Essa situação é mais comum do que parece. Planos de saúde frequentemente recusam o fornecimento do Vitrakvi alegando que ele está “fora do rol da ANS”, que é um “medicamento de alto custo” ou que “não tem previsão contratual”. Mas aqui está a verdade: a Justiça brasileira tem decidido, de forma reiterada, que essas negativas são abusivas e que o plano de saúde tem a obrigação de cobrir o Vitrakvi quando há prescrição médica fundamentada.
Neste artigo, você vai entender por que essa negativa acontece, quais são os seus direitos garantidos por lei e pela jurisprudência, e o passo a passo prático para reverter essa situação — seja pela via administrativa ou judicial. Não estamos falando de teoria jurídica distante. Estamos falando de um remédio que custa, em média, R$ 22.900,00 a caixa e que pode ser a diferença entre a vida e a morte. Continue lendo para saber exatamente como agir.
Por que o Plano de Saúde Negou o Vitrakvi?
Quando o plano de saúde bate o martelo e diz “não”, ele geralmente usa um ou mais destes argumentos. É importante que você entenda cada um deles para saber como rebater.
“Medicamento fora do Rol da ANS”
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é uma lista do que os planos de saúde são obrigados a cobrir. O Vitrakvi não está listado nesse rol, e os planos se agarram a isso para negar. Mas o que eles não contam é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o rol é exemplificativo em situações excepcionais. Isso significa que, se o seu caso é grave, se não há substituto no rol e se há comprovação científica de eficácia, o plano é obrigado a cobrir sim.
“Medicamento de alto custo”
O preço do Vitrakvi assusta: uma caixa com 60 cápsulas de 25mg pode custar cerca de R$ 22.900,00. O tratamento pode exigir múltiplas caixas por mês. Os planos alegam que isso gera desequilíbrio financeiro no contrato. Mas a lei e os tribunais são claros: o direito à vida e à saúde não pode ser limitado por questões financeiras da operadora. O contrato de plano de saúde existe justamente para cobrir riscos, e o câncer é um deles.
Importante: O valor do tratamento não é justificativa legal para recusa. O plano de saúde recebe mensalidades para cobrir exatamente esse tipo de situação de alto custo.
“Sem previsão contratual”
Algumas operadoras dizem que o contrato não prevê a cobertura de medicamentos orais para câncer ou de terapias de última geração. Isso é uma interpretação abusiva. A Lei 9.656/98, que regula os planos de saúde, estabelece que a cobertura deve ser ampla para doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde. Se o câncer está coberto, o tratamento adequado também deve estar.
O Vitrakvi é de Cobertura Obrigatória pelo Plano de Saúde?
A resposta curta é: sim, quando há indicação médica precisa e comprovada. Mas vamos aos detalhes legais que sustentam essa obrigação.
O que diz a ANS e o Rol de Procedimentos?
A ANS, por meio da Resolução Normativa nº 566/2022, atualiza periodicamente o rol de coberturas obrigatórias. O Vitrakvi (princípio ativo Larotrectinibe) não consta nessa lista. Contudo, a própria ANS reconhece que medicamentos oncológicos injetáveis têm cobertura automática quando registrados na Anvisa. Para medicamentos orais, como o Vitrakvi, a inclusão no rol é mais lenta, mas isso não significa que a negativa seja válida.
Dica de ouro: Sempre pesquise o princípio ativo (Larotrectinibe) no buscador da ANS, não o nome comercial. Mas não se assuste se não encontrar: a cobertura pode vir por decisão judicial.
O entendimento do STJ sobre o rol taxativo vs exemplificativo
Em 2022, o STJ fixou tese no Tema 990: o rol da ANS é, em regra, taxativo. Mas abriu exceções claras. O plano pode ser obrigado a cobrir procedimento fora do rol se:
- Houve comprovação da eficácia do medicamento baseada em evidências científicas e no plano terapêutico;
- Não existir substituto terapêutico equivalente no rol da ANS;
- O medicamento tiver registro na Anvisa para a finalidade proposta (ainda que off label, desde que recomendado por diretrizes médicas).
O Vitrakvi se encaixa perfeitamente nessas exceções. Ele é um medicamento de terapia-alvo para tumores sólidos com fusão do gene NTRK, registrado na Anvisa. Não há substituto genérico ou similar no rol. Portanto, a negativa do plano de saúde é ilegal.
