Todos os Artigos
Propaganda Enganosa 2026: Como Identificar e Seus Direitos
Você viu aquele anúncio perfeito: “Smart TV 65 polegadas 4K por apenas R$ 1.800,00 — estoque limitado!” Correu para a…
27/04/2026
Salário-Paternidade 2026: Quem Paga e Como Funciona
Você acabou de se tornar pai e está voltando ao trabalho após a licença-paternidade. Mas e agora? A empresa pode…
27/04/2026
Pensão Alimentícia Entre Ex-Cônjuges é Temporária em 2026
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é temporária em 2026, conforme o STJ. Saiba quem tem direito, tempo de duração e…
26/04/2026
When Can You Be Deported from Brazil? 2026 Legal Grounds
You’re living in Brazil, building a life, maybe starting a business or raising a family. Then, a letter arrives, or…
26/04/2026
Como Formalizar União Estável em Cartório em 2026
Muita gente pensa que basta morar junto para ter todos os direitos garantidos, mas a verdade é que a formalização…
26/04/2026
Foreigners Buying Rural Land Brazil 2026: Law 5.709/71 Guide
You’ve found the perfect piece of land in Brazil—a farm, a ranch, a slice of paradise for your dream home.…
26/04/2026
Reforma Tributária 2026: o que muda nos preços e impostos
Você foi ao supermercado e percebeu que o preço do arroz mudou de novo. Passou na farmácia e o remédio…
26/04/2026
Guarda Unilateral 2026: Quando é Concedida e Direitos
Você está passando por uma separação e a maior preocupação é saber com quem seu filho vai morar? Ou talvez…
25/04/2026
Produto com Defeito: Prazo para Troca e Devolução do Dinheiro
Muitas lojas e fabricantes tentam complicar o processo de devolução, impondo regras que não existem na lei ou empurrando a…
25/04/2026
Appeal Court Decision Brazil 2026: Complete Guide
You’ve just been told you lost a contract case in Brazil. The other side breached your agreement, but the judge…
25/04/2026
Regras de Transição Aposentadoria 2026: Pontos e Idade
A verdade é que a cada virada de ano, as regras de transição — criadas justamente para quem já estava…
25/04/2026
Loja Obrigada a Trocar Produto? Guia Completo 2026
Você acabou de sair de uma loja com uma sacola na mão, mas chegou em casa e percebeu que a…
24/04/2026
Common Law Marriage Brazil 2026: União Estável Visa Guide
You’re in a committed relationship in Brazil, but you and your partner aren’t married. Maybe you’re a foreigner with a…
24/04/2026
Divórcio com Filhos: Guarda, Pensão e Seus Direitos
No Ribeiro Cavalcante Advocacia, sabemos que o divórcio com filhos não é apenas um processo legal, mas uma jornada emocional…
24/04/2026
Como renegociar dívidas em 2026: Lei do Superendividamento
Você abre a conta do banco no celular e o saldo já começa negativo. O cartão de crédito estourou, o…
24/04/2026
How to Apostille Document for Brazil 2026: Step-by-Step Guide
You’ve been asked to present your foreign university diploma for a job in Brazil. Or perhaps you need to submit…
23/04/2026
Licença paternidade 20 dias em 2026: quem tem direito
Você acabou de se tornar pai e está pesquisando no Google sobre a licença de 20 dias. A notícia da…
23/04/2026
Property Due Diligence Brazil 2026: Legal Checklist
You’ve found the perfect property in Brazil. The excitement is real. But a hidden thought lingers: “What if there’s a…
22/04/2026