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Peculato Devolução do Valor: Extingue o Crime? Teses
Peculato devolução do valor não extingue o crime doloso: reduz a pena de 1/3 a 2/3 se feita até o…
01/09/2026
Defesa em Peculato: Teses e Efeito de Devolver o Valor
Defesa em peculato: quais teses realmente funcionam, o que a acusação precisa provar e se devolver o valor extingue ou…
31/07/2026
Quem Responde por Peculato: Servidor, Terceiro e Equiparado
Entenda quem responde por peculato: servidor público, equiparado e até particular sem cargo podem ser condenados pelo art. 312. Veja…
24/07/2026
Peculato-desvio, furto e culposo: diferenças e penas 2026
Entenda a diferença entre peculato-desvio, peculato-furto e culposo: quem tem a posse do bem, a intenção do agente e as…
17/07/2026
Quem Responde por Peculato em 2026: Servidor, Terceiro e Equiparados
Descubra quem responde por peculato: servidor público, terceiros e equiparados. Entenda as penas e a defesa criminal neste crime contra…
06/07/2026
Modalidades de Peculato: Desvio, Furto e Culposo
As modalidades de peculato mudam tudo: desvio e furto têm 2 a 12 anos de reclusão; o culposo, 3 meses…
04/07/2026
Peculato: penas e diferença entre furto e apropriação
Peculato é crime do art. 312 com pena de 2 a 12 anos. Veja a diferença para furto e apropriação…
02/07/2026