Quem Recebe BPC LOAS Perde Bolsa Família?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial oferecido pelo Governo Federal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar. Por outro lado, o Bolsa Família, que atualmente é parte do Auxílio Brasil, é um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Uma dúvida comum entre os beneficiários é se é possível acumular esses dois benefícios. Este artigo explica detalhadamente se quem recebe BPC LOAS perde o Bolsa Família e as implicações dessa combinação.

O que é o BPC LOAS?

O que é o BPC LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter condições de sustento próprio ou pela família. Esse benefício não requer contribuição prévia ao INSS, mas exige comprovação de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

O que é o Bolsa Família?

O Bolsa Família, atualmente integrado ao programa Auxílio Brasil, é um programa de transferência de renda que visa proporcionar melhores condições de vida às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil. O programa estabelece um complemento de renda para garantir o acesso à alimentação, educação e saúde.

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É possível acumular BPC LOAS e Bolsa Família?

Uma dúvida frequente entre os beneficiários é se é possível receber simultaneamente o BPC LOAS e o Bolsa Família. A resposta é sim, mas com algumas restrições e condições específicas. Vamos entender melhor essa questão.

Advogada do escritório Ribeiro Cavalcante Advogados conversando com cliente no escritório.

Critérios de Acumulação

Segundo a legislação vigente, o recebimento do BPC LOAS não impede que os demais membros da família recebam o Bolsa Família. Ou seja, o idoso ou pessoa com deficiência que recebe o BPC pode fazer parte de uma família beneficiária do Bolsa Família, desde que a renda per capita da família, excluindo o valor do BPC, continue dentro dos limites estabelecidos pelo programa Bolsa Família/Auxílio Brasil.

Implicações na Renda Familiar

É importante destacar que o valor do BPC não é computado no cálculo da renda per capita da família para fins de concessão do Bolsa Família. Isso significa que a presença de um beneficiário do BPC na família não afetará a elegibilidade dos demais membros para o programa de transferência de renda.

Para saber se a sua família ainda se enquadra nos critérios do Bolsa Família mesmo com um membro recebendo o BPC, você pode utilizar a nossa Calculadora Bolsa Família e verificar a situação específica da sua família.

Como Solicitar o BPC LOAS e o Bolsa Família?

Pessoa trabalhando em um laptop com notas e calculadora sobre a mesa. Ribeiro Cavalcante Advocacia.

Solicitação do BPC LOAS

Para solicitar o BPC LOAS, o requerente deve agendar um atendimento no INSS e apresentar documentos que comprovem a renda familiar, idade ou deficiência. O processo inclui uma avaliação social e, no caso das pessoas com deficiência, uma avaliação médica.

Solicitação do Bolsa Família

Para solicitar o Bolsa Família, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atualizar regularmente as suas informações. A seleção das famílias é feita de acordo com a renda per capita e outras condições estabelecidas pelo programa.

Considerações Finais

BPC em Fortaleza

Embora seja possível que uma família receba ambos os benefícios, é fundamental que os beneficiários estejam atentos às regras e requisitos de cada programa para garantir que todos os critérios sejam atendidos. A combinação desses benefícios pode proporcionar um suporte financeiro mais robusto para as famílias em situação de vulnerabilidade.

Para mais informações sobre como calcular a renda familiar e verificar se sua família continua elegível para o Bolsa Família, acesse nossa Calculadora Bolsa Família.

Se você ainda tem dúvidas ou precisa de assistência para solicitar algum desses benefícios, entre em contato com a Ribeiro Cavalcante Advocacia. Estamos à disposição para fornecer orientações detalhadas e ajudar você a garantir seus direitos. Contate-nos por e-mail ou pelo WhatsApp (85) 2180-6488.

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