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Peculato Devolução do Valor: Extingue o Crime? Teses
Peculato devolução do valor não extingue o crime doloso: reduz a pena de 1/3 a 2/3 se feita até o…
01/09/2026
Defesa em Peculato: Devolver o Valor Extingue a Pena?
Na defesa em peculato, devolver o dinheiro só extingue a punibilidade no peculato culposo. No doloso, reduz a pena de…
31/07/2026
Quem responde por peculato: servidor, terceiro, estagiário
Quem responde por peculato vai além do servidor: terceirizado, comissionado, estagiário e até o particular podem ser denunciados. Veja cada…
24/07/2026
Peculato-desvio, furto e culposo: diferenças e penas 2026
Entenda a diferença entre peculato-desvio, peculato-furto e culposo: quem tem a posse do bem, a intenção do agente e as…
17/07/2026
Quem Responde por Peculato em 2026: Servidor, Terceiro e Equiparados
Descubra quem responde por peculato: servidor público, terceiros e equiparados. Entenda as penas e a defesa criminal neste crime contra…
06/07/2026
Modalidades de peculato: penas de desvio, furto e culposo
As modalidades de peculato mudam a pena de 2 a 12 anos para 3 meses a 1 ano: entenda desvio,…
04/07/2026
Peculato: Penas e Diferença entre Furto e Apropriação
Peculato é crime de funcionário público. Veja as penas de cada modalidade, a diferença para furto e apropriação indébita e…
02/07/2026