Xalkori Negado pelo Plano de Saúde: Seus Direitos 2026

Essa situação é mais comum do que se imagina. Milhares de pacientes enfrentam a recusa dos planos de saúde todos os anos, especialmente quando se trata de medicamentos oncológicos de alto custo como o Xalkori. Mas aqui está a verdade que as operadoras não contam: você tem direitos. E a negativa, na maioria dos casos, pode ser revertida — inclusive na Justiça, com uma liminar que garante o remédio em poucos dias.

Neste artigo, você vai entender por que o plano negou o Xalkori, o que a lei e as decisões mais recentes dos tribunais dizem sobre a cobertura desse medicamento, e o passo a passo detalhado para recorrer da negativa, seja pela via administrativa ou judicial. Vamos usar uma linguagem clara, sem juridiquês, para que você saiba exatamente como agir.

Por que o plano de saúde negou o Xalkori?

Quando o plano de saúde diz “não” ao Xalkori, ele costuma usar três argumentos principais. Nenhum deles é definitivo, mas entender cada um ajuda a preparar sua defesa.

1. “O Xalkori não está no Rol da ANS”
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma lista de coberturas mínimas obrigatórias. O plano pode alegar que, como o crizotinibe não consta expressamente nessa lista para o seu tipo de câncer, ele não é obrigado a fornecer. Essa é a justificativa mais comum.

2. “É um medicamento de alto custo e sem previsão contratual”
O plano sustenta que o contrato não prevê medicamentos orais de uso domiciliar ou que o valor unitário do Xalkori extrapola o equilíbrio financeiro do contrato. Embora o custo seja elevado (uma caixa pode chegar a mais de R$ 15 mil), o argumento contratual não pode se sobrepor ao direito à saúde.

3. “Uso off label ou experimental”
Às vezes, o plano alega que o Xalkori está sendo prescrito para uma finalidade não aprovada pela Anvisa (uso off label) ou que não há comprovação científica suficiente. Porém, se o oncologista indica o medicamento com base em evidências e literatura médica, essa recusa é abusiva.

Xalkori: a cobertura é obrigatória? O que diz a lei e o STF

Essa é a pergunta que todo paciente com negativa de Xalkori faz: o plano de saúde é obrigado a cobrir? A resposta, com base no entendimento jurídico mais atual, é sim — desde que preenchidos certos requisitos.

O que é o Xalkori e para quem ele é indicado

O Xalkori é o nome comercial do crizotinibe, um medicamento oral usado no tratamento de câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) com rearranjo do gene ALK ou ROS1. Também pode ser indicado para outros tumores sólidos que apresentem essas mutações. Ele age como um inibidor de tirosina quinase, bloqueando o crescimento das células cancerígenas.

O remédio é registrado na Anvisa desde 2011 e tem eficácia comprovada em casos específicos. Por isso, quando um médico especialista o prescreve, a indicação não é “experimental” — é um tratamento reconhecido pela comunidade médica.

A Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor

A Lei nº 9.656/1998 regula os planos de saúde no Brasil. Seu artigo 10 estabelece que o plano deve cobrir todas as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), inclusive o câncer. Já o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe cláusulas abusivas que limitem o tratamento do consumidor, colocando o paciente em desvantagem exagerada.

Assim, mesmo que o contrato não mencione o Xalkori, a lei impõe que o tratamento indicado pelo médico seja coberto quando necessário à manutenção da vida e da saúde. O plano não pode escolher qual doença vai tratar.

A decisão do STF na ADI 7265: o rol da ANS é exemplificativo

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265 e definiu que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo. Isso significa que ele contém uma lista mínima de coberturas, mas não limita os direitos do paciente. Ou seja, o plano de saúde não pode negar o Xalkori apenas porque o remédio não está no rol.

Porém, o STF estabeleceu critérios para que a cobertura seja obrigatória mesmo fora do rol:

• O medicamento deve ter registro na Anvisa (o Xalkori tem);
• Deve haver comprovação científica de eficácia e segurança para a condição do paciente;
• A indicação precisa vir de um médico que justifique a necessidade com base na literatura médica atualizada.

Como recorrer da negativa do plano de saúde: passo a passo

Se o plano de saúde negou o Xalkori, não se desespere. Existem etapas que você pode seguir antes mesmo de pensar em processo judicial. Muitas vezes, a própria operadora reverte a decisão após uma reclamação bem fundamentada.

