CID K74 Aposenta? Auxílio-Doença e Invalidez em 2026

Conteúdo revisado por Amanda Ribeiro Cavalcante, advogada — OAB/CE 51.361, em 21/07/2026
Imagem representando CID K74 (Cirrose Hepática): Afastamento, Auxílio-Doença e Aposentadoria — Ribeiro Cavalcante Advocacia
Breve resumo

Sim, o CID K74 (cirrose hepática) pode dar direito a auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou BPC/LOAS de R$ 1.621,00 em 2026. Por ser hepatopatia grave, a lei dispensa a carência de 12 contribuições. O que garante o benefício, porém, é a perícia do INSS confirmar a incapacidade para o trabalho, não apenas o diagnóstico.

A cirrose hepática é reconhecida pela lei como uma doença grave. Isso muda tudo. Segundo o art. 151 da Lei 8.213/91, a hepatopatia grave (grupo K70 a K76, que inclui o CID K74) dispensa a carência. Ou seja, você pode ter direito ao benefício mesmo sem as 12 contribuições que normalmente são exigidas.

Mas atenção a um ponto que muita gente não entende: o INSS não paga benefício por causa do diagnóstico. Ele paga por causa da incapacidade para o trabalho. Ter o CID K74 no laudo é importante, mas o que garante o benefício é provar que a doença te impede de trabalhar.

Neste guia, você vai entender três caminhos possíveis: o auxílio-doença (afastamento temporário), a aposentadoria por invalidez (afastamento permanente) e o BPC/LOAS (para quem não tem qualidade de segurado). Vamos explicar tudo em linguagem simples, com exemplos e valores reais de 2026.

Cirrose hepática (CID K74) dá direito a qual benefício do INSS?

A cirrose hepática (CID K74) pode dar direito a três benefícios: auxílio-doença, quando a incapacidade é temporária; aposentadoria por incapacidade permanente, quando você não pode mais trabalhar; e BPC/LOAS, de R$ 1.621,00 em 2026, para quem não tem qualidade de segurado e comprova baixa renda.

O caminho certo depende da sua situação. Se você ainda contribui para o INSS ou está dentro do chamado “período de graça”, os benefícios por incapacidade são os indicados. Se você nunca contribuiu ou perdeu a qualidade de segurado, o BPC/LOAS pode ser a saída.

A cirrose é uma doença que causa danos permanentes ao fígado. Nos estágios iniciais, a pessoa pode conseguir trabalhar com limitações. Nos estágios avançados, com complicações como acúmulo de líquido no abdômen, sangramentos ou confusão mental, a incapacidade costuma ser total.

Por isso, o INSS analisa caso a caso. Duas pessoas com o mesmo CID K74 podem ter resultados diferentes na perícia. O que pesa é o grau de comprometimento e como isso afeta a sua atividade profissional.

Importante: a cirrose hepática está na lista de doenças graves que isentam a carência. Isso significa que, mesmo tendo contribuído poucos meses, você pode conseguir o benefício, desde que já tivesse a qualidade de segurado quando a incapacidade começou.

Para entender o panorama completo dos benefícios por doença, vale a pena ler o nosso guia sobre Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026, que reúne todas as regras num só lugar.

Preciso de carência para receber o benefício com cirrose?

Não. A cirrose hepática (CID K74) dispensa carência, segundo o art. 151 da Lei 8.213/91. Normalmente o INSS exige 12 contribuições mensais para conceder auxílio-doença, mas para hepatopatia grave essa exigência cai. Você só precisa ter qualidade de segurado no momento em que ficou incapaz.

Isso é um alívio enorme. Imagine que você começou a contribuir há poucos meses e descobriu a cirrose. Sem a isenção de carência, teria que esperar completar 12 meses de contribuição. Com a isenção, o pedido pode ser aceito de imediato.

Mas cuidado com um conceito diferente da carência: a qualidade de segurado. É a condição de estar “coberto” pelo INSS. Você mantém essa condição enquanto contribui, e por um tempo depois de parar de contribuir. Esse tempo extra é o “período de graça”.

O período de graça costuma ser de 12 meses após a última contribuição. Ele pode chegar a 24 meses se você já tiver mais de 120 contribuições, e a 36 meses se, além disso, estiver desempregado comprovadamente.

Exemplo prático: imagine que você contribuiu por 8 meses, parou de trabalhar e, 5 meses depois, foi diagnosticado com cirrose e ficou incapaz. Como ainda estava no período de graça (qualidade de segurado ativa) e a doença dispensa carência, você tem direito ao auxílio-doença.

