acordo de leniência CADE
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Combinar Preços é Crime? Pena, Multa do CADE e Defesa
Combinar preços com concorrente é crime (art. 4º da Lei 8.137/90), com pena de 2 a 5 anos, e infração…
14/09/2026
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Pena por formação de cartel: 2 a 5 anos ou 4 a 8 em 2026
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29/08/2026
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Acordo de leniência em cartel: quem pode fazer e como
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22/08/2026
Direito Penal
Investigação de cartel: 3 estratégias de defesa em 2026
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03/08/2026
Direito Penal
Pena por Cartel: 2 a 5 Anos de Reclusão e Multa do CADE
A pena por cartel é de 2 a 5 anos de reclusão e multa, mas a punição do CADE chega…
28/07/2026