Divórcio Consensual: Cartório ou Justiça em 2026?

Dá para se divorciar em 5 a 7 dias, sim. Mas só se um detalhe da sua família se encaixar em uma regra que a maioria descobre tarde demais.

Você e seu cônjuge já concordaram: acabou, e sem briga. Agora a dúvida é onde resolver isso. No cartório, que promete rapidez, ou na Justiça, que parece mais lento e complicado. E a pergunta que ninguém responde direito: quanto isso vai custar de verdade.

A regra é simples. O divórcio consensual pode sair no cartório quando o casal concorda com tudo e não tem filhos menores de 18 anos ou incapazes. É rápido e barato. Quando existe filho menor, a lei fecha essa porta: só na Justiça, com o Ministério Público olhando o acordo.

Parece óbvio. Mas muita gente perde a via rápida por não entender exatamente o que “filho menor ou incapaz” significa, ou por chegar no cartório sem a certidão de casamento atualizada e ter que voltar outro dia. O documento que trava o processo quase nunca é o que você imagina.

Este artigo separa as duas vias com valores de 2026, mostra em qual perfil cada uma serve e aponta onde o pedido costuma emperrar antes mesmo de você pensar em juiz.

O que é o divórcio consensual e quando ele vale a pena?

Divórcio consensual é aquele em que os dois concordam com o fim do casamento e com todos os termos: partilha de bens, pensão, uso do nome. A Emenda Constitucional 66/2010 acabou com a exigência de tempo mínimo de separação. Você pode pedir a qualquer momento após o casamento.

A palavra-chave é acordo. Se vocês discutem sobre quem fica com o carro ou quanto será a pensão do filho, não é consensual, é litigioso. Nesse caso o caminho é outro, e nós já explicamos ele no artigo sobre o divórcio litigioso e como funciona na prática.

O consensual vale a pena porque é rápido e evita anos de processo. Não tem audiência de instrução, não tem produção de provas, não tem testemunha. No cartório, o oficial lavra uma escritura. Na Justiça, o juiz apenas homologa o que vocês já combinaram.

Em ambos os casos, advogado é obrigatório. Não existe divórcio consensual sem assinatura de advogado ou defensor público na escritura ou na petição. A diferença: no cartório vocês podem ter um único advogado para os dois, desde que não haja conflito de interesses.

Como fazer o divórcio consensual em cartório em 2026?

O divórcio em cartório sai em 5 a 7 dias úteis, custa entre R$ 350 e R$ 800 de escritura (sem partilha) mais honorários de advogado, e exige uma condição: não pode haver filhos menores de 18 anos ou incapazes. A base é o art. 733 do Código de Processo Civil.

Vocês vão a qualquer cartório de notas do país, acompanhados do advogado. O oficial confere os documentos, lavra a escritura pública de divórcio e vocês assinam. Pronto: a escritura já é o título que dissolve o casamento e vale para averbar no cartório de registro civil e mudar seu estado civil.

Documentos que você precisa levar:

• Certidão de casamento atualizada (emitida há menos de 90 dias);
• RG e CPF dos dois cônjuges;
• Pacto antenupcial, se houver;
• Documentos dos bens a partilhar (matrícula do imóvel, documento do carro, extratos);
• Comprovante de residência.

A certidão de casamento é o primeiro papel que o oficial pega na mão. Se ela estiver vencida, ele nem começa. Guarde também os documentos dos bens já organizados: partilha desigual costuma exigir recolhimento de imposto antes de assinar.

Se você não tem condições de pagar, a escritura pode ser gratuita. Basta declarar hipossuficiência, com base no art. 98 do CPC. A Defensoria Pública também atende gratuitamente quem se enquadra no perfil de renda, incluindo o papel do advogado. Falamos mais disso no guia sobre divórcio consensual em cartório: tempo, custos e como fazer.

Guarda compartilhada trata de responsabilidade conjunta sobre a criança, e não necessariamente de dividir o tempo pela metade. Essa confusão gera muito conflito desnecessário entre os pais.

Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673)

Como funciona o divórcio judicial consensual com filhos menores?

Quando há filho menor de 18 anos ou incapaz, o cartório está proibido por lei. O caminho é o divórcio judicial consensual, que leva de 30 a 90 dias e exige a manifestação do Ministério Público antes da homologação. A regra vem dos arts. 731 e 733 do Código de Processo Civil.

Aqui vem a parte que a maioria não entende. Mesmo consensual, o processo passa pelo Ministério Público. Um promotor lê o acordo e verifica se guarda, pensão e visitas protegem a criança. Ele pode pedir ajuste antes de o juiz homologar. Não há briga, mas há fiscalização.