1. Ouça a sua operadora: reclamação na ouvidoria

Todo plano de saúde é obrigado a ter um serviço de ouvidoria. Ligue para o número que consta no seu cartão ou no site da operadora. Registre a reclamação informando:

• O nome do paciente e o número da carteirinha;
• A data em que o médico prescreveu o Xalkori;
• A justificativa da negativa que o plano deu (se foi por escrito, mencione);
• Fundamente seu pedido: lembre que o STF já decidiu que o rol da ANS é exemplificativo e que o medicamento é registrado na Anvisa e indicado por oncologista com base em evidências científicas.

A ouvidoria tem prazos legais para responder: até 7 dias úteis para demandas assistenciais e 10 dias úteis para as demais, conforme a Resolução Normativa ANS nº 395/2016. Anote o número de protocolo. Muitas vezes, a simples pressão faz o plano rever a negativa.

2. Reclame na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)

Se a ouvidoria não resolver, o próximo passo é a ANS, que fiscaliza os planos de saúde. Você pode registrar sua reclamação gratuitamente por dois canais:

• Disque ANS: 0800 701 9656, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
• Plataforma Consumidor.gov.br: no site consumidor.gov.br, você faz login com CPF, localiza a operadora e detalha o caso. A resposta costuma vir em até 5 dias úteis.

Na reclamação, explique claramente que o plano negou o Xalkori, que você tem câncer e que o medicamento é imprescindível. Anexe a receita médica e a negativa por escrito, se tiver. A ANS pode intervir e obrigar o plano a cobrir o tratamento, aplicando multa em caso de descumprimento.

3. Procon e outros órgãos de defesa do consumidor

Como a relação entre você e o plano de saúde é de consumo, o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) também pode ajudar. Basta ir a uma unidade do Procon no seu município ou registrar a queixa pelo site do Procon do seu estado. Eles notificarão a operadora e podem intermediar um acordo. O prazo de resposta costuma ser de 10 a 15 dias.

Ação judicial contra o plano de saúde para conseguir o Xalkori

Quando o plano se recusa a entregar o Xalkori, a Justiça é o caminho mais eficaz — e muitas vezes o mais rápido. Não se assuste com a ideia de “processo”. Hoje, com a tecnologia, é possível obter uma liminar em poucos dias, sem precisar sair de casa.

O que é a liminar (tutela de urgência) e como ela funciona

Uma ação judicial começa com um pedido de tutela de urgência, conhecida como liminar. É um remédio jurídico que busca obrigar o plano a fornecer o medicamento imediatamente, porque a demora pode agravar o estado de saúde. O juiz analisa o caso, os documentos, e se convencido da gravidade, determina a entrega do Xalkori em 24 a 72 horas.

Documentos que você precisa reunir

Para o advogado ingressar com o processo, alguns documentos são indispensáveis. Organize tudo com calma:

Documento	Por que é importante
Receita médica original do Xalkori	Comprova a indicação do medicamento para o seu caso concreto.
Relatório ou laudo médico detalhado	Explica o diagnóstico, a necessidade do crizotinibe e a urgência do tratamento.
Negativa por escrito do plano de saúde	Mostra a recusa e evita que a operadora depois alegue que nunca foi pedida autorização.
Carteirinha do plano e número do contrato	Identifica a relação contratual e o vínculo.
Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência)	Identificação do paciente.
Comprovante de renda (últimos holerites, declaração de IR)	Se a renda for baixa, pode-se pedir justiça gratuita (isenção de custas).
Exames que comprovam o câncer e a mutação (ALK/ROS1)	Demonstram que o Xalkori é o tratamento adequado.

Prazos típicos da ação judicial

Depois que o processo é distribuído, o juiz costuma analisar o pedido liminar em até 48 horas (em casos graves, pode ser no mesmo dia). A decisão sai e, se favorável, o plano é intimado a entregar o remédio imediatamente — sob pena de multa diária (astreintes), que pode chegar a R$ 5.000,00 por dia de descumprimento.

Todo o trâmite da ação, até a sentença final, pode levar alguns meses, mas o paciente já estará medicado desde o início. Além disso, é possível pedir o reembolso do que você gastou comprando o Xalkori caso a liminar demore.

