RNM estrangeiros: prazo de 90 dias e checklist completo 2026

Imagem representando Checklist migratório para expatriados no Brasil: CPF, RNM/CRNM, Polícia Federal e prazos — Ribeiro Cavalcante Advocacia
Breve resumo

Todo estrangeiro que entra no Brasil com visto temporário ou permanente precisa registrar-se na Polícia Federal em até 90 dias da entrada para obter o RNM. Antes disso, é obrigatório ter o CPF — que pode ser solicitado gratuitamente pela Receita Federal ou no consulado brasileiro no exterior.

A verdade é que a maioria dos expatriados chega ao país sem saber que tem 90 dias para se registrar na Polícia Federal, ou que precisa do CPF antes mesmo de abrir conta em banco. E quando descobrem, já perderam tempo precioso. Neste artigo, eu vou te mostrar exatamente o que você precisa fazer, em que ordem, com quais documentos, e os prazos que não podem ser ignorados.

O checklist que preparei aqui cobre tudo: desde o primeiro contato com a Receita Federal para tirar o CPF, até o registro migratório na Polícia Federal e a emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM). Tudo atualizado para 2026, com os valores corretos e as regras vigentes.

Vamos lá?

Por que o CPF é o primeiro passo para quem vive no Brasil?

O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é o documento obrigatório para praticamente qualquer atividade no Brasil, e sua emissão é gratuita pela Receita Federal. Sem ele, você não consegue abrir conta bancária, assinar contrato de aluguel, comprar um celular no parcelado nem declarar imposto de renda. Para estrangeiros, o CPF funciona como um CPF comum — não há distinção de tratamento.

Segundo a Receita Federal, estrangeiros residentes e não residentes podem solicitar o CPF pelos canais online, incluindo o portal da própria Receita ou apps como o Meu Gov.br. A emissão é gratuita e o número costuma ficar pronto em poucos minutos quando feito pelo site.

Mas atenção: o CPF para estrangeiros exige alguns documentos específicos que o brasileiro não precisa. Você vai precisar apresentar passaporte válido, visto ou autorização de residência, e comprovante de residência no Brasil. Se ainda não tem endereço fixo aqui, converse com quem te recebe — muitos usam o endereço de um hotel ou Airbnb provisoriamente.

Dica de ouro: Tire o CPF antes mesmo de embarcar, se possível. Em consulados brasileiros no exterior, é possível solicitar o CPF antecipadamente. Isso economiza semanas de espera depois que você chegar.

Também é importante saber que o CPF não tem validade — uma vez emitido, ele acompanha você pelo resto da vida no Brasil, mesmo que mude de status migratório. Isso significa que, se um dia você se naturalizar brasileiro, continuará usando o mesmo CPF. Para mais informações sobre a legislação que rege o cadastro, consulte o Código Civil brasileiro no Planalto .

RNM estrangeiros: O que é o RNM e como ele funciona para estrangeiros?

O RNM (Registro Nacional Migratório) é o número único que identifica todo estrangeiro registrado no Brasil, emitido pela Polícia Federal, e serve como sua matrícula migratória oficial. Ele é diferente do CPF porque o CPF é fiscal (ligado à Receita) e o RNM é migratório (ligado à PF).

Quando você entra no Brasil com visto permanente ou temporário, é obrigado a se registrar na Polícia Federal dentro de 90 dias da data de entrada. Esse prazo está previsto no Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). O Decreto também estabelece que o registro é obrigatório para todos os estrangeiros que residem no país, independentemente do tipo de visto.

Após o registro, você recebe dois documentos: o número do RNM, que fica atrelado ao seu passaporte, e a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), que é o documento físico que comprova sua situação migratória no Brasil. A CRNM é como uma “carteira de identidade” para estrangeiros.

Exemplo prático: Imagine que você entrou no Brasil em 15 de março de 2026 com visto temporário. O prazo de 90 dias termina em 13 de junho. Se você não se registrar até essa data, estará irregular e pode enfrentar penalidades previstas no Decreto 9.199/2017, incluindo multas e problemas para renovar o visto.

Para saber mais sobre os direitos dos imigrantes no Brasil, confira a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) no Planalto.

Quanto custa o registro migratório e a emissão da CRNM?

Os custos envolvidos no processo migratório somam R$ 373,50 entre a taxa de registro (R$ 168,73) e a taxa de expedição da CRNM (R$ 204,77), segundo a tabela de receitas federais vigente. O CPF, por outro lado, é gratuito.

