Se você é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e teve seu benefício suspenso ou bloqueado devido ao pente-fino, não se preocupe! Neste artigo, explicamos como se defender e regularizar sua situação. Vamos abordar como se cadastrar no Cadastro Único, os critérios de renda e outras informações importantes.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial que garante um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Por que meu BPC foi suspenso ou bloqueado no pente-fino?
Seu benefício pode ter sido suspenso ou bloqueado por não estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou por estar com os dados desatualizados há mais de 48 meses. A Portaria Interministerial MDS/MPS Nº 27, de 25 de julho de 2024, estabelece prazos e critérios para regularização.
Como se cadastrar no Cadastro Único e não ter o BPC bloqueado no pente-fino
1. Procure o CRAS da sua região
O primeiro passo para se cadastrar no CadÚnico é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. O CRAS é o principal ponto de acesso para programas sociais e benefícios assistenciais.
2. Documentação necessária
Para se cadastrar, você precisa levar alguns documentos:
- CPF de todos os membros da família.
- Documento de identificação com foto (RG, carteira de trabalho, CNH, etc.).
- Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz). Na falta deste, uma declaração de residência pode ser assinada.
- Para famílias unipessoais, será necessário assinar um Termo de Responsabilidade.
3. Realize a entrevista
No CRAS, será realizada uma entrevista com o Responsável Familiar, que pode ser qualquer membro da família com pelo menos 16 anos, preferencialmente uma mulher. Se a pessoa for incapaz de responder por si mesma, um representante legal (tutor, curador ou guardião) pode fazer o cadastro.
4. Mantenha seus dados atualizados
É importante manter os dados do CadÚnico atualizados. Isso deve ser feito, pelo menos, a cada dois anos ou sempre que houver mudança nas informações da família.
Critérios de Renda para BPC e evitar ter benefício bloqueado no BPC
1. Renda familiar per capita
Para ter direito ao BPC, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo. Em alguns casos, esse limite pode ser ampliado para até 1/2 salário-mínimo, conforme regulamentação.
2. Como calcular a renda per capita
Calcular a renda per capita é um passo essencial para verificar se você atende aos critérios para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A renda per capita é a média da renda mensal de cada membro da família. Veja como fazer isso com exemplos práticos:
- 1. Some a renda bruta mensal de todos os membros da família que vivem na mesma casa.
- 2. Divida o total da renda bruta pelo número de pessoas que vivem na casa.
Exemplos Práticos
Família com 4 pessoas:
• Mãe: R$ 1.200,00
• Pai: R$ 1.500,00
• Filho 1: R$ 0,00 (sem renda)
• Filho 2: R$ 0,00 (sem renda)
Cálculo:
1. Some todas as rendas: R$ 1.200,00 + R$ 1.500,00 + R$ 0,00 + R$ 0,00 = R$ 2.700,00
2. Divida pelo número de pessoas na casa: R$ 2.700,00 ÷ 4 = R$ 675,00
Renda per capita: R$ 675,00
Exemplo 2:
Família com 3 pessoas:
• Mãe: R$ 998,00
• Neto 1: R$ 300,00
• Neto 2: R$ 0,00 (sem renda)
Cálculo:
1. Some todas as rendas: R$ 998,00 + R$ 300,00 + R$ 0,00 = R$ 1.298,00
2. Divida pelo número de pessoas na casa: R$ 1.298,00 ÷ 3 = R$ 432,67
Renda per capita: R$ 432,67
Outros critérios e informações importantes para o pente-fino do BPC
1. Avaliação da Deficiência
Para pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social realizada por peritos do INSS para comprovar o grau de impedimento.
2. Acolhimento em instituições
O acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito ao BPC. Idosos e pessoas com deficiência ainda podem receber o benefício.
3. Reativação do Benefício
Se o seu benefício foi suspenso, você pode solicitar a reativação ao INSS após regularizar sua situação no CadÚnico. A reativação implicará no pagamento de todos os valores devidos durante o período de suspensão.
4. Busca Ativa
As gestões municipais devem realizar ações de busca ativa para garantir que todos os beneficiários sejam cadastrados ou atualizem seus dados no CadÚnico. Isso pode incluir visitas domiciliares para facilitar o acesso ao cadastro.
Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudá-lo.
A Ribeiro Cavalcante Advocacia é referência em assistência jurídica especializada na obtenção de benefícios previdenciários, com destaque para o BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada – Lei Orgânica da Assistência Social). Nosso dedicado setor de previdenciário conta com profissionais altamente qualificados, incluindo ex-funcionários do INSS, proporcionando mais de 10 anos de experiência na área.
Entendemos as intricadas complexidades que envolvem a concessão de benefícios previdenciários, incluindo as regras e regulamentos que norteiam esse processo. Esse conhecimento aprofundado nos permite oferecer orientação jurídica especializada aos nossos clientes, bem como a capacidade de identificar e abordar questões legais que possam influenciar o resultado de seus pedidos.
Nossa abordagem inicia-se com uma análise minuciosa do caso e da documentação existente, visando identificar os requisitos necessários para a concessão do BPC-LOAS, especialmente nos casos em que o benefício foi indeferido administrativamente. Com expertise consolidada, auxiliamos os clientes na apresentação persuasiva de suas alegações ao INSS, buscando assegurar que todas as nuances do caso sejam consideradas.
Desenvolvemos estratégias de defesa jurídica personalizadas para cada situação, garantindo que as alegações sejam apresentadas de forma clara, completa e convincente. A nossa equipe está empenhada em superar os desafios específicos de cada caso, oferecendo um suporte jurídico robusto que visa a rápida e eficaz obtenção do auxílio-doença indeferido administrativamente.
Com um histórico comprovado de sucesso na obtenção de benefícios previdenciários, incluindo o BPC-LOAS, estamos confiantes de que podemos ajudar nossos clientes a enfrentar esse desafio de maneira assertiva. Conte conosco para obter assistência jurídica de alta qualidade e alcançar resultados positivos em suas demandas previdenciárias.