Lucas Ribeiro Cavalcante

OAB CE 44.673

Direito Migratório Direito Internacional Privado Direito Previdenciário Direito Penal Econômico

Advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 44.673, Atua como Diretor Jurídico na Ribeiro Cavalcante Advocacia. Sua atuação abrange Direito Migratório, Direito Internacional Privado e Direito Penal Econômico, especialmente em demandas relacionadas a crimes financeiros.

Ao longo de sua trajetória, adquiriu experiência prática em instituições públicas como a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública, consolidando uma visão técnica, estratégica e humanizada para a condução de demandas consultivas e contenciosas.

Artigos de Lucas Ribeiro Cavalcante

Imagem representando compliance for foreign companies in brazil — ribeiro cavalcante advocacia

Business & Investment

Compliance for Foreign Companies in Brazil in 2026

Labor compliance in Brazil for foreign-owned companies is not a box you tick once and forget. It’s a living, breathing…

06/06/2026

Caixa do medicamento optiray (ioversol) em embalagem farmacêutica brasileira conforme rdc 768/2022 da anvisa

Direito da Saúde

Optiray Negado pelo Plano de Saúde? Saiba Seus Direitos em 2026

É uma sensação de impotência que corta. Você pagou as mensalidades por meses, talvez por anos, esperando amparo em um…

06/06/2026

Imagem representando contratos eletrônicos — ribeiro cavalcante advocacia

Direito Digital

Contratos Eletrônicos em 2026

Você comprou um celular novo pelo marketplace, pagou R$ 1.621,00 — exatamente um salário mínimo em 2026 — e o…

06/06/2026

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Family Law (International)

Inheritance for Foreigners in Brazil in 2026

Brazilian inheritance law does not work like the system you know back home. It imposes a rigid, mandatory order of…

06/06/2026

Caixa do medicamento ambisome (anfotericina b) em embalagem farmacêutica brasileira conforme rdc 768/2022 da anvisa

Direito da Saúde

Ambisome Negado pelo Plano de Saúde? Saiba Seus Direitos em 2026

A sensação de impotência é enorme. Como algo tão necessário para sua saúde pode ser simplesmente recusado? Essa cena infelizmente…

06/06/2026

Imagem representando lgpd — ribeiro cavalcante advocacia

Direito Digital

LGPD em 2026

A verdade é: a LGPD não é um bicho de sete cabeças. E, para pequenas empresas, a lei trouxe regras…

06/06/2026

Caixa do medicamento ultomiris (ravulizumabe) em embalagem farmacêutica brasileira conforme rdc 768/2022 da anvisa

Direito da Saúde

Ultomiris Negado pelo Plano de Saúde? Saiba Seus Direitos em 2026

A sensação é de impotência. Você paga as mensalidades em dia, confia na proteção do seu plano de saúde e,…

06/06/2026

Imagem representando como calcular o prazo de 10 anos para revisar seu benefício do inss — ribeiro cavalcante advocacia

Direito Previdenciário

Como calcular o prazo de 10 anos para revisar seu benefício do INSS em 2026

Muita gente acredita que pode pedir a revisão a qualquer momento. Não é verdade. A lei previdenciária impõe um limite…

06/06/2026

Caixa do medicamento orladeyo (dicloridrato de berotralstate) em embalagem farmacêutica brasileira conforme rdc 768/2022 da anvisa

Direito da Saúde

Orladeyo Negado pelo SUS? Saiba Seus Direitos em 2026

Essa situação é mais comum do que se imagina. Milhares de brasileiros enfrentam a negativa de medicamentos de alto custo…

05/06/2026

Imagem representando dissolução de sociedade — ribeiro cavalcante advocacia

Direito Empresarial

Dissolução de Sociedade em 2026

Você está enfrentando uma crise na sociedade e não sabe mais o que fazer com aquele sócio que só traz…

05/06/2026

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Business & Investment

Foreign Investment Brazil: Rules and Costs 2026

You’ve identified the opportunity. Maybe it’s a São Paulo tech startup, a Nordeste beachfront property, or a manufacturing operation in…

05/06/2026

Caixa do medicamento rezurock (mesilato de belumosudil) em embalagem farmacêutica brasileira conforme rdc 768/2022 da anvisa

Direito da Saúde

Rezurock Negado pelo SUS? Saiba Seus Direitos em 2026

Dica importante: Antes de qualquer coisa, formalize a negativa por escrito. Sem esse documento, você perde força para recorrer. Guarde…

05/06/2026

Imagem representando aposentadoria por idade — ribeiro cavalcante advocacia

Direito Previdenciário

Aposentadoria por Idade em 2026

Você completou 62 ou 65 anos, abriu o aplicativo do INSS e travou na tela. O sistema pede 15 anos…

05/06/2026

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Family Law (International)

International Divorce Involving Brazilians in 2026

Divorcing a Brazilian spouse doesn’t have to be a bureaucratic nightmare. Since Constitutional Amendment No. 66/2010 abolished mandatory waiting periods,…

05/06/2026