Você pode conferir o texto completo da lei no site oficial do Planalto (Lei 8.213/91) , onde o art. 151 lista as doenças que dispensam carência.

Quanto vale o auxílio-doença e a aposentadoria por cirrose em 2026?

O auxílio-doença corresponde a 12 meses do salário de benefício (a média das suas contribuições), com piso de R$ 1.621,00 em 2026, valor do salário mínimo definido pelo Governo Federal. A aposentadoria por incapacidade permanente usa 12 meses da média mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher).

Vamos com calma para você entender cada cálculo, porque a diferença de valores pode ser grande.

Auxílio-doença (incapacidade temporária)

A conta é 12 meses da média de todas as suas contribuições desde julho de 1994, limitada à média dos últimos 12 salários de contribuição.

Exemplo prático: se a sua média é de R$ 3.000, o auxílio-doença fica em R$ 2.730 (12 meses de R$ 3.000). Se a média é de R$ 1.700, os 12 meses dariam R$ 1.547, mas o benefício sobe para o piso de R$ 1.621,00, porque nenhum benefício pode ser menor que o salário mínimo.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Depois da Reforma da Previdência (EC 103/2019), a fórmula é 12 meses da média mais 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher).

Exemplo prático: um homem com 25 anos de contribuição e média de R$ 3.000 recebe 12 meses + 10% (5 anos acima de 20) = 70%, ou seja, R$ 2.100. Uma mulher com 15 anos de contribuição e média de R$ 2.500 recebe 12 meses = R$ 1.500, elevado ao piso de R$ 1.621,00.

Existe ainda o adicional de 25%, previsto no art. 45 da Lei 8.213/91. Ele é pago quando o aposentado por invalidez precisa de ajuda permanente de outra pessoa para as tarefas do dia a dia. Nesse caso, um benefício de R$ 2.100 sobe para R$ 2.625, e esse adicional pode até ultrapassar o teto do INSS, que em 2026 é de R$ 8.157,41.

Dica de ouro: quem se aposenta por invalidez com hepatopatia grave comprovada por laudo médico oficial tem direito à isenção de Imposto de Renda sobre a aposentadoria, conforme o art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88. Isso vale só para a aposentadoria, não para quem continua trabalhando.

E se eu nunca contribuí? O BPC/LOAS na cirrose

Se você tem cirrose e nunca contribuiu (ou perdeu a qualidade de segurado), pode ter direito ao BPC/LOAS, um benefício de R$ 1.621,00 mensais em 2026. Ele exige dois requisitos: renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25) e impedimento de longo prazo, ou seja, de pelo menos 2 anos.

O BPC/LOAS é diferente dos benefícios previdenciários. Ele é assistencial, pago pelo INSS mas custeado pelo governo, para quem está em situação de vulnerabilidade. Não exige nenhuma contribuição prévia.

Para calcular a renda por pessoa, some tudo o que a família ganha e divida pelo número de moradores da casa. Se o resultado for igual ou menor a R$ 405,25 (um quarto do salário mínimo de R$ 1.621,00), você passa no critério de renda.

Exemplo prático: imagine uma família de 4 pessoas em que a renda total é de R$ 1.600. Dividindo por 4, dá R$ 400 por pessoa. Como está abaixo de R$ 405,25, o critério de renda é atendido. Se houver cirrose com impedimento de longo prazo, há direito ao BPC.

Vale lembrar que os tribunais já flexibilizaram esse critério de renda em vários casos. A Justiça pode considerar despesas altas com remédios e tratamento para reconhecer a vulnerabilidade mesmo quando a renda passa um pouco do limite. Você encontra as regras do programa no portal do INSS (gov.br).

Atenção: o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para os familiares. Ele é individual e depende de você continuar preenchendo os requisitos, que são reavaliados de tempos em tempos pelo INSS.

Como comprovar a incapacidade na perícia do INSS?

Você comprova a incapacidade com um laudo médico detalhado que descreva as limitações funcionais, não apenas o diagnóstico. O documento deve indicar o CID K74, o estágio da cirrose, as complicações e, principalmente, por que você não consegue exercer a sua atividade. Leve também exames recentes à perícia.

Esse é o ponto que mais derruba pedidos. Um erro comum que vemos nesses casos é o segurado levar apenas um atestado com o CID e a frase “afastar por 30 dias”. Para o perito, isso não diz nada sobre a sua capacidade de trabalhar.

