Direito do Consumidor
Lei do Superendividamento: proteja seu salário de dívidas de apostas
A promessa de dinheiro rápido e a ilusão de recuperar perdas em jogos virtuais têm levado milhares de brasileiros ao…
25/06/2026
Artigos de Lucas Ribeiro Cavalcante
Contract Law
Governing Law Brazil: What Works for Contracts 2026
Brazil is a Civil Law jurisdiction — rooted in the Roman-Germanic legal tradition, not Common Law. That distinction matters enormously…
24/06/2026
Family Law (International)
Divorce in Brazil for Foreigners: Process & Timeline 2026
The good news: Brazil has one of the most straightforward divorce frameworks in Latin America. Since Constitutional Amendment 66/2010 ,…
24/06/2026
Direito da Saúde
Plano de Saúde Negou Litfulo? Como Recorrer em 2026
Plano de Saúde negou o Litfulo: Por que isso acontece e quais os motivos mais comuns? Quando o seu Plano…
24/06/2026
Direito Previdenciário
IN 208/2026 do INSS: Regras do Auxílio-Doença
A Instrução Normativa 208/2026 do INSS mudou as regras do auxílio-doença: veja o que é mito, o que é verdade…
24/06/2026
Direito do Consumidor
Troca em Loja Física: quando a loja é obrigada a trocar
Infelizmente, circulam muitas informações desencontradas sobre o tema nas redes sociais e até mesmo em conversas informais com vendedores. Alguns…
23/06/2026
Direito de Família
Partilha de Bens no Divórcio por Regime de Casamento
A verdade é que a resposta para essa pergunta depende quase que totalmente do regime de bens que você escolheu…
23/06/2026
Direito da Saúde
Valcyte pelo SUS Negado? Como Conseguir na Justiça
Por que o SUS negou o Valcyte? Entenda os motivos mais comuns O SUS costuma negar o Valcyte porque o…
23/06/2026
Direito Previdenciário
Aposentadoria 2026: o que muda nas regras atuais
Nós sabemos o quão frustrante é planejar o futuro e se deparar com incertezas. Em 2026, novas atualizações nas regras…
23/06/2026
Family Law (International)
Binational Family Law Brazil: Rights & Custody 2026
The good news: Brazil has a modern legal framework for binational families. Lei 13.445/2017 — the Brazilian Migration Law —…
22/06/2026
Tax Law (International)
Tax Residency Brazil: 183-Day Rule and Tax Rates 2026
The short answer is: once you become a tax resident, Brazil expects you to declare your worldwide income, not just…
22/06/2026
Direito Penal
Decreto 12.976/2026: Como Denunciar Pornografia de IA
O Brasil, com o novo Decreto nº 12.976/2026, deu um passo fundamental para proteger cidadãos como Mariana. Este decreto, em…
22/06/2026
Direito de Família
Revisão de Pensão Alimentícia: Aumento ou Redução em 2026
Revisão de pensão alimentícia só é aceita com fato novo após a fixação do valor. Veja quando pedir aumento ou…
21/06/2026
Direito da Saúde
Plano de saúde deve cobrir remédio fora do rol da ANS?
Essa situação é mais comum do que você imagina e causa angústia em milhares de brasileiros. Você paga o plano…
21/06/2026
Direito de Família
Cálculo da Pensão Alimentícia: Percentuais em 2026
O foco principal da Justiça é equilibrar as necessidades de quem irá receber a pensão (geralmente filhos, mas pode ser…
20/06/2026
Business & Investment
Branch vs Subsidiary Brazil: Legal & Tax Guide 2026
Compliance for foreign companies in Brazil is not about drowning in bureaucracy. It is about choosing the right legal vehicle…
20/06/2026
Direito do Consumidor
Direitos do Consumidor em Compras Online: Troca e Reembolso
Muitos consumidores se sentem perdidos e desistem de buscar seus direitos, aceitando um prejuízo que não deveriam. No entanto, o…
20/06/2026
Direito da Saúde
Sugamadex Sódico pelo Plano de Saúde: Como Conseguir
O que é o sugamadex sódico e para que serve? O sugamadex sódico é um medicamento usado durante cirurgias com…
20/06/2026Precisa de Orientação
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