Por que essa fila existe? Porque a criança não assinou o acordo. Ela é a parte que não pode se defender, e o Estado assume esse papel. Se o promotor achar que a pensão de 15% que os pais combinaram é baixa demais para o padrão de vida do filho, ele questiona. É isso que separa os 30 dos 90 dias.

O que precisa estar bem definido na petição consensual:

• Tipo de guarda (a lei prioriza a compartilhada);
• Valor da pensão e como será reajustada;
• Regime de convivência (dias, feriados, férias);
• Quem declara o filho no imposto de renda;
• Partilha de bens, se houver.

Detalhe que quase ninguém sabe: se todos os filhos já são maiores de 18 anos e capazes, a via do cartório volta a estar aberta, mesmo que existam questões de pensão para filho universitário. Nesse caso, vale conferir quando a pensão para maior de 18 anos continua ou não.

Tabela comparativa: cartório x Justiça no divórcio consensual

A escolha não é sua na maioria dos casos: ela depende de existir ou não filho menor. Onde você tem escolha, o cartório é mais rápido e barato. A tabela abaixo mostra os dois caminhos lado a lado, com valores de referência de 2026.

Critério	Cartório (extrajudicial)	Justiça (judicial consensual)
Quando é possível	Sem filhos menores ou incapazes	Sempre; obrigatório se houver filho menor
Prazo	5 a 7 dias úteis	30 a 90 dias
Custo da escritura/custas	R$ 350 a R$ 800 (sem partilha)	Custas processuais variáveis por estado
Advogado	Obrigatório (pode ser um para os dois)	Obrigatório (um ou dois)
Ministério Público	Não participa	Participa quando há menor
Audiência	Não há	Em regra não há; só homologação
Gratuidade	Sim, por declaração (art. 98 CPC)	Sim, por declaração (art. 98 CPC)
Documento final	Escritura pública	Sentença homologatória

Note que o custo da escritura sobe conforme o valor dos bens partilhados. Cada Tribunal de Justiça estadual define sua tabela de emolumentos, então o valor exato do seu cartório depende do estado.

Qual escolher? A resposta por perfil

Na prática, a lei já escolhe por você em 70% dos casos. Existe filho menor ou incapaz? Só na Justiça. Não existe? O cartório é quase sempre a melhor via, por ser mais rápido e mais barato. O que muda é o detalhe da sua situação.

Se você não tem filhos, ou os filhos já são maiores e capazes: vá de cartório. É a via de 5 a 7 dias, sem processo, sem fila de vara de família. Mesmo com partilha de bens, se vocês concordam com a divisão, o oficial resolve tudo em uma escritura só.

Se você tem filho menor de 18 anos: não há escolha, é a Justiça. Mas continua sendo consensual e sem briga. Concentre energia em fechar um acordo detalhado sobre guarda, pensão e convivência antes de protocolar. Quanto melhor o acordo, mais rápido o promotor aprova.

Se vocês têm patrimônio complexo (empresa, imóveis financiados, dívidas): mesmo sem filhos, avalie fazer a partilha com cuidado. Partilha desigual pode gerar imposto (ITCMD), com alíquota estadual entre 2% e 8% sobre a diferença. Aqui vale entender antes a partilha de bens por regime de casamento.

Se um dos dois mora em outra cidade ou país: dá para resolver por procuração pública, tanto no cartório quanto na Justiça. Ninguém precisa viajar. A procuração tem que ser específica para o divórcio e dar poderes para transigir sobre os termos.

O contra-argumento honesto de quem defende sempre ir à Justiça: “no cartório, com um advogado só para os dois, uma das partes pode aceitar um acordo ruim sem perceber”. É verdade e é o ponto mais forte contra a via rápida. A resposta: o advogado tem dever de identificar conflito de interesses e, se ele existir, recusar atuar pelos dois. Quando um lado abre mão de muita coisa, o correto é cada um ter seu próprio advogado, mesmo no cartório.

Quanto custa cada via na prática? Simulações em R$

O custo total soma emolumentos (ou custas) e honorários de advogado. Para um divórcio simples sem partilha, o cartório fica entre R$ 350 e R$ 800 de escritura, e os honorários costumam partir de R$ 1.500 a R$ 3.000 para casos simples, segundo tabelas de referência das OABs estaduais.

Passo a passo para agilizar seu divórcio consensual

O que decide a velocidade não é a via, é a organização dos documentos. Um pedido bem instruído sai em dias; um com certidão vencida ou acordo incompleto volta para a fila. Siga esta ordem, contando prazos em dias úteis.

• 1. Confirme se há filho menor ou incapaz. Isso define cartório ou Justiça.
• 2. Tire a certidão de casamento atualizada (menos de 90 dias).
• 3. Junte RG, CPF e comprovante de residência dos dois.
• 4. Liste os bens e combine a divisão por escrito.
• 5. Se há filho, escreva o acordo de guarda, pensão e convivência.
• 6. Contrate o advogado (um para os dois, se não houver conflito).
• 7. No cartório, marque a data e assine a escritura. Na Justiça, protocole a petição e aguarde a homologação.
• 8. Averbe a escritura ou a sentença no cartório de registro civil para mudar o estado civil.

