BPC para mais de um filho com deficiência: Tudo que você precisa saber!

por Lucas Ribeiro Cavalcante
Família reunida lendo livro e orando, pais e duas crianças pequenas em momento de união e espiritualidade.

Calma, pais e responsáveis! O BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode ser a solução para garantir o futuro dos seus pequenos mesmo que na família haja mais de um filho com deficiência! Mas, antes de se animar, é importante entender que cada caso é único.

Neste guia completo, vamos te explicar em detalhes como conseguir o BPC para mais de um filho com deficiência, mesmo com baixa renda e escolaridade.

O que é o BPC?

O que e o BPC

O BPC é um benefício do governo federal que garante um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

Quem pode receber o BPC?

Para ter direito ao BPCcada um dos seus filhos precisa atender a dois requisitos principais:

  • Ter deficiência: física, mental, intelectual ou sensorial. A deficiência precisa ser grave e permanente, impedindo que seu filho trabalhe ou se sustente.
  • Renda familiar baixa: A renda familiar total, dividida por todos os membros da casanão pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Como solicitar o BPC para mais de um filho?

Como solicitar o BPC para mais de um filho

Para solicitar o BPC para cada um dos seus filhos, você precisará seguir os seguintes passos:

1. Reúna os documentos:

  • Certidão de nascimento dos filhos;
  • Carteira de identidade dos filhos;
  • CPF dos filhos;
  • Comprovante de residência da família;
  • Laudo médico detalhado para cada filho, comprovando a deficiência;
  • Documentos que comprovem a renda de todos os membros da família (carteira de trabalho, contracheques, extratos bancários, etc.).

2. Procure o CRAS da sua cidade:

O CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) é o local onde você vai fazer seu Cadastro Único.

3. Leve a documentação:

Apresente toda a documentação reunida no CRAS e peça orientação para um profissional. Um advogado certamente vai fazer o benefício ser rapidamente concedido.

4. Aguarde a avaliação:

O CRAS vai analisar a sua solicitação e a documentação dos seus filhos. Se tudo estiver ok, o BPC será concedido para cada um dos seus filhos que atender aos critérios.

Dicas importantes:

  • Tenha em mãos a documentação completa: Quanto mais completa for a sua documentação, mais rápido o processo será.
  • Seja paciente: O processo de solicitação do BPC pode levar alguns meses.

Conte com a ajuda de um advogado:

BPC para mais de um filho com deficiencia Tudo que voce precisa saber

Se você tiver dúvidas ou dificuldades para solicitar o BPC para seus filhos, um advogado especialista em direito previdenciário pode te auxiliar e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Lembre-se:

  • O BPC é um direito seu e dos seus filhos!
  • Não desista se o seu pedido for negado inicialmente. Você pode recorrer da decisão.
  • Busque ajuda profissional se precisar!

Os requisitos para concessão do BPC-LOAS:

Os requisitos para concessão do BPC-LOAS:
Os requisitos para concessão do BPC-LOAS:

Os principais requisitos para a concessão do BPC-LOAS incluem:

  1. Renda familiar per capita: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma dos rendimentos de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que compõem a família, não pode ultrapassar esse limite.
  2. Deficiência ou idade avançada: O beneficiário deve ser pessoa com deficiência, cuja incapacidade seja permanente para a vida independente e para o trabalho, ou idoso com idade igual ou superior a 65 anos.
  3. Cadastro único: É necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é uma base de dados que reúne informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.
  4. Avaliação social e médica: Além de preencher os critérios de renda e enquadramento na deficiência ou idade, o requerente passa por avaliação social e médica realizada por profissionais designados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É importante ressaltar que o BPC-LOAS é um benefício assistencial, não sendo necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. A concessão desse benefício visa assegurar uma renda mínima para aqueles que não têm condições de se manterem de forma digna, considerando as limitações impostas pela idade avançada ou pela deficiência.

O BPC-LOAS é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Ele é concedido por prazo indeterminado, mas pode ser suspenso ou cancelado caso o beneficiário deixe de cumprir os requisitos necessários.

Para solicitar o BPC-LOAS, é necessário comparecer a uma agência do INSS ou solicitar o benefício pela internet, no site do INSS. O processo de solicitação é gratuito e não é necessário ter advogado. Todavia, a assistência de um advogado vai te garantir maior probabilidade de ter um caso de sucesso.

O BPC-LOAS é um importante instrumento de proteção social que garante um salário-mínimo aos idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudá-lo.

A Ribeiro Cavalcante Advocacia é referência em assistência jurídica especializada na obtenção de benefícios previdenciários, com destaque para o BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada – Lei Orgânica da Assistência Social). Nosso dedicado setor de previdenciário conta com profissionais altamente qualificados, incluindo ex-funcionários do INSS, proporcionando mais de 10 anos de experiência na área.

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Entendemos as intricadas complexidades que envolvem a concessão de benefícios previdenciários, incluindo as regras e regulamentos que norteiam esse processo. Esse conhecimento aprofundado nos permite oferecer orientação jurídica especializada aos nossos clientes, bem como a capacidade de identificar e abordar questões legais que possam influenciar o resultado de seus pedidos.

Nossa abordagem inicia-se com uma análise minuciosa do caso e da documentação existente, visando identificar os requisitos necessários para a concessão do BPC-LOAS, especialmente nos casos em que o benefício foi indeferido administrativamente. Com expertise consolidada, auxiliamos os clientes na apresentação persuasiva de suas alegações ao INSS, buscando assegurar que todas as nuances do caso sejam consideradas.

Desenvolvemos estratégias de defesa jurídica personalizadas para cada situação, garantindo que as alegações sejam apresentadas de forma clara, completa e convincente. A nossa equipe está empenhada em superar os desafios específicos de cada caso, oferecendo um suporte jurídico robusto que visa a rápida e eficaz obtenção do auxílio-doença indeferido administrativamente.

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