O que é o Ceratocone e qual seu código no CID-10?

O Ceratocone é uma condição oftalmológica caracterizada pelo afinamento progressivo e alteração da curvatura da córnea, que assume uma forma cônica. Ele é classificado pelo CID-10 sob o código H18.6. Entre seus principais sintomas estão visão embaçada ou distorcida, sensibilidade à luz (fotofobia), dificuldade para enxergar à noite, halos ao redor de luzes e mudanças frequentes na prescrição de óculos ou lentes de contato.

Portador de Ceratocone tem direito ao BPC?

Sim, pode ter. O BPC pode ser concedido a portadores de Ceratocone quando a doença, especialmente em estágio avançado, configura impedimento de longo prazo nos termos da Lei 8.742/1993, e quando presentes os demais requisitos legais, como a condição socioeconômica. A jurisprudência tem reconhecido o impacto significativo da doença na capacidade laboral e na qualidade de vida dos pacientes.

O que fazer se o INSS negar o BPC para Ceratocone?

Mesmo após a negativa administrativa do INSS, é possível buscar o benefício pela via judicial. Há decisões favoráveis no TRF da 1ª, 3ª e 4ª Regiões reconhecendo o direito ao BPC em casos de Ceratocone. O acompanhamento jurídico adequado, com a elaboração de um dossiê médico-jurídico detalhado que evidencie o impacto da doença na vida laboral, é fundamental para reverter a negativa.

A renda familiar acima do limite legal impede a concessão do BPC?

Não necessariamente. Em alguns casos é possível argumentar judicialmente pela flexibilização do critério de renda, considerando, por exemplo, os gastos com tratamento da doença. Em um caso em Curitiba, PR, com renda familiar ligeiramente acima do limite legal, foi obtida decisão favorável em primeira instância garantindo o BPC ao cliente.

O BPC concedido judicialmente pode incluir pagamento retroativo?

Sim. Em casos de concessão do BPC pela via judicial, é possível obter o pagamento retroativo à data do requerimento administrativo. Foi o que ocorreu em um caso em Salvador, BA, onde o cliente, diagnosticado com Ceratocone bilateral, teve o benefício concedido judicialmente após negativa inicial do INSS, com pagamento retroativo à data do pedido administrativo.

Benefício de Prestação Continuada 4 min de leitura Por: Lucas Ribeiro Cavalcante | OAB/CE 44.673

BPC para Ceratocone CID-10: H18.6: saiba tudo!

Publicado em: 07/09/2024 | Última atualização: 22/07/2026

Conteúdo revisado por Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado — OAB/CE 44.673, em 04/07/2026

Breve resumo

O Ceratocone (CID-10: H18.6) é uma condição oftalmológica caracterizada pelo afinamento progressivo e alteração da curvatura da córnea, assumindo uma forma cônica. Esta doença apresenta os seguintes sintomas e complicações principais:

O Ceratocone, uma condição ocular classificada pelo CID-10 sob o código H18.6, é uma doença que afeta significativamente a qualidade de vida de seus portadores. Para aqueles que enfrentam dificuldades socioeconômicas em decorrência dessa condição, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma alternativa crucial de suporte financeiro. Este artigo, elaborado por nossa equipe especializada em direito previdenciário, visa esclarecer os aspectos jurídicos e práticos da obtenção do BPC para portadores de Ceratocone, ressaltando a importância do acompanhamento jurídico adequado nesse processo complexo e muitas vezes desafiador.

Conteúdo da página

Compreendendo o Ceratocone

Visão embaçada ou distorcida
Sensibilidade à luz (fotofobia)
Dificuldade para enxergar à noite
Halos ao redor de luzes
Mudanças frequentes na prescrição de óculos ou lentes de contato

O Ceratocone pode afetar significativamente a capacidade laboral do indivíduo, especialmente em profissões que exigem acuidade visual precisa. A progressão da doença pode levar à necessidade de adaptações no ambiente de trabalho ou, em casos mais severos, à impossibilidade de exercer determinadas funções, impactando diretamente a qualidade de vida e a independência financeira do paciente.

Jurisprudências favoráveis

A jurisprudência tem se mostrado sensível aos casos de Ceratocone, reconhecendo o impacto significativo da doença na vida dos pacientes. Vejamos alguns exemplos:

Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Resumo: Segurado com Ceratocone avançado teve o BPC negado administrativamente, mas obteve êxito na via judicial.

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Fundamento: O tribunal considerou que a gravidade do Ceratocone, associada à condição socioeconômica do autor, justificava a concessão do benefício, conforme previsto na Lei 8.742/1993.