Jurisprudência favorável: a Justiça tem garantido o Xalkori

Você não está sozinho. Os tribunais brasileiros têm entendido que a negativa de cobertura de medicamento oncológico prescrito, como o Xalkori, é abusiva e deve ser revertida. Existem decisões de diversos Estados que obrigam os planos de saúde a fornecerem o crizotinibe, mesmo quando o remédio não está no rol da ANS.

Um exemplo é o Tribunal de Justiça de São Paulo, que em maio de 2025 determinou que uma operadora fornecesse o Xalkori a uma paciente com câncer de pulmão, afirmando que “o rol da ANS é exemplificativo e que a negativa coloca em risco a vida da consumidora”. O juiz destacou a decisão do STF na ADI 7265 e condenou o plano ao pagamento de indenização por danos morais, além do custeio do tratamento.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a orientação também é favorável. O STJ firmou jurisprudência de que, havendo prescrição médica fundamentada, o plano de saúde deve cobrir o tratamento, ainda que o procedimento ou medicamento não esteja no rol da ANS. A corte entende que a negativa configura prática abusiva, nos termos do CDC.

Ou seja, você tem reais chances de ganhar. Munido dos documentos certos e com o respaldo da decisão do STF e dos Tribunais, a balança pende para o lado do paciente.

Dúvidas frequentes sobre Xalkori negado pelo plano de saúde

1. O Xalkori é muito caro. Posso receber o valor de volta se já comprei?

Sim. Se você arcou com o custo do medicamento por conta própria, pode pedir o reembolso judicialmente. A ação pode incluir o pedido de ressarcimento de todas as despesas com o Xalkori, comprovadas por notas fiscais. O plano de saúde terá que devolver o valor integral, corrigido e com juros.

2. A liminar sempre sai rápido? Quanto tempo demora em média?

Na maioria dos casos de câncer, a liminar sai entre 24 e 72 horas. O juiz considera a urgência da saúde. Em situações menos graves pode levar de 5 a 10 dias, mas raramente passa disso. Tudo depende da qualidade dos documentos médicos anexados.

3. O que é a ADI 7265 e como ela me ajuda?

A ADI 7265 é uma ação julgada pelo STF em 2025 que declarou que o rol da ANS é exemplificativo. Isso significa que o plano não pode negar um medicamento só porque não está na lista. Para você, essa decisão é como um “escudo” contra a negativa: basta mostrar que o Xalkori tem registro na Anvisa e que seu médico justificou a necessidade.

4. Posso processar o plano mesmo sem a negativa por escrito?

Pode, mas é mais difícil. A negativa por escrito é a prova mais clara de que houve recusa. Se o plano se nega a fornecer o documento, você pode gravar a ligação telefônica (avisando que está fazendo isso) ou usar outros meios de prova, como e-mails ou protocolos de atendimento. Mesmo sem ela, o caso pode ser ajuizado, mas o advogado precisará demonstrar a recusa de outra forma.

5. O plano pode alegar que o tratamento é experimental e negar?

Não, se o oncologista demonstrou com base científica que o Xalkori é o tratamento padrão para sua mutação. O crizotinibe não é experimental; está registrado na Anvisa e há mais de uma década de estudos. O plano só poderia negar com fundamento experimental se realmente fosse um medicamento sem aprovação, o que não é o caso.

6. Preciso pagar advogado? Não tenho dinheiro para as custas do processo.

Não necessariamente. Existem advogados especializados que aceitam a causa com pagamento apenas ao final (honorários de êxito). Além disso, você pode pedir a justiça gratuita, que isenta de custas processuais e honorários periciais. Basta comprovar que sua renda familiar é inferior a três salários mínimos (R$ 4.863,00 em 2026) ou declarar hipossuficiência.

Precisa de ajuda para garantir o Xalkori? Conte com um advogado especializado

Lidar com a negativa do plano de saúde é cansativo e desgastante, ainda mais quando a saúde está em jogo. Mas você não precisa enfrentar essa batalha sozinho. Um advogado que atua exclusivamente em direito à saúde sabe exatamente quais argumentos apresentar, quais documentos são cruciais e como acelerar a concessão da liminar para que você receba o Xalkori o mais rápido possível.

Se o plano de saúde negou o seu medicamento, não espere. Cada dia de atraso pode fazer diferença no seu tratamento. Fale com um profissional que entenda do assunto e que possa analisar seu caso sem compromisso. O direito à vida e à saúde está acima de qualquer cláusula contratual.