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Defesa em Peculato: Devolver o Valor Reduz a Pena?
Na defesa em peculato, devolver o valor antes do recebimento da denúncia reduz a pena de 1 a 2/3; depois,…
31/07/2026
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Quem Responde por Peculato: Servidor, Terceiro e Mais
Quem responde por peculato? Entenda quando servidor, equiparado e terceiro podem ser condenados e como cada perfil se defende da…
24/07/2026
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Peculato-desvio, furto e culposo: diferenças e penas 2026
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17/07/2026
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Quem Responde por Peculato em 2026: Servidor, Terceiro e Equiparados
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06/07/2026
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Modalidades de Peculato: Desvio, Furto e Culposo
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04/07/2026
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Peculato: O Que É, Penas e Diferença para Furto
Peculato é crime de funcionário público que desvia bem ou dinheiro do cargo. Veja penas de 2 a 12 anos…
02/07/2026