Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para pessoas com esclerose múltipla em 2024

por Lucas Ribeiro Cavalcante
Pessoa em cadeira de rodas segurando um guarda-chuva amarelo e acenando ao ar livre em um dia ensolarado.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um benefício previdenciário pago pelo Governo Federal a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se manter ou de serem mantidas por sua família. Para ter direito ao benefício, é necessário alcançar a alguns requisitos.

O que é esclerose múltipla?

Esclerose Multipla menino

A esclerose múltipla é uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso central. Ela causa inflamação e danos aos nervos, o que pode levar a uma variedade de sintomas, incluindo:

A esclerose múltipla é uma doença crônica, o que significa que não tem cura. No entanto, existem tratamentos que podem ajudar a controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida das pessoas com a doença.

Como a esclerose múltipla pode impedir a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família?

Esclerose Multipla 2

A esclerose múltipla pode causar uma variedade de sintomas que podem dificultar a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Por exemplo, a fadiga pode dificultar o trabalho ou o estudo, os problemas de visão podem dificultar a condução ou a realização de atividades cotidianas, e os problemas de mobilidade podem dificultar o cuidado pessoal.

Exames e documentos necessários para a solicitação do BPC-LOA

Os requisitos para concessão do BPC-LOAS:

Os requisitos para concessão do BPC-LOAS:
Os requisitos para concessão do BPC-LOAS:

Os principais requisitos para a concessão do BPC-LOAS incluem:

  1. Renda familiar per capita: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma dos rendimentos de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que compõem a família, não pode ultrapassar esse limite.
  2. Deficiência ou idade avançada: O beneficiário deve ser pessoa com deficiência, cuja incapacidade seja permanente para a vida independente e para o trabalho, ou idoso com idade igual ou superior a 65 anos.
  3. Cadastro único: É necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é uma base de dados que reúne informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.
  4. Avaliação social e médica: Além de preencher os critérios de renda e enquadramento na deficiência ou idade, o requerente passa por avaliação social e médica realizada por profissionais designados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É importante ressaltar que o BPC-LOAS é um benefício assistencial, não sendo necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. A concessão desse benefício visa assegurar uma renda mínima para aqueles que não têm condições de se manterem de forma digna, considerando as limitações impostas pela idade avançada ou pela deficiência.

O BPC-LOAS é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Ele é concedido por prazo indeterminado, mas pode ser suspenso ou cancelado caso o beneficiário deixe de cumprir os requisitos necessários.

Para solicitar o BPC-LOAS, é necessário comparecer a uma agência do INSS ou solicitar o benefício pela internet, no site do INSS. O processo de solicitação é gratuito e não é necessário ter advogado. Todavia, a assistência de um advogado vai te garantir maior probabilidade de ter um caso de sucesso.

O BPC-LOAS é um importante instrumento de proteção social que garante um salário-mínimo aos idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Renda per capita superior à 1/4 de salário

O critério de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente é um dos requisitos para a concessão do BPC-LOAS. No entanto, esse critério pode ser flexibilizado, a depender da situação da pessoa com deficiência.

O auxílio de um advogado é interessante para avaliar a possibilidade de flexibilização do critério de renda familiar per capita. O advogado poderá analisar a situação específica da pessoa com deficiência e verificar se existem elementos que justificam a flexibilização do critério.

Conclusão

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O BPC-LOAS é um benefício importante para pessoas com esclerose múltipla que não possuem meios de se manter ou de serem mantidas por sua família. Para solicitar o benefício, é necessário atender aos requisitos exigidos e apresentar os documentos necessários.

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