A boa notícia é que a Espondilite Anquilosante está na lista de doenças graves que dão direito a benefícios previdenciários. E o melhor: em muitos casos, você nem precisa cumprir a carência mínima de 12 contribuições. Isso porque a lei considera essa doença como grave o suficiente para dispensar esse requisito.
Mas atenção: o INSS não paga benefício só porque você tem a doença. Ele paga porque você está incapacitado de trabalhar por causa dela. Essa diferença é enorme e decide quem recebe e quem tem o pedido negado.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples as três formas de proteção: o auxílio-doença (benefício temporário), o BPC/LOAS (para quem nunca contribuiu) e a aposentadoria por incapacidade permanente. Também vamos mostrar como provar a incapacidade na perícia, quais documentos levar e o que fazer se o INSS negar seu pedido. Vamos começar.
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O que é o CID M45 e por que ele importa para o INSS?
O CID M45 é o código da Espondilite Anquilosante, uma doença inflamatória crônica que atinge a coluna vertebral. Para o INSS, o que importa não é o diagnóstico, mas a incapacidade que ela gera. A doença consta expressamente na lista de doenças graves do art. 151 da Lei 8.213/91.
Na prática, o CID é apenas um código usado pela medicina para identificar a doença. Mas ele é importante porque coloca a Espondilite Anquilosante (também chamada de “espondiloartrose anquilosante” na lei) entre as enfermidades que recebem tratamento especial.
Essa doença pode causar rigidez progressiva da coluna, deformidades posturais, dores crônicas e dificuldade de locomoção. Quando esses sintomas te impedem de exercer sua profissão, nasce o direito ao benefício.
Importante: ter o CID M45 no laudo não garante o benefício sozinho. O que garante é a comprovação de que você está incapacitado de trabalhar. Guarde essa ideia, porque ela vai se repetir ao longo de todo o texto.
Se você quer entender o panorama completo dos benefícios por doença, vale a pena ler nosso guia sobre Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026, que reúne todas as opções em um só lugar.
Quem tem Espondilite Anquilosante precisa cumprir carência?
Não. A Espondilite Anquilosante está na lista de doenças graves do art. 151 da Lei 8.213/91, que dispensa a carência de 12 contribuições. Isso significa que você pode receber o auxílio-doença ou a aposentadoria mesmo sem ter as 12 contribuições mínimas, desde que mantenha a qualidade de segurado.
Vamos traduzir isso. Normalmente, para pedir o auxílio-doença, você precisaria ter contribuído por pelo menos 12 meses. É a chamada carência, prevista no art. 25 da Lei 8.213/91, disponível no portal do Planalto.
Mas para doenças graves, essa regra cai. A Espondilite Anquilosante entra nessa exceção. Então, se você contribuiu por apenas 3 ou 4 meses e foi diagnosticado, ainda pode ter direito ao benefício.
O único requisito que continua valendo é a qualidade de segurado. Ou seja, você precisa estar contribuindo ou dentro do “período de graça”, que é o tempo em que você mantém seus direitos mesmo sem contribuir (geralmente até 12 meses após parar de pagar, podendo chegar a 24 ou 36 meses em algumas situações).
Exemplo prático: imagine que você trabalhou de carteira assinada por 8 meses, foi demitido e depois recebeu o diagnóstico de CID M45. Mesmo com só 8 contribuições, você pode pedir o auxílio-doença, porque a doença dispensa a carência.
Como funciona o auxílio-doença para o CID M45?
O auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária, é pago a quem fica incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, conforme o art. 59 da Lei 8.213/91. O valor corresponde a 91% do salário de benefício, respeitando o piso de R$ 1.621,00 em 2026, segundo o INSS.
Esse benefício é ideal para quem tem a Espondilite Anquilosante em fase ativa, com crises de dor e limitação, mas que ainda pode melhorar com tratamento. É um benefício temporário: quando você se recupera, ele acaba.
Para quem é empregado de carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento. Já para autônomos e contribuintes individuais, o INSS paga desde o início do afastamento.
Exemplo prático: se você tinha uma média de contribuição de R$ 3.000,00, o auxílio-doença seria de aproximadamente R$ 2.730,00 (que é 91% de R$ 3.000,00). Se sua média for baixa, o valor nunca fica abaixo do salário mínimo de R$ 1.621,00.
