O pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o objetivo de economizar seis bilhões de reais suspendendo e cancelando os benefícios.
O que isso significa para você?
Se você é beneficiário do BPC, é fundamental estar atento às mudanças e saber como proteger seus direitos. A revisão pode levar ao cancelamento, suspensão ou bloqueio do benefício para milhares de pessoas.
Quais são os motivos mais comuns para o cancelamento do BPC?
- Dados desatualizados no Cadastro Único: É essencial manter seus dados cadastrais sempre atualizados para evitar problemas com o BPC.
- Renda familiar acima do limite: O BPC é destinado a pessoas de baixa renda, e a renda familiar é um dos critérios avaliados.
- Falta de comprovação da deficiência: É necessário comprovar a deficiência por meio de laudos médicos e exames atualizados.
- Irregularidades no cadastro: Qualquer irregularidade no cadastro pode levar ao cancelamento do benefício.
Como a Ribeiro Cavalcante Advocacia pode te ajudar?
A Ribeiro Cavalcante Advocacia é especialista em Direito Previdenciário e possui vasta experiência na defesa dos direitos de beneficiários do BPC. Nossa equipe de advogados está preparada para te auxiliar em todas as etapas do processo, desde a análise do seu caso até a defesa em processos administrativos e judiciais.
Nossos serviços incluem:
- Análise detalhada do seu caso: Avaliamos sua situação individualmente para identificar as melhores estratégias de defesa.
- Orientação sobre seus direitos: Explicamos seus direitos e as opções disponíveis para garantir o recebimento do BPC.
- Elaboração de recursos administrativos: Preparamos recursos administrativos para contestar decisões do INSS e buscar a reversão do cancelamento ou suspensão do benefício.
- Acompanhamento de processos judiciais: Entramos com ações judiciais para garantir o recebimento do BPC e a defesa dos seus direitos.
- Atualização cadastral: Auxiliamos na atualização de seus dados no Cadastro Único para evitar problemas futuros com o BPC.
Não fique desamparado!
Se você teve seu BPC cancelado, suspenso ou está com medo do pente-fino, não hesite em procurar ajuda profissional. A Ribeiro Cavalcante Advocacia está aqui para te ajudar a proteger seus direitos e garantir o recebimento do benefício que você tanto precisa.
Os requisitos para concessão do BPC-LOAS:
Os principais requisitos para a concessão do BPC-LOAS incluem:
- Renda familiar per capita: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma dos rendimentos de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que compõem a família, não pode ultrapassar esse limite.
- Deficiência ou idade avançada: O beneficiário deve ser pessoa com deficiência, cuja incapacidade seja permanente para a vida independente e para o trabalho, ou idoso com idade igual ou superior a 65 anos.
- Cadastro único: É necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é uma base de dados que reúne informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.
- Avaliação social e médica: Além de preencher os critérios de renda e enquadramento na deficiência ou idade, o requerente passa por avaliação social e médica realizada por profissionais designados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É importante ressaltar que o BPC-LOAS é um benefício assistencial, não sendo necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. A concessão desse benefício visa assegurar uma renda mínima para aqueles que não têm condições de se manterem de forma digna, considerando as limitações impostas pela idade avançada ou pela deficiência.
O BPC-LOAS é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Ele é concedido por prazo indeterminado, mas pode ser suspenso ou cancelado caso o beneficiário deixe de cumprir os requisitos necessários.
Para solicitar o BPC-LOAS, é necessário comparecer a uma agência do INSS ou solicitar o benefício pela internet, no site do INSS. O processo de solicitação é gratuito e não é necessário ter advogado. Todavia, a assistência de um advogado vai te garantir maior probabilidade de ter um caso de sucesso.
O BPC-LOAS é um importante instrumento de proteção social que garante um salário-mínimo aos idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Renda per capita superior à 1/4 de salário
O critério de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente é um dos requisitos para a concessão do BPC-LOAS. No entanto, esse critério pode ser flexibilizado, a depender da situação da pessoa com deficiência.
O auxílio de um advogado é interessante para avaliar a possibilidade de flexibilização do critério de renda familiar per capita. O advogado poderá analisar a situação específica da pessoa com deficiência e verificar se existem elementos que justificam a flexibilização do critério.