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Apropriação Indébita: Pena do Art. 168 e Como se Defender
Apropriação indébita (art. 168) tem pena de 1 a 4 anos de reclusão. Veja quando a retenção é atípica, como…
15/07/2026
Cobrança Indevida Dano Moral: Quando Cabe Indenização
Cobrança indevida dano moral: veja quando o STJ reconhece indenização, os valores de R$ 5 mil a R$ 15 mil…
15/07/2026
Uptravi Negado pelo Plano? Veja Como Conseguir
Uptravi negado pelo plano de saúde? Saiba como contestar a negativa, usar canais da ANS e obter liminar judicial para…
15/07/2026
Regras de Transição do INSS 2026: Idade Mínima Progressiva
Regras de Transição do INSS 2026: 59,5 anos para mulheres e 64,5 para homens. Saiba os requisitos, documentos e como…
15/07/2026
Tráfico de Influência: Pena, Exemplos e Defesa (Art. 332)
Tráfico de influência é crime do art. 332 do Código Penal, com pena de 2 a 5 anos. Veja exemplos…
14/07/2026
Auxílio-Doença CID C85 (Linfoma Não-Hodgkin) em 2026
O auxilio-doenca cid c85 é garantido quando há incapacidade comprovada. Veja documentos necessários, como pedir e o que fazer se…
14/07/2026
Negativação Indevida: Como Limpar o Nome e Pedir Indenização em 2026
Saiba tudo sobre negativação indevida em 2026. Tem o nome negativado indevidamente? Saiba como limpar o CPF e pedir indenização…
14/07/2026
Brazil Real Estate Investor Visa: Requirements & Cost 2026
Foreigners can obtain permanent residency through the Brazil real estate investor visa program with a R$ 700,000+ property investment. Full…
14/07/2026
Como Denunciar Cyberbullying: Lei, Prazos e Como Agir em 2026
Aprenda como denunciar cyberbullying e crimes contra a honra na internet: faça BO, preserve provas e processe o autor antes…
14/07/2026
Contract Notarization Brazil: Rules for Foreigners 2026
Contracts need notarization in Brazil if they involve real estate, public deeds, or cross-border use. Foreign documents require sworn translation.…
14/07/2026
Aposentadoria por Invalidez por Leucemia Linfoide em 2026
Tem leucemia linfoide (CID C91)? Entenda quando tem direito à aposentadoria por invalidez, quais documentos precisa e como pedir no…
14/07/2026
Avastin Negado Pelo Plano de Saúde: O Que Fazer Agora
O plano de saúde negou o Avastin? Entenda seus direitos e descubra como conseguir cobertura pela ANS ou liminar judicial.
14/07/2026
Caixa dois eleitoral: penas, riscos e defesa em 2026
Caixa dois eleitoral é crime com pena de 1 a 5 anos. Veja quem responde, quais os riscos penais, prazos…
14/07/2026
Pensão Alimentícia Maior de 18 Anos: Quando Continua?
A pensão alimentícia para filho maior de 18 anos não acaba automaticamente. Continue pagando enquanto o filho estudar. Para cancelar,…
14/07/2026
Pazovant pelo SUS Negado: O Que Fazer em 2026
Pazovant pelo SUS negado? Recorra administrativamente ou peça liminar judicial para garantir cobertura obrigatória do tratamento oncológico.
14/07/2026
Nude IA: Como Denunciar com o Novo Decreto 12.976/2026
Saiba como denunciar nude ia pelo Decreto 12.976/2026. Plataformas têm 30 dias para remover e você pode pedir indenização em…
14/07/2026
Habeas Corpus Preventivo: Como Evitar a Prisão em 2026
O habeas corpus preventivo evita a prisão antes do mandado sair. Veja quando cabe salvo-conduto, que provas juntar e como…
13/07/2026
Auxílio-Doença CID C22: Como Pedir ao INSS em 2026
Quem tem CID C22 tem direito ao auxílio-doença do INSS com isenção de carência. Veja como pedir e evite negativas…
13/07/2026