Uma vantagem importante para quem tem Espondilite Anquilosante: quando você volta do auxílio-doença, tem estabilidade provisória de 12 meses no emprego. Isso significa que a empresa não pode te demitir sem justa causa nesse período, com proteção também contra demissão discriminatória prevista na Lei 9.029/95.
Quando cabe a aposentadoria por incapacidade permanente?
A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é para quem não tem mais condições de trabalhar em nenhuma profissão, conforme o art. 42 da Lei 8.213/91. O cálculo pós-Reforma é de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher).
No caso da Espondilite Anquilosante, essa aposentadoria costuma ser concedida em situações graves: anquilose (travamento) extenso da coluna, deformidades posturais severas, dor crônica que não responde a nenhum tratamento e impossibilidade de reabilitação em outra função.
O cálculo mudou com a Reforma da Previdência (EC 103/2019). Antes, o valor era 100% da média. Hoje, é escalonado. Veja um exemplo.
Exemplo prático: um homem com 25 anos de contribuição e média de R$ 2.000,00 receberia 60% mais 10% (5 anos acima de 20 × 2%), totalizando 70% da média, ou seja, cerca de R$ 1.400,00 por mês.
Existe uma vantagem tributária relevante: quem se aposenta por causa da Espondilite Anquilosante tem isenção de Imposto de Renda sobre os proventos, conforme o art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. A doença consta expressamente entre as enfermidades graves isentas. Atenção: essa isenção não vale para o auxílio-doença nem para rendimentos do trabalho.
Para entender melhor como funciona esse tipo de benefício definitivo, você pode ver também nosso conteúdo sobre Como Funciona a Aposentadoria por Invalidez AVC em 2026, que explica o passo a passo em detalhes.
E se eu nunca contribuí? Como funciona o BPC/LOAS?
Se você nunca contribuiu para o INSS ou perdeu a qualidade de segurado, ainda pode receber o BPC/LOAS, um benefício assistencial de 1 salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026). Ele está previsto no art. 20 da Lei 8.742/93 (LOAS) e exige impedimento de longo prazo e baixa renda familiar.
O BPC não é aposentadoria. É um benefício de assistência social, pago pelo governo a quem realmente precisa e não tem como se sustentar. Por isso, os requisitos são diferentes.
Para receber o BPC/LOAS por causa da Espondilite Anquilosante, você precisa comprovar dois pontos:
- Impedimento de longo prazo: a doença deve limitar você por pelo menos 2 anos, impedindo sua participação plena na sociedade e no trabalho.
- Baixa renda: a renda por pessoa da sua família deve ser, em regra, de até 1/4 do salário mínimo (cerca de R$ 1.621,00 por pessoa em 2026).
Dica de ouro: mesmo que a renda per capita passe um pouco de 1/4 do salário mínimo, você ainda pode conseguir o BPC. A Justiça aceita a análise de gastos com remédios, tratamentos e a real situação de miséria da família. Vale muito a pena buscar orientação nesses casos.
Você pode iniciar o pedido pelo portal gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS. É preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) para pedir o BPC.
Como comprovar a incapacidade na perícia do INSS?
A perícia médica do INSS é o momento mais decisivo do seu pedido. Segundo o INSS, o perito avalia se a doença te incapacita para o trabalho, não apenas se você tem o diagnóstico. Por isso, o laudo médico precisa detalhar suas limitações funcionais, não só citar o CID M45.
Um erro comum que vemos nesses casos é a pessoa levar apenas um atestado dizendo “paciente com CID M45”. Isso não basta. O perito precisa entender o que você não consegue fazer no dia a dia.
O laudo ideal deve descrever, com clareza:
- O diagnóstico com o CID M45 e o estágio da doença;
- As limitações concretas: dificuldade de curvar a coluna, de ficar em pé, de levantar peso, de dirigir;
- A intensidade e frequência das dores;
- Os tratamentos já realizados e a resposta (ou falta de resposta) a eles;
- Se a limitação é temporária ou permanente;
- A relação entre as limitações e a sua profissão específica.
