampla.
Verdade: Pais, avós e outros cuidadores também praticam alienação
O artigo 2º da Lei 12.318/2010 é claro: a alienação parental pode ser cometida por “qualquer dos pais, dos avós, ou de quem detenha a guarda da criança”. Pais são denunciados com frequência, especialmente quando obtêm a guarda unilateral e tentam “apagar” a mãe. Avós e até tios também podem ser alienadores quando, por exemplo, desqualificam a mãe ou o pai na frente da criança. Portanto, o gênero não é determinante — o que importa é o comportamento manipulador.
Mito 3: “Se meu filho diz que não quer falar comigo, preciso aceitar e esperar”
Muitos pais desistem do convívio quando ouvem a criança recusar visitas ou ligações. Acham que estão respeitando a vontade do menor e evitando conflitos. Mas essa atitude pode ser um erro grave.
Verdade: A recusa pode ser fruto de manipulação e precisa ser investigada
A alienação parental é justamente a programação da criança para rejeitar um genitor. Se seu filho passou a evitá-lo sem motivo aparente, isso é um sinal de alerta. A lei determina que, nesses casos, o juiz determine um estudo psicológico para identificar a origem da rejeição. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à convivência familiar. Dica: não se afaste. Documente as recusas, mantenha contato por mensagens e procure um advogado para pedir uma avaliação judicial. Fugir só fortalece o alienador e aprofunda o dano emocional na criança.
Mito 4: “Sem testemunha ocular, não tenho como provar a alienação”
É comum pensar que, como a manipulação acontece na privacidade do lar do alienador, não existem provas possíveis. Afinal, quem vai ver a mãe dizendo ao filho que o pai o abandonou?
Verdade: A perícia psicológica é a principal prova e detecta padrões de manipulação mesmo sem testemunhas
O psicólogo judicial, perito nomeado pelo juiz, utiliza técnicas de entrevista com a criança, pais e outras pessoas do convívio. Mesmo sem flagrantes, comportamentos contraditórios, falas ensaiadas e reações emocionais revelam a síndrome da alienação parental. Além disso, provas indiretas como mensagens de texto, e-mails agressivos, registros de impedimento de visitas e depoimentos de professores são frequentemente aceitos. Exemplo prático: uma sequência de áudios da criança dizendo “não quero ir porque papai falou que você é ruim” é uma prova robusta. A jurisprudência do STJ tem decisões baseadas exclusivamente em laudos psicológicos.
Mito 5: “Se eu pago a pensão em dia, ninguém pode me acusar de alienação”
Há uma ideia equivocada de que a pensão alimentícia é uma “moeda de troca” pelo direito de visita. Alguns pais acreditam que, cumprindo a obrigação financeira, automaticamente garantem o convívio.
Verdade: A convivência é um direito da criança, não uma recompensa pelo pagamento
O pagamento da pensão alimentícia é uma obrigação legal e não afasta a alienação. O alienador pode estar recebendo a pensão rigorosamente em dia e ainda assim impedir o contato da criança com o outro genitor. A pensão alimentícia e o direito de visitas são independentes. Inadimplência pode levar à prisão civil, mas a alienação é combatida separadamente, com medidas para garantir o convívio. Se você está com dificuldades financeiras, pode pedir a revisão de pensão, mas isso não justifica a alienação. Cuidado: deixar de pagar a pensão em retaliação só piora sua situação, pois você passa de vítima a infrator.
Mito 6: “A Justiça é lenta e nunca faz nada contra a alienação”
A sensação de impotência é grande. Muitos pais acham que denunciar é perda de tempo porque o processo demora anos e o alienador sai impune.
Verdade: Existem medidas urgentes e mecanismos céleres para interromper a alienação
O Código de Processo Civil tem instrumentos eficazes. Quando há risco de dano psicológico, o advogado pode pedir uma tutela de urgência para que o juiz determine busca e apreensão da criança, restabelecimento imediato das visitas ou aplicação de multa por descumprimento. Em 2026, muitos tribunais estão mais ágeis com varas especializadas em família. Um processo de alienação pode levar de 6 meses a 2 anos, mas as medidas protetivas saem em dias ou semanas. Importante: não subestime o poder de uma ação bem instruída com um bom advogado.
Mito 7: “Se fui acusado de alienação, já perdi a guarda automaticamente”
O medo da acusação infundada é comum, principalmente em separações litigiosas. Pensam que basta o outro genitor alegar alienação para o juiz retirar a guarda imediatamente.
Verdade: A acusação precisa ser provada, e a guarda só é alterada após perícia e contraditório
Ninguém perde a guarda de um filho por uma simples acusação sem provas. O juiz determinará um estudo psicossocial e ouvirá ambos os lados. Se a acusação for falsa, quem a fez pode ser punido por litigância de má-fé, além de sofrer o ônus processual. A modificação de guarda é uma decisão séria que exige mudança significativa nas circunstâncias comprovada. Lembre-se: o foco é sempre o melhor interesse da criança. Processos levianos acabam prejudicando mais quem os move do que quem é acusado injustamente.
Por que esses mitos sobre alienação parental existem?
Os mitos sobre alienação parental têm raízes em diversos fatores. O principal é o desconhecimento da Lei 12.318/2010, que é relativamente recente (2010) e ainda não foi amplamente divulgada. Muitas pessoas confundem alienação com síndrome ou com simples desavenças familiares. Além disso, casos midiáticos distorcem a realidade: a imprensa costuma destacar acusações de falsa memória ou decisões polêmicas, criando a impressão de que a lei é falha. Outro motivo é a crença popular de que “mãe é sempre certa” ou “pai que abandona” — estereótipos que não se sustentam nas evidências psicológicas e jurídicas modernas. Por fim, advogados mal informados ou inexperientes podem disseminar esses mitos ao orientar seus clientes de forma rasa, perpetuando o ciclo de desinformação.
Em qualquer decisão envolvendo crianças, o critério que prevalece é o melhor interesse delas. Acordos construídos com isso em mente costumam ser mais sólidos e duradouros.
— Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673)
Tabela Resumo: Mitos vs Realidade sobre Alienação Parental
| Mito | Realidade |
|---|---|
| Alienação parental é crime | É ilícito civil, com sanções como multa e perda de guarda, mas sem prisão |
| Só a mãe pratica alienação | Qualquer responsável (pai, avós, guardião) pode alienar |
| Respeitar a recusa da criança resolve | A recusa pode ser induzida e deve ser investigada judicialmente |
| Sem testemunha não há prova | A perícia psicológica e indícios são as principais provas |
| Pagar pensão impede alegação de alienação | Convivência e pensão são independentes; alienação é sobre contato, não dinheiro |
| A Justiça não resolve nada | Medidas urgentes como multa e busca e apreensão são aplicadas rapidamente |
| Acusação de alienação tira a guarda automaticamente | A acusação precisa ser provada; guarda só se altera com decisão fundamentada |
Alienação Parental: Não Deixe Mitos Decidirem o Futuro do Seu Filho
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