Pensão Especial em Santa Catarina x BPC: Qual a Melhor Opção para Você?

Em Santa Catarina, pessoas com hanseníase, deficiência intelectual grave ou profunda e epidermólise bolhosa podem ter direito a uma pensão especial estadual e, ao mesmo tempo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio federal que também pode ser uma opção para esses grupos. Mas qual escolher?

Pensão Especial Estadual: Um Olhar Detalhado

Bandeira do estado de Santa Catarina tremulando ao vento com céu ao fundo, logotipo Ribeiro Cavalcante Advocacia em destaque.

Quem tem direito?

  • Pessoas com hanseníase, egressas do Hospital Santa Teresa e incapacitadas para o trabalho.
  • Pessoas com deficiência intelectual grave ou profunda, com códigos F72 ou F73 na CID-10 e incapacidade permanente para o trabalho.
  • Pessoas com epidermólise bolhosa, independentemente da classificação, desde que incapacitadas para o trabalho.

Requisitos:

  • Residência em Santa Catarina por pelo menos 2 anos.
  • Renda familiar mensal igual ou inferior a 2 salários mínimos.
  • Documentação específica para cada caso.

Valor do benefício:

  • Um salário mínimo nacional.

BPC: Uma Alternativa Federal

Bandeira do Brasil com logotipo do escritório Ribeiro Cavalcante Advocacia ao fundo de céu azul.

Quem tem direito?

  • Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial).
  • Idosos com 65 anos ou mais.
  • Renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.

Valor do benefício:

  • Um salário mínimo nacional.

Quando o BPC pode ser mais vantajoso?

Homem feliz de terno e gravata azul comemorando na frente da bandeira do Brasil e logo da Ribeiro Cavalcante Advocacia.
  • Renda familiar per capita: Se a renda familiar per capita for inferior a ¼ do salário mínimo, o BPC pode ser uma opção mais vantajosa, já que a pensão estadual exige renda familiar total inferior a 2 salários mínimos.
  • Tipos de deficiência: O BPC abrange uma gama mais ampla de deficiências, enquanto a pensão estadual é específica para hanseníase, deficiência intelectual grave ou profunda e epidermólise bolhosa.
  • Abrangência nacional: O BPC é um benefício federal, válido em todo o Brasil, enquanto a pensão especial é exclusiva para residentes em Santa Catarina.

Exemplo Prático:

João tem deficiência intelectual leve e mora em Santa Catarina com sua mãe. A renda familiar total é de 1 salário mínimo. Neste caso, João não se enquadra nos requisitos da pensão especial estadual, mas pode ter direito ao BPC, já que a renda familiar per capita é inferior a ¼ do salário mínimo.

Entenda as Vantagens da Pensão Especial em Casos Específicos

Bandeira de Santa Catarina ao vento com troféu em primeiro plano e logotipo da Ribeiro Cavalcante Advocacia.

Em algumas situações, a pensão especial estadual pode ser mais vantajosa do que o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Vamos analisar esses cenários:

Renda Familiar Total:

  • Pensão Especial: Se a renda familiar total for inferior a dois salários mínimos, mas a renda per capita for superior a ¼ do salário mínimo, a pensão especial pode ser a única opção. O BPC exige que a renda per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, independentemente da renda familiar total.

Doenças Específicas:

  • Pensão Especial: A pensão é destinada exclusivamente a pessoas com hanseníase, deficiência intelectual grave ou profunda e epidermólise bolhosa. Se você se enquadra em uma dessas categorias e cumpre os demais requisitos, a pensão especial pode ser a melhor escolha.

Agilidade no Processo:

  • Pensão Especial: Em alguns casos, o processo de concessão da pensão especial pode ser mais rápido do que o do BPC, que envolve uma análise mais complexa da situação socioeconômica da família.

Exemplo Prático:

Maria tem hanseníase e mora em Santa Catarina com seu marido, que trabalha e recebe dois salários mínimos. A renda familiar total é de dois salários mínimos, mas a renda per capita é de um salário mínimo. Neste caso, Maria não teria direito ao BPC, mas poderia receber a pensão especial estadual, já que se enquadra nos requisitos da doença e da renda familiar total.

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Pessoa usando um smartphone com logotipo do escritório de advocacia Ribeiro Cavalcante ao fundo.

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