Atenção: leve TODOS os seus exames e laudos à perícia. Ressonâncias, raio-x mostrando a fusão das vértebras, receitas de medicamentos e relatórios do reumatologista. Quanto mais provas, mais difícil fica para o perito negar sua incapacidade.
Na prática, o que costuma travar esse pedido é a diferença entre o laudo do seu médico e a conclusão do perito do INSS. O seu médico conhece seu histórico, mas o perito faz uma avaliação rápida. Por isso, um laudo bem detalhado é sua melhor defesa.
Tabela: comparação entre os benefícios para o CID M45
Veja de forma rápida as diferenças entre os três benefícios disponíveis para quem tem Espondilite Anquilosante. Todos têm como base o salário mínimo de 2026, fixado em R$ 1.621,00 pelo Governo Federal.
| Benefício | Precisa ter contribuído? | Tipo de incapacidade | Valor |
|---|---|---|---|
| Auxílio-doença | Sim, mas dispensa carência (art. 151) | Temporária | 91% da média (mín. R$ 1.621,00) |
| Aposentadoria por incapacidade permanente | Sim, mas dispensa carência | Permanente e total | 60% da média + 2% por ano extra |
| BPC/LOAS | Não, é assistencial | Impedimento de longo prazo (2+ anos) | R$ 1.621,00 (fixo) |
O que mudou em 2026 para quem tem Espondilite Anquilosante?
Em 2026, o principal reajuste foi no valor do piso dos benefícios, que passou para R$ 1.621,00, acompanhando o salário mínimo definido pelo Governo Federal. O teto do INSS subiu para R$ 1.621,00. As regras de dispensa de carência do art. 151 continuam válidas e favoráveis ao segurado com CID M45.
Além disso, o INSS mantém a possibilidade de perícia por análise documental em algumas situações, o que pode agilizar o processo. Mas na maioria dos casos de Espondilite Anquilosante, a perícia presencial ainda é a regra.
Vale lembrar que a Súmula 481, aplicada pelos tribunais, reforça a proteção a quem comprova impossibilidade de reabilitação. Isso ajuda casos graves da doença a conseguirem a aposentadoria por incapacidade permanente.
Lembre-se: os valores dos benefícios são reajustados todo início de ano. Sempre confira o piso vigente antes de fazer seu cálculo, para não se assustar com diferenças. Em 2026, o piso é de R$ 1.621,00.
Passo a passo: como pedir o benefício pelo Meu INSS
Você pode pedir o benefício pela internet, sem sair de casa, pelo aplicativo ou site Meu INSS. O prazo para o INSS analisar o pedido é, em regra, de até 45 dias, segundo o INSS. Veja o passo a passo completo abaixo.
- Acesse o site ou baixe o aplicativo Meu INSS e faça login com sua conta gov.br;
- Clique em “Novo Pedido” e busque por “Benefício por Incapacidade” ou “BPC”;
- Preencha os dados solicitados e anexe seus documentos e laudos;
- Agende a perícia médica na data e local disponíveis;
- Compareça à perícia levando todos os exames e laudos originais;
- Acompanhe o resultado pelo próprio aplicativo.
Os documentos que você precisa ter em mãos são:
- RG, CPF ou CNH;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição;
- Laudo médico detalhado com o CID M45 e as limitações;
- Exames de imagem (raio-x, ressonância);
- Receitas de medicamentos e relatórios do reumatologista.
Dica: tire cópias e digitalize tudo antes de anexar. Documentos ilegíveis ou incompletos são uma das maiores causas de atraso e negativa nos pedidos ao INSS.
E se o INSS negar meu pedido? O que fazer?
Se o INSS negar seu benefício, calma: você tem duas opções. A primeira é entrar com recurso administrativo dentro de 30 dias da negativa, junto ao próprio INSS. A segunda é ingressar com ação na Justiça Federal, onde muitos casos de Espondilite Anquilosante acabam sendo concedidos após perícia judicial.
A negativa é muito comum, principalmente quando o perito entende que a doença não te incapacita totalmente. Mas isso não significa o fim. Muitas vezes, o problema é falta de provas ou laudo mal preparado.
No recurso ou na ação judicial, você pode apresentar novos laudos e exames. Na Justiça, o juiz nomeia um perito independente, que muitas vezes enxerga a gravidade da doença de forma diferente do INSS.
