A contribuição previdenciária é ligada ao valor do salário-mínimo. Quanto maior o valor dos salário-mínimo, maior o valor real da contribuição. A contribuição previdenciária é um imposto sobre a renda descontado do salário dos trabalhadores ou pago diretamente ao INSS, no caso do contribuinte individual, devidas ao INSS como forma de contribuir para as aposentadorias e outros benefícios.
| Tipo de contribuinte | Porcentagem | Valor sobre salário-mínimo |
| Contribuinte individual e Segurado Facultativo | 11% | R$ 145,20 |
| Contribuinte Individual | 20% | R$ 264,00 |
| Contribuinte baixa-renda | 5% | R$ 66,00 |
| Microempreendedor Individual | 5% | R$ 66,00 |
Qual diferença entre a alíquota de 11% e a de 20% para o Contribuinte Individual para o INSS?
A diferença entre a alíquota de 11% e a de 20% para o Contribuinte Individual é que 11% gerará direito à aposentadoria exclusivamente sobre o salário-mínimo, enquanto a alíquota de 20% é cobrada para ganhos acima do salário-mínimo.
Assim, se você quiser se aposentar com 3 salários-mínimos, deverá contribuir com base na alíquota de 20% e não sobre a de 11%.
Qual valor do salário-mínimo em 2023?
O salário mínimo em 2023 foi determinado em função da inflação, das taxas de crescimento, dos índices de desemprego e outros fatores. Apesar do congresso, durante o governo Bolsonaro, ter aprovado o salário de R$ 1.320,00, o atual governo limitou em R$1.302,00 com fundamento no aumento repentino de benefícios previdenciários concedidos pelo INSS.
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O que é o contribuinte baixa-renda?
Contribuinte de baixa renda é uma categoria de contribuinte que está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico). É importante ressaltar que os contribuintes de baixa renda têm direitos iguais aos demais contribuintes, desde que atualizem o cadastro único a cada dois anos – necessária para obter qualquer benefício previsto.
A vantagem de pagar o INSS na qualidade de baixa-renda é o fato de deixar pensão por morte para filhos e companheiros, além de possivelmente poder receber o 13º salário. Se não pagar, acabará recebendo o BPC-LOAS que é um benefício assistencial. Entenda mais.