O laudo ideal precisa responder perguntas como: você tem fadiga que impede esforço físico? Tem episódios de confusão mental (encefalopatia)? Precisa de repouso frequente? Faz uso de medicação que causa efeitos colaterais? Quanto mais concreto, melhor.

Documentos que ajudam na perícia:

  • Laudo médico detalhado com o CID K74 e a descrição das limitações
  • Exames de sangue, ultrassom, endoscopia e outros que comprovem o estágio da doença
  • Relatório do médico que acompanha o seu tratamento
  • Receitas e comprovantes de medicamentos em uso
  • Documentos pessoais: RG, CPF e carteira de trabalho (CTPS)
  • Comprovante de residência atualizado

Dica prática: peça ao seu médico para escrever no laudo a frase “incapacidade total e temporária” ou “incapacidade total e permanente”, conforme o caso. Essas palavras são a linguagem que o INSS usa e ajudam o perito a enquadrar corretamente o seu pedido.

Vale ver como funciona em outras doenças graves, como no caso de aposentadoria por invalidez após AVC, em que a comprovação das limitações também é decisiva.

Qual a diferença entre os benefícios? Veja a tabela

A principal diferença está em três pontos: exigência de contribuição, tipo de incapacidade e valor. O auxílio-doença é temporário, a aposentadoria por invalidez é permanente e o BPC/LOAS é assistencial (R$ 1.621,00 em 2026), sem exigir contribuição. Veja o comparativo abaixo.

Benefício Precisa contribuir? Tipo de incapacidade Valor em 2026
Auxílio-doença Sim (mas cirrose dispensa carência) Temporária 12 meses da média (piso R$ 1.621,00)
Aposentadoria por invalidez Sim (mas cirrose dispensa carência) Permanente e total 12 meses da média + 2% por ano extra
BPC/LOAS Não Impedimento de longo prazo (2+ anos) R$ 1.621,00 fixo

Repare que os dois primeiros benefícios dependem da qualidade de segurado. O terceiro, não. Por isso, a primeira pergunta a se responder é: você tinha contribuições ativas ou estava no período de graça quando ficou incapaz?

O que mudou em 2026 para quem tem cirrose?

Em 2026, o principal ajuste foi a correção dos valores. O salário mínimo, que é o piso dos benefícios, subiu para R$ 1.621,00, e o teto do INSS foi para R$ 8.157,41, conforme reajuste do Governo Federal. As regras de isenção de carência para hepatopatia grave continuam valendo pelo art. 151 da Lei 8.213/91.

Também segue firme o entendimento dos tribunais superiores de que o critério de renda do BPC pode ser flexibilizado. O que mudou na prática é o valor: como o BPC acompanha o salário mínimo, ele passou a ser de R$ 1.621,00.

Outro ponto importante é o uso cada vez maior da perícia por telemedicina em alguns casos, e a atenção redobrada do INSS às revisões dos benefícios ativos. Se você recebe aposentadoria por invalidez, pode ser chamado para reavaliação, exceto em situações específicas previstas em lei.

Lembre-se: a isenção de Imposto de Renda para aposentados com hepatopatia grave não é automática. Você precisa solicitar, apresentando laudo médico oficial que confirme o CID K74. Muita gente perde essa vantagem por simplesmente não saber que tem direito.

Passo a passo: como pedir o benefício pela internet

Você faz o pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem sair de casa. Basta acessar com a sua conta gov.br, escolher o benefício, anexar os documentos e agendar a perícia médica. O prazo legal para o INSS responder é de 45 dias, embora na prática costume variar.

Siga estes passos:

  • Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com a conta gov.br
  • Clique em “Novo Pedido” e busque por “Benefício por Incapacidade”
  • Preencha os dados solicitados e anexe todos os laudos e exames
  • Agende a data da perícia médica
  • Compareça à perícia com os documentos originais e cópias
  • Acompanhe o resultado pelo próprio aplicativo

Na prática, o que costuma travar esse pedido é a documentação incompleta ou o laudo genérico. Organize tudo antes de agendar. Leve o máximo de provas do estágio da doença e das limitações que ela causa.

Cuidado: nunca falte à perícia sem justificar. Se você não comparecer, o pedido é arquivado e você terá que começar tudo de novo, perdendo tempo precioso enquanto está sem renda.

O que fazer se o INSS negar o benefício?

