Deficiência Intelectual: tem direito à BPC?

A deficiência intelectual é uma condição que afeta o desenvolvimento cognitivo de uma pessoa. Ela pode causar comprometimentos significativos no funcionamento intelectual, no comportamento adaptativo e na participação social.

O que é deficiência intelectual?

A deficiência intelectual é definida como um comprometimento significativo no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo que se manifesta antes dos 18 anos de idade. O funcionamento intelectual é medido por testes de inteligência, enquanto o comportamento adaptativo é medido por habilidades práticas e sociais.

Como a deficiência intelectual pode impedir a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família

A deficiência intelectual pode dificultar a participação plena e efetiva na sociedade de pessoas com deficiência, o que pode impactar sua capacidade de se manter ou de ter sua manutenção provida por sua família.

Algumas das maneiras pelas quais a deficiência intelectual pode impedir a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família incluem:

• Dificuldade de aprendizagem, que pode dificultar a obtenção de um diploma e de um emprego;
• Dificuldade de comunicação e interação social, que pode dificultar o desenvolvimento de relacionamentos e a participação em atividades sociais;
• Necessidade de cuidados especiais, como terapia e apoio educacional, que podem ser caros.

Considerações para efeito de concessão do benefício de prestação continuada

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Barreiras

As barreiras são obstáculos que podem dificultar a participação plena e efetiva de pessoas com deficiência na sociedade. Elas podem ser de natureza física, social, cultural ou attitudinal.

Algumas das barreiras que podem afetar pessoas com deficiência intelectual incluem:

• Ambientes inacessíveis, como ruas e edifícios sem acessibilidade;
• Falta de informação e conscientização sobre a deficiência intelectual;
• Preconceito e discriminação.

Documentos necessários para a solicitação do benefício de prestação continuada

Para solicitar o benefício de prestação continuada, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento do benefício;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente;
• Laudo médico que ateste a deficiência.

O laudo médico deve ser emitido por profissional da área da saúde com formação específica para o diagnóstico de deficiência intelectual. O laudo deve conter informações sobre o tipo de deficiência intelectual, o grau de comprometimento e as limitações que a deficiência causa à pessoa.

Conclusão

Pessoas com deficiência intelectual podem ter direito ao benefício de prestação continuada (BPC-LOAS), desde que preencham os requisitos necessários. A Ribeiro Cavalcante Advocacia pode ajudar você a entender seus direitos e a solicitar o benefício de forma adequada.