Dois benefícios comuns que geram questionamentos são o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Pensão por Morte, pode receber os dois? Ambos são pagos pelo INSS, mas têm regras e públicos diferentes.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para ter direito, é preciso que a renda familiar por pessoa seja de até ¼ do salário mínimo. Além disso, a pessoa com deficiência precisa comprovar que a condição a impede de trabalhar e de ter uma vida independente.
Quem tem direito à Pensão por Morte?
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um trabalhador ou aposentado que faleceu ou teve sua morte declarada pela Justiça. Para ter direito, é preciso comprovar a relação de dependência com o falecido, mas o que é dependente?
A Lei 8.213/91, em seu artigo 16, define quem são os dependentes do segurado do INSS que têm direito à Pensão por Morte:
1ª Classe:
- Cônjuge ou companheiro(a): a união estável deve ser comprovada.
- Filhos(as) menores de 21 anos: não emancipados, de qualquer condição, inclusive os adotivos e enteados.
- Filhos(as) inválidos(as) ou com deficiência: de qualquer idade, desde que a invalidez ou deficiência.
2ª Classe:
- Pais: desde que comprovem dependência econômica do segurado falecido.
3ª Classe:
- Irmãos(ãs) menores de 21 anos: não emancipados, de qualquer condição.
- Irmãos(ãs) inválidos(as) ou com deficiência: de qualquer idade, desde que a invalidez ou deficiência.
Importante:
- A existência de dependentes de uma classe exclui o direito das classes seguintes. Por exemplo, se houver um filho menor de idade, os pais não terão direito à pensão.
- A dependência econômica dos cônjuges e companheiros é presumida, ou seja, não precisa ser comprovada. Já a dependência dos pais e irmãos precisa ser comprovada.
Se você se encaixa em alguma dessas categorias e precisa de ajuda para requerer a Pensão por Morte, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Fale agora com um advogado especialista
Falar com Advogado no WhatsAppPosso receber os dois benefícios ao mesmo tempo?
Não. O BPC e a Pensão por Morte são benefícios distintos e não podem ser acumulados. Se você tiver direito aos dois, terá que escolher qual deles receber.
Qual benefício escolher?
A escolha entre o BPC e a Pensão por Morte dependerá da sua situação específica. Regra geral, a pensão por morte é melhor que o BPC. Porém, em outros casos, o BPC pode ser mais vantajoso.
Por exemplo, se a pensão por morte for dividida entre duas ou mais pessoas, o valor de cada cota poderá ser metade do salário-mínimo! Apesar de ter o décimo-terceiro salário, o BPC pode ser até 50% mais vantajoso! Assim, o ideal é entender qual a situação e solicitar o melhor benefício.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o BPC ou a Pensão por Morte, você precisa agendar um atendimento no INSS pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS. No dia do atendimento, leve todos os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência, certidão de óbito (no caso da Pensão por Morte) e comprovantes de renda.
Preciso de um advogado para solicitar o benefício?
Não é obrigatório ter um advogado para solicitar o BPC ou a Pensão por Morte, mas contar com o auxílio de um profissional especializado em Direito Previdenciário vai aumentar suas chances de ter o benefício aprovado. O advogado te orientará sobre os documentos necessários, te ajudar a preencher os formulários e te representar junto ao INSS.
Doutor, estou com uma dúvida aqui: o que é o BPC? E quem tem direito à pensão por morte? Sei que são benefícios diferentes, mas é possível receber os dois ao mesmo tempo? Ou eu preciso escolher um deles? Valeu!
Doutor, estou com uma questão aqui, quem tem direito à Pensão por Morte? E outra coisa, o que é o BPC? Só pra esclarecer, é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo? Se tiver que escolher, qual benefício seria melhor? Valeu pela ajuda!
Olá, leitor! Obrigado por suas perguntas, estou aqui para ajudar!
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS que falece. Podem ser dependentes: cônjuge, companheiro(a), filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, entre outros.
Já o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é garantido pelo governo federal para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
Quanto à possibilidade de recebimento dos dois benefícios simultaneamente, isso depende de cada situação. No geral, acumular benefícios é restrito, sendo necessário avaliar caso a caso.
Sobre qual benefício seria melhor, também depende do contexto. O valor da Pensão por Morte varia de acordo com o valor que o segurado falecido recebia, enquanto o BPC tem valor fixo de um salário mínimo.
Espero ter esclarecido suas dúvidas! Caso precise de mais informações, estou à disposição no WhatsApp 85 2180-6488.
Alguém pode me ajudar a entender melhor esses benefícios? Estou um pouco confuso sobre o BPC – o que é exatamente? E quem tem direito à Pensão por Morte? É possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo ou preciso escolher um? Se sim, qual seria a melhor opção? Valeu!
Olá, obrigado pelo seu comentário e interesse no artigo. O BPC é o Benefício de Prestação Continuada, que é concedido a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade com baixa renda. Quanto à Pensão por Morte, ela é concedida a dependentes de um trabalhador que veio a falecer. São considerados dependentes: cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, entre outros.
Quanto à sua pergunta se é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo, a resposta é não. Você precisa escolher um. A melhor opção depende de suas circunstâncias individuais.
Espero que isso ajude a esclarecer suas dúvidas! Se você tiver mais perguntas, estou à disposição no WhatsApp pelo número 85 2180-6488. Ficarei feliz em ajudar.
Doutor, tô com uma dúvida aqui. Sei que o BPC é um benefício pra quem não tem como prover seu sustento, certo? E a pensão por morte é pra quem perdeu um familiar que contribuía com a renda. Minha pergunta é: posso receber os dois ao mesmo tempo? Se não, qual benefício escolher? Valeu!
Olá, agradeço pela sua pergunta. De fato, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a pensão por morte são destinados a situações distintas, como você bem mencionou. Contudo, não é permitido acumular ambos os benefícios. A decisão de qual benefício solicitar deve levar em conta a sua situação específica e as particularidades de cada benefício. Recomendo que você busque aconselhamento profissional para garantir que faça a melhor escolha para o seu caso. Ficarei feliz em esclarecer mais dúvidas que possam surgir, fique à vontade para me contatar pelo WhatsApp no número (85) 2180-6488. Lembrando sempre que é importante consultar um advogado ou um profissional especializado para assessoria mais detalhada.