Se o INSS negar, você tem duas opções: entrar com recurso administrativo no prazo de 30 dias ou ingressar com uma ação na Justiça. Muitos pedidos são negados por falta de provas ou por o perito não reconhecer a incapacidade, e boa parte desses casos é revertida depois.

O recurso administrativo é gratuito e vai para o Conselho de Recursos da Previdência Social. Você reforça os argumentos e pode juntar novos documentos. É uma boa opção quando falta pouca coisa para comprovar o direito.

A via judicial costuma ser mais eficiente em casos de doença grave. Na Justiça, é feita uma nova perícia por um médico independente, indicado pelo juiz. Como a cirrose é uma doença bem documentável por exames, o laudo judicial tende a ser mais técnico e completo.

Importante: guarde todos os documentos que comprovam quando a doença começou e quando você ainda tinha qualidade de segurado. Esse é o detalhe que decide muitos processos, principalmente para quem parou de contribuir antes do agravamento da cirrose.

Perguntas frequentes sobre cirrose e benefícios do INSS

Cirrose hepática aposenta por invalidez automaticamente?

Não automaticamente. A cirrose (CID K74) só gera aposentadoria por invalidez quando a incapacidade for total e permanente para qualquer trabalho. Nos estágios avançados, com complicações graves, isso é comum. Em estágios iniciais, o INSS pode conceder apenas o auxílio-doença temporário. Tudo depende do que a perícia constatar e do laudo médico apresentado, que precisa descrever as limitações e não só o diagnóstico.

Quem tem cirrose precisa esperar 12 contribuições?

Não. A cirrose é hepatopatia grave e dispensa carência, conforme o art. 151 da Lei 8.213/91. Você não precisa das 12 contribuições normalmente exigidas. Basta ter qualidade de segurado no momento em que ficou incapaz. Isso significa estar contribuindo ou dentro do período de graça, que costuma ser de 12 meses após a última contribuição, podendo chegar a 24 ou 36 meses em situações específicas.

Aposentado por cirrose paga Imposto de Renda?

Não, desde que comprove a hepatopatia grave por laudo médico oficial. O art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 garante isenção de Imposto de Renda sobre a aposentadoria e a pensão para quem tem doença grave, e a hepatopatia grave está expressamente nessa lista. A isenção não é automática: você deve solicitar apresentando o laudo. Atenção: o benefício vale só para aposentadoria e pensão, não para o salário de quem continua trabalhando.

Posso receber BPC mesmo tendo trabalhado antes?

Sim. O BPC/LOAS não exige contribuição, então serve para quem já trabalhou mas perdeu a qualidade de segurado. Você precisa cumprir dois requisitos: renda familiar por pessoa de até R$ 405,25 (um quarto do salário mínimo de 2026) e impedimento de longo prazo de pelo menos 2 anos. O valor do BPC é fixo em R$ 1.621,00, sem 13º salário, e o INSS reavalia os requisitos periodicamente.

Quanto tempo demora para o INSS liberar o benefício?

O prazo legal é de 45 dias após o pedido, mas na prática pode variar bastante conforme a agência e a agenda de perícias. Se o INSS ultrapassar esse prazo sem resposta, você pode cobrar administrativamente ou buscar a Justiça. Por isso, quanto mais organizada estiver a documentação e mais detalhado o laudo médico, maior a chance de aprovação rápida na primeira tentativa, evitando recursos e atrasos.

Posso trabalhar recebendo auxílio-doença por cirrose?

Não. O auxílio-doença pressupõe que você está incapaz de trabalhar. Se voltar a trabalhar na mesma atividade, o benefício será cortado. O correto é aguardar a alta médica ou, quando o INSS entender que você pode se readaptar em outra função, participar da reabilitação profissional. Continuar trabalhando durante o afastamento pode gerar cobrança de valores recebidos e até problemas legais.

Precisa de um Advogado para o Benefício por Cirrose (CID K74) em 2026?

Lidar com a cirrose já é difícil o suficiente. Ter que enfrentar a burocracia do INSS, entender qual benefício pedir e provar a incapacidade pode deixar tudo ainda mais pesado. Você não precisa passar por isso sozinho.

Se o seu benefício foi negado, se a perícia não reconheceu a sua incapacidade ou se você tem dúvidas sobre qual caminho seguir, nossa equipe pode analisar o seu caso e orientar os próximos passos. Um pedido bem instruído desde o início faz toda a diferença no resultado.

Fale com a gente e entenda os seus direitos com clareza.

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