CID D45 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026

Você recebeu o laudo com o código CID D45 (Policitemia Vera) e a primeira pergunta que veio na cabeça foi: isso dá direito a benefício do INSS? A resposta honesta é: pode dar, mas não por causa do código. O INSS não paga por diagnóstico. Paga por incapacidade para o trabalho.

Isso significa que duas pessoas com o mesmo CID D45 podem ter resultados opostos na perícia, e as duas decisões podem estar juridicamente corretas. Uma trabalha sentada, em escritório, com a doença controlada por flebotomia e medicação. A outra é soldador, sente fadiga intensa, tontura e tem histórico de trombose. O código é o mesmo. A capacidade de trabalhar não é.

E aqui está o erro que mais derruba pedidos: a pessoa chega na perícia com um laudo que diz só “paciente portador de policitemia vera, CID D45” e nada mais. O perito lê, olha a profissão, e nega. Falta o que realmente importa no papel: qual limitação funcional você tem e por que ela impede exatamente o seu trabalho.

Neste artigo você vai entender os três caminhos possíveis: o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), o BPC/LOAS para quem perdeu a qualidade de segurado, e a aposentadoria por incapacidade permanente. Também vai ver exatamente o que precisa estar escrito no laudo, quais documentos levar e o que fazer se o INSS negar. Se quiser a visão geral de todos os benefícios do INSS por doença e como pedir em 2026, vale ler o guia completo depois.

O CID D45 dá direito automático a benefício do INSS?

Não. Nenhum CID garante benefício automático. O art. 59 da Lei 8.213/91 (auxílio por incapacidade temporária) e o art. 42 da mesma lei (incapacidade permanente) não citam nenhum código de doença. Os dois exigem uma única coisa: incapacidade comprovada para o trabalho. Não existe lista legal de “CIDs que aposentam”.

Vale entender onde o D45 está classificado, porque isso tem efeito prático. A Policitemia Vera fica no Capítulo II da CID-10 (Neoplasias), mais precisamente no bloco de “neoplasias de comportamento incerto ou desconhecido”. Ela não está no bloco C00 a C97, que é o das neoplasias malignas.

Por que isso importa? Porque alguns direitos dependem do enquadramento como neoplasia maligna: a dispensa de carência, o saque do FGTS por doença grave e a isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria. E a Organização Mundial da Saúde, na classificação de tumores hematológicos, trata a policitemia vera como neoplasia mieloproliferativa crônica.

Na prática do atendimento, o que separa um pedido deferido de um negado quase nunca é a gravidade da doença em si. É a qualidade do que está escrito nos documentos médicos e a coerência entre a limitação descrita e a profissão registrada na carteira.

Quais são os requisitos do auxílio-doença com CID D45?

São três requisitos cumulativos, previstos na Lei 8.213/91: qualidade de segurado (art. 15), carência de 12 contribuições mensais (art. 25, I) e incapacidade temporária para o trabalho habitual (art. 59). Falta um, o pedido cai. O piso de qualquer benefício em 2026 é de R$ 1.621,00, igual ao salário mínimo fixado pelo Governo Federal.

Vamos destravar cada um deles.

Qualidade de segurado e período de graça

Você é segurado enquanto contribui. Mas, se parar de contribuir, continua protegido por um tempo, o chamado período de graça (art. 15 da Lei 8.213/91):

• 12 meses após a última contribuição, como regra geral;
• +12 meses (total de 24) se você tiver mais de 120 contribuições sem nunca ter perdido a qualidade de segurado;
• +12 meses se houver desemprego comprovado (registro no SINE, seguro-desemprego ou ausência de vínculo no CNIS somada a outras provas);
• Teto máximo: 36 meses.

Carência de 12 contribuições

Como regra, você precisa de 12 contribuições mensais antes de pedir. Mas há duas situações que dispensam essa carência, segundo o art. 26 da Lei 8.213/91: acidente de qualquer natureza e doença grave listada em ato conjunto dos Ministérios da Saúde e da Previdência. Neoplasia maligna está nessa lista.

É exatamente aqui que o enquadramento do D45 pesa. Se a policitemia vera for reconhecida como neoplasia mieloproliferativa crônica, abre-se o argumento de dispensa de carência. Sem esse reconhecimento, quem está com poucos meses de contribuição tende a receber a negativa por “carência não cumprida”, sem nem passar pela análise da incapacidade.