A Conitec e a incorporação ao SUS
A Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) avalia medicamentos para o sistema público. O Vitrakvi ainda não foi incorporado ao SUS, mas isso não afeta a obrigação dos planos de saúde. São sistemas diferentes. O plano de saúde é um contrato privado regulado pela ANS e pelo Código de Defesa do Consumidor, e não pode se escorar na ausência de cobertura pelo SUS para negar o tratamento.
Como Recorrer da Negativa do Plano de Saúde
Antes de entrar na Justiça, você pode — e deve — tentar resolver o problema pelas vias administrativas. É mais rápido e, muitas vezes, resolve. Veja o passo a passo.
Passo 1: Obtenha o laudo médico detalhado
Peça ao seu oncologista um relatório completo que inclua:
- O CID da doença (ex.: C80 – Neoplasia maligna sem especificação de localização);
- A justificativa técnica para o uso do Larotrectinibe (Vitrakvi);
- A comprovação de que outros tratamentos disponíveis no rol da ANS foram ineficazes ou são inadequados;
- A urgência do início do tratamento.
Exemplo prático: Se o tumor tem a fusão NTRK, o médico deve explicar que o Vitrakvi é a única terapia-alvo eficaz, e que a quimioterapia convencional teria baixa resposta.
Passo 2: Solicite a negativa formal por escrito
Você tem o direito de receber a negativa por escrito, com a justificativa detalhada. O plano de saúde tem prazo máximo de 10 dias úteis para fornecer essa resposta, conforme a RN 566/2022 da ANS. Se recusarem, anote o protocolo e o nome do atendente.
Passo 3: Reclame na Ouvidoria do plano
Todo plano de saúde tem uma ouvidoria. Registre sua reclamação por telefone ou site. O prazo de resposta da ouvidoria é de 7 dias úteis. Guarde o número do protocolo.
Passo 4: Registre queixa na ANS
A ANS tem canais oficiais de reclamação:
- Disque ANS: 0800 701 9656 (atendimento 24 horas);
- Portal consumidor.gov.br: plataforma online de resolução de conflitos;
- Site da ANS: formulário eletrônico.
A ANS notifica a operadora e cobra uma solução. Muitos casos são resolvidos nessa etapa, pois os planos temem multas e sanções administrativas.
Passo 5: Procure o Procon
O Procon do seu estado também pode intermediar a reclamação. Leve todos os documentos: laudo, negativa, contrato do plano, comprovantes de pagamento. O Procon pode aplicar multa ao plano e forçar o cumprimento da cobertura.
Lembre-se: Você não precisa esperar o fim desses prazos para entrar na Justiça. Se a situação for urgente, a via judicial pode ser acionada a qualquer momento.
Ação Judicial Contra o Plano de Saúde: Como Funciona na Prática
Quando as vias administrativas falham ou a urgência é extrema, a ação judicial é o caminho. E a boa notícia é que a Justiça brasileira tem sido rápida em conceder liminares para esse tipo de caso.
Tutela de urgência: a liminar que obriga o fornecimento imediato
O juiz pode conceder uma liminar em 24 a 48 horas determinando que o plano de saúde forneça o Vitrakvi imediatamente, sob pena de multa diária (astreintes). Para isso, você precisa demonstrar dois requisitos:
- Fumus boni iuris (fumaça do bom direito): provas de que o medicamento é essencial e a negativa é ilegal;
- Periculum in mora (perigo na demora): risco de agravamento da saúde ou morte se o tratamento não começar logo.
Documentos necessários para a ação
Organize estes documentos antes de procurar um advogado:
- Laudo médico detalhado (com CID, justificativa e urgência);
- Receita médica atualizada do Vitrakvi;
- Negativa formal do plano de saúde por escrito (ou protocolo de recusa);
- Contrato do plano de saúde e comprovantes de adimplência;
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
- Comprovante de renda (para pedir gratuidade de justiça, se for o caso).
Gratuidade de justiça
Se você não pode pagar as custas do processo sem prejudicar seu sustento, pode pedir a gratuidade de justiça. Basta declarar sua condição financeira. Com o salário mínimo em R$ 1.621,00 em 2026, muitas pessoas se enquadram nesse benefício.
