Você precisa fazer um tratamento médico em outra cidade e não sabe como arcar com os custos de transporte, hospedagem e alimentação? A boa notícia é que, desde 2026, o SUS oferece ajuda de custo para pacientes que precisam se deslocar para realizar tratamentos fora do município de residência. Essa mudança foi garantida pela Lei nº 15.390/2026, que alterou a Lei Orgânica da Saúde e trouxe mais segurança jurídica para quem depende do sistema público.
Neste artigo, você vai aprender como solicitar essa ajuda de custo, quais são os valores disponíveis em 2026, os documentos necessários e os prazos para receber o benefício. Além disso, vamos explicar como a nova legislação facilita a inclusão de um acompanhante e quais são os critérios para ter direito ao auxílio. Continue lendo para garantir seus direitos!
O que é a ajuda de custo do SUS para tratamento fora do município?
A ajuda de custo do SUS é um benefício que cobre despesas essenciais para pacientes que precisam se deslocar para outra cidade em busca de tratamento médico. Isso inclui passagens, hospedagem e alimentação. A Lei nº 15.390/2026 regulamentou esse apoio em nível nacional, garantindo que todos os brasileiros tenham acesso igualitário ao benefício.
Exemplo prático: Se você precisa fazer uma cirurgia em outra cidade e não tem recursos para pagar as despesas, o SUS pode custear sua viagem e estadia durante o período de tratamento.
Ajuda de custo SUS: Quem tem direito à ajuda de custo do SUS?
Para ter direito à ajuda de custo, você precisa cumprir alguns requisitos:
- Ser atendido pela rede pública ou conveniada ao SUS.
- Ter indicação médica para tratamento fora do município.
- Receber autorização do gestor do SUS (municipal ou estadual).
Esses critérios garantem que o recurso seja direcionado a quem realmente precisa, evitando o uso indevido do benefício.
Ajuda de custo SUS: Quais são os valores da ajuda de custo em 2026?
Os valores da ajuda de custo foram atualizados em 2026 e incluem:
- Ajuda de custo diária: R$ 65,57 (equivalente ao Salário-Família) por dia de deslocamento.
- Passagens: Grátis (emitidas pelo SUS em voos, ônibus ou transporte terrestre).
- Hospedagem: Prioridade em alojamentos da rede pública ou auxílio de até R$ 130,00/dia (caso não haja vaga).
- Alimentação: R$ 30,00/dia (para paciente + 1 acompanhante, se necessário).
Exemplo prático: Se você precisa ficar 15 dias em outra cidade para tratamento, terá direito a R$ 65,57 x 15 = R$ 983,55 de ajuda de custo, além de hospedagem e alimentação.
Como solicitar a ajuda de custo do SUS?
O processo para solicitar a ajuda de custo é simples, mas exige atenção aos documentos e prazos. Veja o passo a passo:
- Passo 1: Obtenha o laudo médico confirmando a necessidade do tratamento fora da cidade.
- Passo 2: Vá até a Secretaria de Saúde do seu município ou use o app Conecte SUS (opção “Tratamento Fora do Domicílio”).
- Passo 3: Preencha o formulário com documentos como RG, CPF, comprovante de residência e relatório médico com CID (código da doença).
- Passo 4: Aguarde a aprovação, que deve ocorrer em até 10 dias úteis.
Importante: Guarde todos os comprovantes de pagamento e documentos relacionados ao tratamento, pois eles podem ser solicitados para comprovar o uso correto do benefício.
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Falar com Advogado no WhatsAppQuais documentos são necessários?
Para solicitar a ajuda de custo, você precisará dos seguintes documentos:
- RG e CPF.
- Comprovante de residência.
- Laudo médico com carimbo do CRM.
- Relatório do SUS confirmando indisponibilidade local.
Esses documentos garantem que o pedido seja processado de forma rápida e sem problemas.
Posso levar um acompanhante?
Sim, a Lei nº 15.390/2026 permite a inclusão de um acompanhante em casos de crianças, idosos ou pessoas com deficiência. O acompanhante terá direito às mesmas condições de apoio, como transporte, alimentação e hospedagem, durante todo o período do tratamento.
Exemplo prático: Se você é responsável por um idoso que precisa fazer tratamento em outra cidade, poderá acompanhá-lo e ter suas despesas custeadas pelo SUS.
O que mudou em 2026?
A Lei nº 15.390/2026 trouxe várias melhorias para o sistema de ajuda de custo do SUS. Entre as principais mudanças estão:
- Aumento do valor diário: De R$ 60,00 (2025) para R$ 65,57 (atrelado ao Salário-Família).
- Inclusão de acompanhante: Agora, é possível incluir um acompanhante em casos específicos.
- Padronização nacional: O benefício passou a ser regulamentado em nível nacional, garantindo maior segurança jurídica.
Essas mudanças representam um avanço significativo na política pública de saúde, especialmente para pessoas que vivem em regiões com menor oferta de serviços especializados.
Perguntas frequentes
1. Posso escolher o hospital em outra cidade?
Sim, desde que seja credenciado ao SUS.
2. E se eu não tiver dinheiro para ir antes de receber o auxílio?
Peça adiantamento na Secretaria de Saúde.
3. A passagem é só de ônibus?
Não, pode ser aérea se for o único meio disponível.
4. Posso levar um acompanhante?
Sim, em casos de menores, idosos ou pessoas com deficiência.
5. E se meu município negar o pedido?
Recorra via Ouvidoria do SUS (0800 61 1997).
Precisa de ajuda para garantir sua ajuda de custo do SUS?
Se você enfrenta dificuldades para solicitar a ajuda de custo ou teve seu pedido negado, nossa equipe pode ajudar. Entre em contato conosco pelo WhatsApp e garanta seus direitos!