Valor e os 15 primeiros dias

O auxílio por incapacidade temporária corresponde a 91% da média salarial, respeitado o teto do INSS de 2026, que é de R$ 8.157,41.

Se você é empregado CLT, a empresa paga os 15 primeiros dias de afastamento (art. 60, §3º, da Lei 8.213/91). O INSS paga a partir do 16º dia. Se você é autônomo, MEI ou contribuinte individual, o INSS paga desde o início da incapacidade comprovada.

E se eu não tenho qualidade de segurado? O BPC/LOAS

Quando você nunca contribuiu ou já perdeu a qualidade de segurado, o caminho é o BPC/LOAS, um benefício assistencial de um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026). Ele exige duas coisas somadas: impedimento de longo prazo (efeitos por ao menos 2 anos) e renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo.

Repare na diferença de lógica. No auxílio-doença, discute-se se você consegue trabalhar. No BPC, discute-se se a doença gera impedimento de longo prazo que barre sua participação plena na sociedade em igualdade com as outras pessoas. É um critério mais amplo, avaliado por perícia médica e por avaliação social do INSS.

O cálculo da renda em 2026 fica assim: 1/4 de R$ 1.621,00 é R$ 405,25 por pessoa.

Dois pontos que salvam pedidos de BPC negados por renda. Primeiro: gastos comprovados com medicamentos, exames e transporte para tratamento podem ser deduzidos da renda familiar, e no caso da policitemia vera há despesa recorrente com acompanhamento hematológico e flebotomias. Segundo: o STJ, no Tema 1013, firmou entendimento favorável à análise do caso concreto quando o critério matemático de renda não reflete a real situação de miserabilidade.

Quando o CID D45 dá direito à aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por incapacidade permanente (art. 42 da Lei 8.213/91) exige incapacidade total e permanente para qualquer atividade que garanta o sustento. Após a Reforma da Previdência, o valor é de 60% da média de todos os salários de contribuição, mais 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher).

Perceba a diferença em relação ao auxílio-doença: ali bastava estar incapaz para o seu trabalho habitual. Aqui, a incapacidade precisa ser para qualquer trabalho, sem perspectiva razoável de reabilitação.

Na policitemia vera, o argumento de incapacidade permanente geralmente não se sustenta só no diagnóstico. Ele se constrói sobre as complicações e sequelas: eventos trombóticos, sequela neurológica de AVC, evolução para mielofibrose, esplenomegalia sintomática, necessidade de flebotomias frequentes que inviabilizam jornada regular. Quando há sequela de evento vascular, a análise se aproxima muito da lógica aplicada nos casos de aposentadoria por invalidez por AVC.

Existe ainda o adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, para quem precisa de assistência permanente de outra pessoa. O STJ chegou a discutir a extensão desse adicional a outros benefícios no Tema 626, mas o entendimento consolidado é restritivo: ele se aplica à aposentadoria por invalidez.

Como comprovar a incapacidade na perícia do INSS?

A perícia do INSS dura em média 10-15 minutos. Nesse tempo, o perito não vai descobrir sua limitação conversando: ele vai ler o que está escrito. Um laudo que traz apenas “CID D45” é tratado como diagnóstico, não como prova de incapacidade. O laudo precisa descrever limitação funcional, prognóstico e tempo estimado de afastamento.

Peça ao seu médico (de preferência o hematologista que acompanha o caso) um relatório que contenha, de forma explícita:

• Diagnóstico com CID D45 e data do início da doença;
• Limitações funcionais concretas: fadiga ao esforço, tontura, prurido, dor, redução de tolerância a jornada, risco trombótico;
• Relação direta entre a limitação e a sua profissão (ex.: “incompatível com atividade que exija permanência em pé, esforço físico ou direção de veículos”);
• Tratamento em curso: medicação, frequência de flebotomias, periodicidade das consultas;
• Episódios de intercorrência: tromboses, internações, idas ao pronto-socorro;
• Prognóstico e tempo estimado de afastamento em meses;
• Assinatura, CRM e data recente (laudo com mais de 90 dias perde força).

Leve também os exames que sustentam o laudo: hemograma com hematócrito e hemoglobina elevados, dosagem de eritropoetina, pesquisa da mutação JAK2, biópsia de medula quando houver, e ecodoppler ou tomografia se houve evento trombótico.