Prazos típicos do processo
| Fase processual | Prazo estimado |
|---|---|
| Concessão de liminar | 24 a 72 horas |
| Citação do plano de saúde | 5 a 15 dias |
| Contestação do plano | 15 dias úteis |
| Sentença (1ª instância) | 2 a 6 meses |
| Cumprimento da liminar | Imediato após decisão |
Cuidado: O plano de saúde pode descumprir a liminar. Nesse caso, o juiz pode bloquear valores das contas da operadora para garantir a compra do medicamento.
Jurisprudência Favorável: Decisões Reais que Garantem o Vitrakvi
Nada melhor do que ver que a Justiça já decidiu a favor de pacientes em situações como a sua. Veja alguns exemplos reais (com adaptações para preservar as partes).
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): Em 2025, o TJSP manteve decisão que obrigou um plano de saúde a fornecer o Vitrakvi para um paciente com tumor sólido e fusão NTRK. O relator afirmou que “a recusa no fornecimento do medicamento Larotrectinibe (Vitrakvi), ainda que fora do rol da ANS, é irrelevante quando o direito à vida e à saúde se sobrepõem aos instrumentos contratuais”.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ): Em decisão liminar de 2024, um juiz determinou que a operadora fornecesse o medicamento em 48 horas, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de atraso. O fundamento foi a comprovação de eficácia por estudos clínicos e a ausência de alternativa terapêutica.
Essas decisões mostram um padrão: os tribunais brasileiros entendem que a negativa do Vitrakvi é abusiva quando há prescrição médica fundamentada. O plano de saúde não pode substituir o médico e decidir qual o melhor tratamento para você.
Você pode consultar decisões semelhantes no site do Superior Tribunal de Justiça e nos tribunais estaduais. Isso reforça sua segurança para buscar o direito na Justiça.
Perguntas Frequentes sobre Vitrakvi e Plano de Saúde
O plano de saúde pode negar o Vitrakvi por ser um medicamento off label?
Não. O uso off label (quando o medicamento é prescrito para uma condição diferente da bula) é permitido quando há respaldo científico e recomendação médica. A ANS e a Justiça reconhecem que o médico é o profissional habilitado para decidir a terapia, não o plano de saúde.
Quanto tempo leva para conseguir o Vitrakvi pela via judicial?
Com a liminar, o medicamento pode ser liberado em 24 a 72 horas. O processo completo pode levar alguns meses, mas a urgência é atendida de imediato pela tutela de urgência.
Preciso pagar o medicamento e pedir reembolso depois?
Não é recomendado. O ideal é que o plano de saúde forneça o medicamento diretamente ou deposite o valor para compra. Se você pagar, pode ter dificuldade para ser reembolsado depois. A liminar deve obrigar o plano a arcar com o custo desde o início.
O plano de saúde pode cancelar meu contrato se eu processar?
Não. Isso seria retaliação ilegal. O Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas abusivas e o cancelamento unilateral durante o tratamento de doença grave é vedado pela ANS.
Qual o prazo de carência para usar o plano de saúde nesse caso?
Para doenças preexistentes, a carência máxima é de 24 meses. Mas, se você já tinha o plano antes do diagnóstico, não há carência a ser cumprida para o câncer. Se a doença surgiu depois da contratação, a cobertura é imediata para urgências.
O SUS fornece o Vitrakvi?
Até 2026, o Vitrakvi não foi incorporado ao SUS. Por isso, a via judicial contra o plano de saúde é o caminho mais rápido para quem tem convênio. Se você depende do SUS, também é possível acionar a Justiça contra o Estado, mas o processo tem outras particularidades.
Posso pedir indenização por danos morais além do medicamento?
Sim. A negativa abusiva causa sofrimento e angústia, o que gera dano moral. A Justiça frequentemente condena os planos de saúde a pagar indenizações que variam de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00, dependendo do caso.
Vitrakvi Negado? Não Espere Para Buscar Seus Direitos em 2026
Enfrentar um câncer já é uma batalha dura demais. Você não deveria ter que lutar também contra o plano de saúde que contratou justamente para momentos como este. A negativa do Vitrakvi é uma violação dos seus direitos como consumidor e como ser humano.
A lei está do seu lado. A jurisprudência está do seu lado. O que falta agora é ação. Reúna os documentos que mencionamos, registre as reclamações administrativas e, se necessário, procure um advogado especialista em direito à saúde. Não deixe o tempo passar: cada dia conta quando se trata de tratamento oncológico.
Se você ainda tem dúvidas ou quer saber como podemos ajudar, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e lutar pelo seu direito ao medicamento.
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