Mulher escrevendo em um documento em um ambiente de trabalho. — foto: ketut subiyanto
Por que o cpf é o primeiro passo para quem vive no brasil? — foto: ketut subiyanto

Esses valores são fixos e definidos pelo governo federal. A taxa de registro do estrangeiro corresponde ao código de receita STN 140120 para a CRNM (R$ 204,77) e a taxa de registro migratório em si tem valor próprio, ambos atualizados periodicamente.

Importante: O pagamento dessas taxas é feito via GRU (Guia de Recolhimento da União), gerada pelo sistema da Polícia Federal durante o agendamento. Sem o comprovante de pagamento, o agendamento não é concluído. Fique atento para gerar e pagar a GRU antes da data marcada.

Se você está considerando investir no Brasil como estratégia de residência, consulte nosso artigo sobre residência por investimento no Brasil: valores em 2026, onde explicamos as opções disponíveis para estrangeiros que desejam obter residência através de investimentos.

Documentos necessários para o registro na Polícia Federal

Para realizar o registro migratório na Polícia Federal e obter sua CRNM, você precisa reunir os seguintes documentos: passaporte original válido, visto de entrada (carimbado no passaporte), comprovante de residência no Brasil, certidão negativa de antecedentes criminais do país de origem e do país onde residiu nos últimos 5 anos, e a GRU paga do registro migratório.

Além desses, dependendo do seu caso, a PF pode solicitar documentos complementares. Por exemplo, se você vem para trabalhar, pode pedir contrato de trabalho ou carta de apresentação da empresa. Se veio com visto de estudante, a instituição de ensino pode precisar emitir uma declaração de matrícula.

Veja abaixo um resumo organizado dos documentos essenciais:

DocumentoNecessário paraVálido por
PassaporteIdentificaçãoPendente de vencimento
VistoEntrada legalVigente
Comprovante de residênciaEndereço no BrasilMáx. 3 meses
Antecedentes criminaisRegistro migratório6 meses
GRU pagaTaxa de registroPagamento confirmado
CPFRegistro migratórioIdeal ter antes

Lembrete: Todos os documentos emitidos no exterior precisam ter tradução juramentada para português, salvo exceções previstas em tratados internacionais. Documentos em espanhol, por exemplo, podem dispensar tradução em certos casos — verifique com a PF do seu estado.

Como agendar na Polícia Federal: passo a passo completo

O agendamento para registro migratório na Polícia Federal é feito exclusivamente pelo site da PF em gov.br/pf. O processo é inteiramente digital — não há mais atendimento presencial sem agendamento prévio, e o sistema não aceita solicitações em papel.

Aqui está o passo a passo:

  • Acesse o site da Polícia Federal e entre na seção de serviços para estrangeiros
  • Crie uma conta no Meu Gov.br ou faça login com sua conta existente
  • Selecione o serviço “Registro de Estrangeiro” ou “Emissão de CRNM”
  • Escolha a unidade da PF mais próxima da sua residência
  • Agende a data e horário disponíveis
  • Gere a GRU e realize o pagamento
  • Compareça na data marcada com todos os documentos originais

Dica importante: Os horários esgotam rapidamente nas grandes cidades. Agende com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o sistema estiver fora do ar ou não houver vagas, entre em contato com a unidade da PF do seu Estado diretamente para verificar alternativas.

Depois de agendado, compareça na data e hora marcadas. Sem isso, você perde o horário e precisa refazer o agendamento. A apresentação pessoal é obrigatória — não pode ser feita por procuração.

Se você veio ao Brasil para trabalhar com visto específico, nosso artigo sobre visto de trabalho ou negócios no Brasil pode esclarecer qual categoria se aplica ao seu caso.

RNM estrangeiros: O que muda em 2026 na regulamentação migratória?

Em 2026, a principal atualização no processo migratório diz respeito à digitalização completa dos serviços da Polícia Federal, com o sistema exigindo agendamento online e pagamentos via GRU integrada ao sistema Gov.br. Não houve alteração nas leis principais — a Lei de Migração (13.445/2017) e o Decreto 9.199/2017 continuam em vigor.

No entanto, há algumas mudanças práticas que vale a pena acompanhar. A Polícia Federal tem avançado na integração entre o sistema de registro migratório e a Receita Federal para facilitar a obtenção conjunta do CPF e do RNM. Além disso, o governo Federal vem discutindo propostas para agilizar o registro de estrangeiros com visto permanente, reduzindo prazos de análise de 90 para 60 dias em alguns estados piloto.

Outra mudança relevante é a obrigatoriedade de renovação digital da CRNM antes do vencimento, sem necessidade de nova apresentação presencial em muitos casos. Verifique sempre as atualizações no portal oficial da Polícia Federal, pois prazos e requisitos podem mudar.