Outro ponto que costuma pesar contra o segurado: responder à pergunta “o senhor consegue trabalhar?” com “consigo, mas com dificuldade”. Isso é registrado como capacidade preservada. Responda descrevendo fatos: quantos dias faltou no último mês, quantas horas aguenta antes da fadiga aparecer, se já caiu ou teve tontura no trabalho. O mesmo raciocínio vale para doenças progressivas em geral, como se vê nos pedidos de auxílio-doença por Parkinson.

Qual caminho seguir se o INSS negar o benefício?

Você tem duas rotas. O recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, com prazo de 30 dias da ciência da negativa, feito pelo Meu INSS sem custo. Ou a ação judicial, que admite nova perícia por médico independente nomeado pelo juiz. Dá para tentar a via administrativa primeiro.

O primeiro passo, antes de qualquer decisão, é baixar a Comunicação de Decisão no Meu INSS. Nela está o motivo real da negativa, e ele muda totalmente a estratégia:

• “Não constatada incapacidade laborativa”: o problema é prova médica. Reforce o laudo com limitação funcional antes de recorrer.
• “Período de carência não cumprido”: aqui entra a discussão sobre dispensa de carência e a contagem das contribuições no CNIS.
• “Não comprovada qualidade de segurado”: o caminho é provar período de graça ou vínculos não registrados.
• “Renda per capita superior ao limite” (BPC): corrija o CadÚnico e junte comprovantes de despesa com saúde.

Uma situação muito frequente: o perito reconhece a incapacidade, mas fixa data de cessação (DCB) curta, de 30 ou 60 dias. Antes de a data chegar, você pode pedir prorrogação pelo Meu INSS, nos 15 dias finais do benefício. Perdeu esse prazo? Aí só cabe novo requerimento, e você fica sem receber no intervalo.

Recurso administrativo ou ação judicial: qual compensa no seu caso?

Depende do motivo da negativa. Se o INSS errou na contagem de contribuições ou na renda do CadÚnico, o recurso administrativo resolve mais rápido e sem custo. Se a negativa foi “não constatada incapacidade”, a via judicial tende a ser mais eficaz, porque permite perícia com médico nomeado pelo juiz.

Critério	Recurso administrativo	Ação judicial
Prazo para entrar	30 dias da ciência da negativa	Até 5 anos (prescrição das parcelas)
Custo	Sem custas; não exige advogado	Honorários; isenção de custas no Juizado Especial Federal
Nova perícia?	Reanálise por outro perito/junta médica	Perícia com médico independente nomeado pelo juiz
O que exige de você	Anexar laudos novos no Meu INSS e aguardar	Reunir todo o histórico médico e previdenciário
Melhor quando	Erro de cálculo, carência ou cadastro	Divergência sobre a incapacidade em si

Entre o protocolo e a resposta do recurso, costuma aparecer um pedido de documentos complementares no Meu INSS, com prazo curto. É nessa etapa que boa parte das pessoas desiste, simplesmente por não ver a notificação. Habilite as notificações do aplicativo e confira a aba “Minhas tarefas” ao menos uma vez por semana.

Passo a passo para pedir o benefício pelo Meu INSS

Todo o pedido é feito online, pelo portal do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS, com login gov.br. Segundo o INSS, o agendamento da perícia e o acompanhamento são feitos integralmente pela plataforma. Guarde o número do protocolo: é a sua data de entrada do requerimento (DER), e dela depende o pagamento de atrasados.

• Entre no Meu INSS com sua conta gov.br (nível prata ou ouro);
• Clique em “Novo pedido” e busque por “Benefício por incapacidade temporária” ou “Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)”;
• Anexe o relatório médico e os exames em PDF ou foto legível (anexe antes da perícia, não depois);
• Para quem é CLT, informe a data do afastamento e anexe o atestado da empresa;
• Agende ou confirme a data da perícia e salve o protocolo;
• No dia, leve os originais: RG, CPF, carteira de trabalho, laudos e exames.

Documentos que você precisa ter em mãos: relatório médico detalhado com limitação funcional, exames que comprovem o quadro (hemograma, JAK2) e seu extrato CNIS, que mostra as contribuições e os vínculos. O erro que mais derruba esses pedidos é o laudo que descreve a doença mas não descreve a incapacidade, e a lacuna de contribuição no CNIS que ninguém conferiu antes de protocolar. Se quiser, nossa equipe lê esses três documentos e aponta onde está a fragilidade antes de você entrar com o pedido.

Perguntas frequentes sobre CID D45 e benefícios do INSS

Policitemia vera dá direito a saque do FGTS?