Cuidado: não deixe o prazo de recurso passar. Se você perder os 30 dias, terá que fazer um novo pedido do zero. E não abandone o tratamento médico, pois a continuidade dele é uma prova forte da sua condição.
Se quiser ver como outros casos de doenças graves são tratados, dê uma olhada no nosso artigo sobre Auxílio-Doença Parkinson: Como Pedir ao INSS em 2026, que traz orientações úteis também para o seu caso.
Perguntas frequentes sobre o CID M45 e benefícios do INSS
Quem tem Espondilite Anquilosante pode se aposentar?
Sim. Quem tem Espondilite Anquilosante (CID M45) pode se aposentar por incapacidade permanente se comprovar que não consegue mais trabalhar em nenhuma profissão. Isso está previsto no art. 42 da Lei 8.213/91. A doença precisa estar em estágio avançado, com rigidez severa da coluna, dores incapacitantes ou impossibilidade de reabilitação. Além disso, quem se aposenta por essa doença tem isenção de Imposto de Renda sobre os proventos, conforme a Lei 7.713/88. É preciso passar por perícia médica que confirme a incapacidade total e definitiva.
Preciso ter 12 contribuições para receber o auxílio-doença?
Não. A Espondilite Anquilosante está na lista de doenças graves do art. 151 da Lei 8.213/91, que dispensa a carência de 12 contribuições. Ou seja, mesmo que você tenha contribuído por poucos meses, pode receber o auxílio-doença desde que mantenha a qualidade de segurado. O único requisito que continua valendo é estar contribuindo ou dentro do período de graça, que é o tempo em que você mantém seus direitos mesmo sem pagar o INSS. Por isso, a doença dá um tratamento privilegiado a quem precisa do benefício.
Qual o valor do benefício em 2026?
Em 2026, o piso de qualquer benefício do INSS é de R$ 1.621,00, igual ao salário mínimo definido pelo Governo Federal. O auxílio-doença é calculado em 91% da sua média salarial. A aposentadoria por incapacidade permanente é 60% da média mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher). Já o BPC/LOAS tem valor fixo de R$ 1.621,00. Nenhum benefício pode ficar abaixo do salário mínimo, e o teto do INSS em 2026 é de R$ 1.621,00.
Tenho estabilidade no emprego após voltar do afastamento?
Sim. Quem tem Espondilite Anquilosante e retorna do auxílio-doença tem estabilidade provisória de 12 meses no emprego. Isso significa que a empresa não pode te demitir sem justa causa nesse período. Além disso, você tem direito à readaptação para uma função compatível com suas limitações. A Lei 9.029/95 também protege você contra demissão discriminatória por causa da doença. Se a empresa te demitir de forma injusta nesse período, você pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho, incluindo reintegração ou indenização.
Posso trabalhar recebendo o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é para quem tem impedimento de longo prazo e não consegue se sustentar pelo trabalho. Em regra, você não pode ter renda de trabalho enquanto recebe. Porém, a lei permite algumas situações especiais, como o contrato de aprendiz, que não suspende o benefício por até dois anos. Se você conseguir voltar a trabalhar de forma estável, o BPC pode ser suspenso, mas pode ser retomado se você perder o emprego novamente. É um benefício ligado diretamente à sua condição de vulnerabilidade e à baixa renda familiar.
Garanta seus Direitos no INSS com a Espondilite Anquilosante
Conviver com a Espondilite Anquilosante (CID M45) já é difícil o suficiente. Ter que enfrentar a burocracia do INSS, correr atrás de laudos e ainda receber uma negativa injusta pode ser desanimador. Mas você não está sozinho nessa.
A lei está do seu lado: dispensa de carência, isenção de Imposto de Renda, estabilidade no emprego e três caminhos diferentes de benefício. O segredo é montar um pedido forte, com laudos detalhados que provem sua incapacidade, e saber recorrer quando o INSS erra.
Se o seu pedido foi negado ou se você tem dúvidas sobre qual benefício buscar, nossa equipe pode analisar seu caso e orientar o melhor caminho. Fale com a gente pelo WhatsApp e tire suas dúvidas.
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