Três documentos decidem se o seu divórcio anda ou trava: a certidão de casamento atualizada, o acordo escrito de partilha e, havendo filho, o plano de guarda e pensão. O erro que mais derruba prazo é a certidão vencida e o acordo com pontos em aberto (“depois a gente combina a pensão”). Se você quiser, nossa equipe lê esses documentos antes de você ir ao cartório e diz se falta algo.

Perguntas frequentes sobre divórcio consensual

Preciso mesmo de advogado no divórcio em cartório?

Sim, é obrigatório. A lei exige a presença e a assinatura de um advogado ou defensor público na escritura de divórcio, mesmo quando o casal concorda em tudo. Não existe divórcio consensual sem advogado. A boa notícia é que, no cartório, um único advogado pode atuar pelos dois cônjuges, desde que não haja conflito de interesses entre eles. Isso reduz o custo. Se um lado abre mão de muita coisa na partilha, o ideal é cada um ter seu próprio advogado para garantir que ninguém aceite um acordo desequilibrado sem entender.

Minha esposa está grávida. Posso fazer no cartório?

Não. A gravidez impede o divórcio em cartório, mesmo sem outros filhos. O nascituro é tratado como incapaz, então o caso vira judicial obrigatório. O juiz vai analisar as questões do bebê que vai nascer (guarda, pensão) antes de homologar. Se vocês concordam em tudo, ainda assim é consensual, sem briga, apenas na Justiça. Muitos casais só descobrem essa regra ao chegar no cartório e serem barrados. Vale confirmar a gravidez antes de escolher a via para não perder tempo com o caminho errado.

Posso voltar a usar o nome de solteira no divórcio?

Sim, e é simples. Basta declarar na escritura ou na petição que você quer retomar o nome de solteira. A mudança consta no documento do divórcio e é averbada na certidão. É opcional: você também pode manter o nome de casada, é uma escolha sua. Depois de averbado, você atualiza RG, CPF, título de eleitor e demais documentos com a nova certidão. Deixe essa decisão definida antes de assinar, porque incluir depois exige um novo procedimento e mais custo.

Dá para se divorciar sem partilhar os bens agora?

Sim. Você pode se divorciar primeiro e deixar a partilha de bens para depois, tanto no cartório quanto na Justiça. A escritura ou a sentença registra que a partilha será feita em momento posterior. Isso agiliza o divórcio em si, mas cuidado: enquanto os bens não são divididos, vocês continuam donos em conjunto, o que pode gerar novo conflito no futuro. É uma opção útil quando o casal quer encerrar o casamento rápido e o patrimônio é complexo, mas o ideal é resolver tudo de uma vez.

Quanto tempo até eu poder casar de novo?

Assim que a averbação for feita no cartório de registro civil, seu estado civil muda para divorciado e você pode casar novamente sem prazo de espera. No cartório, isso acontece poucos dias após assinar a escritura. Na Justiça, após o trânsito em julgado da sentença e a averbação. O ponto que muitos esquecem é a averbação: só assinar a escritura não basta, é preciso levá-la ao registro civil onde o casamento foi registrado para que a mudança valha oficialmente.

E se durante o processo a gente brigar por um item?

O divórcio deixa de ser consensual naquele ponto específico. Se vocês travam num único item (quem fica com o carro, o valor da pensão), o cartório não lavra a escritura e o juiz não homologa. O caso pode virar litigioso ou ficar parado até acordarem. Uma saída é resolver os pontos pacíficos e submeter o item em disputa a uma mediação. Vale tentar acordo até o fim, porque o litigioso é mais lento, mais caro e mais desgastante para todos.

Como garantir um divórcio consensual rápido em 2026

Comece hoje pelo que é físico. Confirme se existe filho menor ou incapaz: isso define, sozinho, se o seu caso é de cartório ou de Justiça. Depois, peça a segunda via atualizada da certidão de casamento, porque a vencida é o que mais faz gente voltar de mãos vazias.

Separe RG e CPF dos dois, o comprovante de residência e os documentos dos bens (matrícula do imóvel, documento do carro). Escreva num papel só como vocês querem dividir tudo. Se há filho, defina guarda, pensão e dias de convivência antes de qualquer protocolo.

Quando você manda mensagem para a gente, a equipe lê esses documentos, diz se o seu caso cabe no cartório ou precisa ir à Justiça, e aponta o que falta antes de você marcar qualquer data. Isso acontece antes de qualquer contratação, para você saber exatamente o caminho e o custo.