A Lei do FGTS autoriza o saque do saldo quando o trabalhador ou dependente é acometido de neoplasia maligna. Como o D45 está classificado entre as neoplasias de comportamento incerto, e não entre as malignas, a Caixa costuma negar o saque na análise administrativa inicial. O caminho é apresentar atestado médico que descreva a policitemia vera como neoplasia mieloproliferativa crônica, com laudo histopatológico ou pesquisa da mutação JAK2 anexada. Negado o pedido, cabe discussão judicial. Consulte as condições de saque no site da Caixa Econômica Federal antes de ir à agência.

Quem tem CID D45 fica isento de Imposto de Renda na aposentadoria?

A isenção de IR sobre proventos de aposentadoria alcança portadores de neoplasia maligna, entre outras doenças graves listadas na legislação tributária. Pela mesma lógica do FGTS, o D45 não está no bloco das malignas, então a Receita Federal tende a indeferir o pedido administrativo. A via para discutir é apresentar laudo de serviço médico oficial (municipal, estadual ou federal) que caracterize a doença como neoplasia mieloproliferativa. Importante: a isenção vale sobre proventos de aposentadoria e pensão, não sobre salário de quem está na ativa.

Posso ser demitido estando afastado por causa do D45?

Enquanto você está recebendo o benefício por incapacidade, o contrato de trabalho fica suspenso e a demissão sem justa causa não pode ocorrer. Após a alta do INSS e o retorno ao trabalho, há duas situações distintas. Se o afastamento foi por acidente de trabalho ou doença ocupacional, existe estabilidade de 12 meses. Se foi doença comum, não há estabilidade legal automática, mas a demissão de trabalhador portador de doença grave pode ser questionada como discriminatória, tema sobre o qual o TST tem jurisprudência consolidada.

Trabalho registrado e também sou MEI. Isso muda algo no pedido?

Sim, e esse é um ponto que gera negativa inesperada. Se você tem CNPJ ativo de MEI e segue emitindo notas durante o afastamento, o INSS pode entender que houve retorno à atividade e cessar o benefício, além de cobrar devolução dos valores. A incapacidade é avaliada em relação ao trabalho habitual, mas atividade econômica registrada em seu nome no período é lida como prova de capacidade. Se a empresa está parada, formalize isso: declare faturamento zero e guarde o comprovante. Se houve baixa, junte o certificado de baixa do CNPJ ao pedido.

Consigo acumular BPC com auxílio-doença ou pensão por morte?

Não. O BPC/LOAS é inacumulável com qualquer outro benefício da Previdência Social ou de outro regime, salvo pensão especial de natureza indenizatória e assistência médica. Isso significa que você não recebe BPC e auxílio-doença juntos, nem BPC e aposentadoria. Outro detalhe que surpreende muita gente: o BPC não gera 13º salário e não deixa pensão por morte para os dependentes, porque não é benefício contributivo. Por isso, quando há qualidade de segurado, o caminho previdenciário costuma ser mais vantajoso.

O INSS pode conceder o benefício sem perícia presencial?

Em determinadas situações o INSS admite a concessão por análise documental, modalidade conhecida como Atestmed, para afastamentos de curta duração, com limite de dias e exigência de atestado que contenha diagnóstico (CID), data de início do repouso, prazo estimado e identificação legível do profissional com CRM. Serve bem para afastamento pontual, após uma internação ou flebotomia, por exemplo. Não serve para quem pretende afastamento prolongado ou aposentadoria por incapacidade permanente: nesses casos a perícia presencial é o caminho.

CID D45: Como Garantir Seus Direitos no INSS em 2026

O próximo passo é físico, e dá para começar hoje. Separe três coisas: o relatório do hematologista com data dos últimos 90 dias, a pasta de exames em ordem cronológica (hemograma, JAK2, laudos de internação) e o extrato CNIS, que você baixa em dois cliques no Meu INSS.

Se o INSS já negou, a peça mais importante é a Comunicação de Decisão. É o documento que diz, em uma linha, por que você perdeu: falta de incapacidade, falta de carência, perda da qualidade de segurado ou renda acima do limite. Sem ler esse papel, qualquer estratégia é chute.

Quando você manda mensagem, o que acontece é concreto: a gente lê esses documentos, diz se o caso tem base legal, aponta qual dos três caminhos (auxílio-doença, BPC ou aposentadoria por incapacidade) se encaixa na sua situação e qual prazo está correndo contra você. Isso é dito antes de qualquer contratação.