Compareça em 2026: CPF, RNM e CRNM lado a lado

DadoCPFRNM / CRNM
Órgão responsávelReceita FederalPolícia Federal
CustoGratuitoR$ 373,50 (taxas)
Prazo de solicitaçãoAntes ou após chegar90 dias da entrada
ValidadeIndefinidaConforme visto
Como obterOnline (site PF ou Gov.br)Presencial (agendamento PF)

Os dois documentos são complementares e essenciais. O CPF é o documento fiscal — serve para todas as relações com o fisco brasileiro. O RNM/CRNM é o documento migratório — comprova sua situação legal no país. Ambos são necessários, e não existe substituição entre eles.

Cuidado: Muitos estrangeiros acham que o visto de entrada já resolve tudo. Não resolve. O visto autoriza sua entrada, mas o registro na Polícia Federal é obrigatório separadamente. Sem o RNM registrado, você está irregular no país, mesmo com visto válido.

Se você está pensando em morar no Brasil enquanto trabalha remotamente de outro país, nosso artigo sobre visto de nômade digital no Brasil explica os requisitos específicos dessa modalidade.

Como obter sua segunda via da CRNM?

Se você perdeu a CRNM, ela foi danificada ou roubada, pode solicitar a segunda via na Polícia Federal. O processo é similar ao primeiro registro: agendamento online, pagamento da taxa de R$ 204,77 (mesma taxa de expedição), e comparecimento presencial.

Jovem escrevendo em documentos em uma mesa, com outra pessoa observando. — foto: ivan s
Por que o cpf é o primeiro passo para quem vive no brasil? — foto: ivan s

Para a segunda via, os documentos necessários são: documento de identificação com foto (passaporte), comprovante de residência e a GRU paga. Se houve furto ou roubo, leve o boletim de ocorrência — isso pode acelerar o processo.

Importante: A CRNM é pessoal e intransferível. Se você emprestar a carteira para outra pessoa usar, isso configura crime de falsidade ideológica. Mantenha a CRNM sempre consigo e faça cópias digitais como backup.

FAQ — Perguntas mais frequentes sobre registro migratório

Posso solicitar o CPF antes de chegar ao Brasil?
Sim, estrangeiros podem solicitar o CPF em consulados brasileiros no exterior. O processo é feito pela Receita Federal e o número é emitido antes mesmo da entrada no país. Isso facilita muito o processo de chegada, pois você já terá o CPF em mãos.

Quantos dias tenho para me registrar na Polícia Federal após chegar?
Você tem 90 dias após a data de entrada no Brasil para realizar o registro migratório. Esse prazo começa a contar a partir da data do carimbo de entrada no passaporte. Se ultrapassar esse prazo, poderá ser aplicado multa e outras penalidades previstas no Decreto 9.199/2017.

E se eu não tiver endereço fixo no Brasil?
Na prática, a PF costuma aceitar endereços temporários como hotéis ou Airbnb para o primeiro registro. O importante é ter algum endereço válido para fins cadastrais. Depois, você pode atualizá-lo a qualquer momento.

A CRNM tem prazo de validade?
Sim, a validade da CRNM acompanha o prazo do visto de residência. Vistos temporários geralmente têm validade de 1 a 4 anos, e a residência permanente tem validade renovável. É importante verificar antes do vencimento para evitar irregularidades.

Preciso renovar o CPF periodicamente?
Não. O CPF é vitalício e não precisa de renovação. Uma vez emitido, ele permanece válido indefinidamente, independentemente de mudanças no seu status migratório ou residencial.

Quais os riscos de ficar sem o RNM registrado?
Ficar sem o registro migratório coloca você em situação irregular no Brasil. Isso impede a abertura de conta bancária, contratação de planos de saúde, assinatura de contratos de longo prazo e pode causar problemas ao solicitar residência permanente ou naturalização no futuro.

Residência Regular no Brasil: Não Espere Para Regularizar Sua Situação

Regularizar sua situação migratória no Brasil é mais simples do que parece, mas exige atenção aos prazos e organização dos documentos. O CPF é gratuito e pode ser obtido online. O registro na Polícia Federal deve ser feito em até 90 dias da entrada, e a CRNM é seu documento de identificação oficial como estrangeiro no país.

Se você está chegando agora ao Brasil ou já mora aqui e ainda não regularizou tudo, não espere mais. Cada dia sem o registro adequado aumenta seus riscos. Nossa equipe pode te ajudar a organizar o processo completo, desde o CPF até a CRNM, e responder todas as suas dúvidas específicas.

Ainda tem dúvidas sobre seus direitos? Nossa equipe pode ajudar você.

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