Direito Civil
Decreto 12.976/2026: Como Denunciar Deepfake Íntimo por IA
Essa situação angustiante tem se tornado cada vez mais comum com a popularização de ferramentas de IA. Muitas pessoas se…
17/06/2026
Artigos de Lucas Ribeiro Cavalcante
Immigration Law
Brazil Work Visa VITEM V: Requirements and Steps 2026
The Brazil work visa (VITEM V) starts with your employer's residence authorization at the Ministry of Labour. See requirements, documents…
17/06/2026
Direito da Saúde
Temolida pelo Plano de Saúde: Negaram? Veja o Que Fazer
O que é a temolida em cápsulas e para que serve? A temolida (temozolomida) é um quimioterápico oral usado principalmente…
17/06/2026
Direito do Consumidor
Garantia legal e contratual: 15 meses de prazo em 2026
A garantia legal e contratual não se sobrepõem: os 90 dias do CDC começam após o ano do fabricante, somando…
16/06/2026
Direito do Consumidor
Direitos do Consumidor: 7 Regras que Você Precisa Conhecer
Muitas vezes, as pessoas acabam aceitando prejuízos financeiros por puro desconhecimento de como a lei funciona na prática. O Código…
16/06/2026
Expat Legal Guide
Moving to Brazil Foreigners: CPF, Visas & Documents 2026
Last updated: June 2026 Moving to Brazil—or even just doing business here from abroad—means confronting one of the world’s most…
16/06/2026
Direito do Consumidor
Pode negativar dívida prescrita? Entenda sua defesa
A resposta rápida e definitiva para a sua dúvida é: não, uma dívida prescrita não pode negativar o seu nome…
16/06/2026
Contract Law
Contracts in Brazil for Foreigners: Legal Guide 2026
Reference year: 2026 | Last updated: 16 June 2026 Introduction: Why This Guide Matters If you are a foreigner or…
16/06/2026
Family Law (International)
Marriage in Brazil for Foreigners: Rules & Documents
Brazil is home to millions of foreigners, binational couples, and mixed families. Whether you are marrying a Brazilian, divorcing across…
16/06/2026
Tax Law (International)
Taxes in Brazil for Foreigners: Rules & Rates 2026
Introduction: Why This Guide Matters If you are a foreigner living in, investing in, or planning to move to Brazil,…
16/06/2026
Business & Investment
Doing Business in Brazil as a Foreigner: 2026 Rules
Brazil operates under a Civil Law system, which is fundamentally different from the Common Law systems used in the United…
16/06/2026
Real Estate Law
How to Buy Property in Brazil as a Foreigner in 2026
No visa is needed to buy property in Brazil as a foreigner, only a CPF. See the registry rules, blocked…
16/06/2026
Immigration Law
Brazil Immigration Law 2026: Visas, Residency & CRNM
Here is the short answer. Brazilian immigration is governed by the Migration Law (Lei nº 13.445/2017), one of the most…
16/06/2026
Direito da Saúde
Temozolomida pelo Plano de Saúde: Como Conseguir em 2026
Se você ou um familiar recebeu a indicação de Temozolomida para tratar um tumor cerebral, como o glioblastoma multiforme ou…
16/06/2026
Direito de Família
Lei 15.412/2026: Pensão Alimentícia Sem Novo Processo
Até pouco tempo atrás, para exigir o cumprimento forçado desse pagamento, a vítima precisava contratar um profissional ou aguardar atendimento…
16/06/2026
Direito do Trabalho
Empresa não depositou o FGTS: como cobrar em 2026
Descobriu que a empresa não depositou o seu FGTS? Você não está sem saída. O FGTS é um direito seu,…
15/06/2026
Direito do Trabalho
Saque-aniversário FGTS 2026: tabela e carência de 25 meses
No saque-aniversário FGTS você recebe parte do saldo todo ano, mas perde o saque na demissão. Veja a tabela de…
15/06/2026
Direito do Trabalho
Lucro do FGTS 2026: tabela, quando cai e quanto você recebe
Todo ano o FGTS divide parte do seu lucro com os trabalhadores, e esse valor cai direto na conta, sem…
15/06/2026Precisa de Orientação
Jurídica?
Nossa equipe está disponível para esclarecer suas dúvidas e orientar você no seu caso específico.
4.9 · mais de 500 casos atendidos
Resposta em minutos
Sigilo total