Quem tem diabetes mellitus tem direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?

Não é o diagnóstico de diabetes por si só que garante o benefício, mas sim a incapacidade para o trabalho. Quando o diabetes mellitus evolui com complicações severas, como problemas cardíacos, renais, de visão, neuropatia ou problemas nos pés que impedem o exercício da atividade laboral, o paciente pode ter direito ao auxílio-doença (incapacidade temporária) ou à aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente).

Qual a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez no caso do diabetes?

O auxílio-doença é concedido quando a incapacidade para o trabalho é temporária, ou seja, há expectativa de recuperação. Já a aposentadoria por invalidez é destinada aos casos em que a incapacidade é total e permanente, sem perspectiva de retorno à atividade. Em ambos os casos é necessário comprovar a incapacidade por meio de perícia médica do INSS.

Quais exames preciso apresentar para solicitar o benefício por diabetes com complicações severas?

É importante reunir exame clínico com a descrição dos sintomas, exames laboratoriais (glicemia, colesterol, triglicerídeos e função renal), exames de imagem quando necessário (ultrassonografia renal, tomografia ou ressonância) e, principalmente, o laudo médico atestando a incapacidade para o trabalho. Quanto mais completa a documentação, maiores as chances de sucesso na perícia.

O diabetes tipo 1 e tipo 2 dão direito aos mesmos benefícios?

Sim. O que determina o direito ao benefício não é o tipo de diabetes, mas a presença de incapacidade laboral decorrente das complicações da doença. Tanto o diabetes tipo 1, em que o pâncreas não produz insulina, quanto o tipo 2, em que o corpo não usa a insulina de forma eficaz, podem evoluir com complicações severas que justifiquem o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

Como um advogado previdenciário pode ajudar no meu pedido?

Um advogado especializado pode orientar sobre a documentação médica necessária, organizar as provas da incapacidade, acompanhar o processo administrativo junto ao INSS e, se houver indeferimento indevido, ingressar com recurso ou ação judicial. A Ribeiro Cavalcante Advocacia pode auxiliá-lo em todas as etapas da solicitação dos benefícios.

Aposentadoria por Invalidez 3 min de leitura Por: Lucas Ribeiro Cavalcante | OAB/CE 44.673

Diabetes Mellitus com complicações severas: Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Publicado em: 31/01/2024 | Última atualização: 19/02/2026

Conteúdo revisado por Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado — OAB/CE 44.673, em 04/07/2026

Breve resumo

O diabetes mellitus pode causar uma série de complicações, incluindo:

O diabetes mellitus é uma doença crônica que afeta o metabolismo da glicose no corpo. A glicose é uma forma de açúcar que é a principal fonte de energia do corpo.

Conteúdo da página

O que é diabetes mellitus?

Diabetes mellitus com complicações severas

Existem dois tipos principais de diabetes mellitus: diabetes tipo 1 e diabetes tipo 2.

Diabetes tipo 1: ocorre quando o pâncreas não produz insulina. A insulina é um hormônio que ajuda o corpo a usar a glicose como energia.
Diabetes tipo 2: ocorre quando o corpo não usa a insulina de forma eficaz.