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Resumo: Paciente com Ceratocone bilateral conseguiu reverter a negativa do INSS judicialmente.

Fundamento: A decisão baseou-se no Decreto 6.214/2007, reconhecendo que o Ceratocone configurava impedimento de longo prazo, atendendo aos critérios de deficiência para fins de BPC.

Sentença da Justiça Federal da 4ª Região

Resumo: Concessão do BPC a portador de Ceratocone com baixa acuidade visual.

Fundamento: O juízo entendeu que:

“O Ceratocone, classificado pelo CID-10 como H18.6, quando em estágio avançado, configura deficiência nos termos da Lei 8.742/1993, justificando a concessão do BPC quando presentes os demais requisitos legais.”

Casos de sucesso do escritório de advocacia

Caso em Salvador, BA

Perfil: Cliente de 45 anos, diagnosticado com Ceratocone bilateral.

Desafios: Negativa inicial do INSS alegando que a condição não configurava deficiência.

Atuação: Nossa equipe elaborou um dossiê médico-jurídico detalhado, evidenciando o impacto do Ceratocone na vida laboral do cliente.

Resultado: Concessão do BPC via judicial, com pagamento retroativo à data do requerimento administrativo.

Caso em Curitiba, PR

Perfil: Cliente de 32 anos, Ceratocone em estágio avançado no olho direito.

Desafios: Renda familiar ligeiramente acima do limite legal.

Atuação: Argumentamos judicialmente pela flexibilização do critério de renda, considerando os gastos com tratamento.

Resultado: Decisão favorável em primeira instância, garantindo o BPC ao cliente.

Conclusão

A obtenção do BPC para portadores de Ceratocone (CID-10: H18.6) é um direito que, embora desafiador, pode ser alcançado com o suporte jurídico adequado. Recapitulando, é essencial compreender a doença, seus impactos e como ela se enquadra nos critérios legais do benefício.

Nosso escritório de advocacia se destaca pela expertise em direito previdenciário, contando com uma equipe multidisciplinar que inclui médicos especializados. Esta abordagem nos permite oferecer um suporte jurídico diferenciado, com atuação nacional e altas taxas de sucesso.

Se você ou alguém que você conhece enfrenta os desafios do Ceratocone e necessita de orientação sobre o BPC, não hesite em buscar seus direitos. Estamos à disposição para auxiliar nessa jornada, garantindo que cada aspecto de seu caso seja cuidadosamente analisado e defendido.

Perguntas frequentes

O que é o Ceratocone e qual seu código no CID-10?: O Ceratocone é uma condição oftalmológica caracterizada pelo afinamento progressivo e alteração da curvatura da córnea, que assume uma forma cônica. Ele é classificado pelo CID-10 sob o código H18.6. Entre seus principais sintomas estão visão embaçada ou distorcida, sensibilidade à luz (fotofobia), dificuldade para enxergar à noite, halos ao redor de luzes e mudanças frequentes na prescrição de óculos ou lentes de contato.
Portador de Ceratocone tem direito ao BPC?: Sim, pode ter. O BPC pode ser concedido a portadores de Ceratocone quando a doença, especialmente em estágio avançado, configura impedimento de longo prazo nos termos da Lei 8.742/1993, e quando presentes os demais requisitos legais, como a condição socioeconômica. A jurisprudência tem reconhecido o impacto significativo da doença na capacidade laboral e na qualidade de vida dos pacientes.
O que fazer se o INSS negar o BPC para Ceratocone?: Mesmo após a negativa administrativa do INSS, é possível buscar o benefício pela via judicial. Há decisões favoráveis no TRF da 1ª, 3ª e 4ª Regiões reconhecendo o direito ao BPC em casos de Ceratocone. O acompanhamento jurídico adequado, com a elaboração de um dossiê médico-jurídico detalhado que evidencie o impacto da doença na vida laboral, é fundamental para reverter a negativa.
A renda familiar acima do limite legal impede a concessão do BPC?: Não necessariamente. Em alguns casos é possível argumentar judicialmente pela flexibilização do critério de renda, considerando, por exemplo, os gastos com tratamento da doença. Em um caso em Curitiba, PR, com renda familiar ligeiramente acima do limite legal, foi obtida decisão favorável em primeira instância garantindo o BPC ao cliente.
O BPC concedido judicialmente pode incluir pagamento retroativo?: Sim. Em casos de concessão do BPC pela via judicial, é possível obter o pagamento retroativo à data do requerimento administrativo. Foi o que ocorreu em um caso em Salvador, BA, onde o cliente, diagnosticado com Ceratocone bilateral, teve o benefício concedido judicialmente após negativa inicial do INSS, com pagamento retroativo à data do pedido administrativo.