Divórcio litigioso: como funciona o processo em 2026

O erro que mais custa caro em divórcio litigioso é este: esperar. Esperar o outro “cair em si”, esperar o advogado dele responder, esperar o momento em que a conversa vai ficar civilizada. Enquanto isso, o dinheiro sai da conta conjunta, o carro é vendido, o imóvel é transferido para o nome de um parente, e a pensão dos filhos nunca começa a ser paga. Quando o processo finalmente é ajuizado, seis meses ou um ano depois, a resposta que ninguém quer ouvir é: “esse bem não está mais no nome dele”.

Existe uma segunda variação do mesmo erro: acreditar que o divórcio depende da assinatura do outro. Não depende. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, que mudou o art. 226, §6º, da Constituição, um cônjuge sozinho pode pedir o divórcio, sem prazo de espera, sem provar motivo e sem autorização de ninguém. O outro pode ficar em silêncio, pode se esconder, pode escrever dez páginas de acusações. O casamento acaba de todo jeito.

O que trava, e trava por anos, é o resto: quem fica com a casa, quanto de pensão, quem tem a guarda, o que fazer com a empresa aberta durante o casamento. É exatamente aí que os pedidos são derrubados, não pela lei, mas por falta de documento e por pedido mal feito no início.

Este texto mostra onde o divórcio litigioso costuma emperrar na prática, o que precisa estar no papel antes de protocolar, quais medidas urgentes você pode pedir no primeiro dia e quanto isso custa em números de 2026.

Onde o divórcio litigioso costuma ser derrubado (e não é onde você pensa)

O pedido de divórcio em si praticamente não é derrubado: a Súmula 197 do STJ e o art. 1.581 do Código Civil autorizam o juiz a decretar o divórcio antes de partilhar bens. O que cai são os pedidos acessórios: pensão sem prova de renda, partilha sem matrícula do imóvel, bloqueio de bens sem indício documentado de que o outro está vendendo.

Comece pela exceção, porque é ela que aparece na porta do escritório. A regra é “divórcio se pede e se obtém”. A exceção é o caso em que a pessoa perde patrimônio no caminho, porque chegou tarde.

Três documentos decidem quase tudo nessa fase inicial:

• Certidão de casamento atualizada (emitida nos últimos 90 dias). É ela que diz o regime de bens. Sem isso, ninguém sabe o que entra na partilha.
• Matrícula atualizada do imóvel, retirada no Registro de Imóveis. É o papel que mostra se o bem ainda está no nome de vocês ou se já foi transferido.
• Comprovação da renda do outro: contracheque, extrato, contrato social, print de anúncio de serviço, foto de nota fiscal. Pensão sem base de renda vira pensão simbólica.

Quem trabalha com família observa um padrão desconfortável: a parte que sai de casa às pressas costuma sair sem os papéis. Deixa a pasta com escritura, extrato bancário e contrato do financiamento na gaveta da casa. Meses depois, precisa pedir ao juiz o que poderia ter fotografado em dez minutos.

Quando o divórcio é obrigatoriamente litigioso?

O divórcio vira litigioso sempre que faltar acordo total sobre qualquer ponto, ou quando houver filho menor ou incapaz. A Lei 11.441/2007 só permite divórcio em cartório com consenso pleno e sem menores envolvidos. Fora dessas duas condições, o caminho é judicial, com advogado ou Defensoria Pública, sem exceção.

Situações que empurram o caso para a Justiça:

• O cônjuge se recusa a assinar ou simplesmente não responde às mensagens;
• Não se sabe onde ele está (nesse caso, o juiz autoriza citação por edital);
• Há filhos menores de 18 anos ou incapazes, mesmo que o casal concorde em tudo;
• Existe discussão sobre valor de pensão, guarda ou visitas;
• Um dos dois esconde bens, movimenta contas ou transfere patrimônio;
• Há violência doméstica, ameaça ou medida protetiva em curso;
• Existe empresa, sociedade, cotas ou dívidas contraídas no casamento sem clareza sobre quem responde.

Ponto-chave: mesmo casal em paz vira processo judicial se houver filho menor. Isso não significa briga. Significa que o Ministério Público precisa opinar sobre guarda e pensão, e o cartório não tem competência para isso.

Vale entender a diferença entre “litigioso” e “briga sem fim”. Um processo pode nascer litigioso e virar consensual na audiência de mediação. Se isso acontece, o desfecho é bem mais rápido. Se você quer comparar os dois caminhos com calma, temos um material específico sobre o divórcio consensual em cartório, com tempo e custos.

União estável gera direitos, mas a falta de formalização dificulta prová-la depois. Um contrato de convivência ajuda a deixar claras as regras patrimoniais do casal.

Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673)

Quais requisitos e provas o juiz realmente exige?

Para decretar o divórcio, o juiz exige um único requisito: casamento válido comprovado por certidão. Nada mais. Já para os pedidos acessórios, o Código de Processo Civil exige prova mínima em cada um: renda para pensão, matrícula e notas fiscais para partilha, indício concreto de risco para bloqueio de bens.

Separe seus pedidos em três blocos e monte a prova de cada um:

1. O divórcio (o mais fácil)

• Certidão de casamento atualizada;
• RG e CPF seus;
• Comprovante de endereço.

2. Pensão (para filhos ou para o ex-cônjuge)

• Certidão de nascimento dos filhos;
• Prova da renda de quem vai pagar: contracheque, extrato do INSS, declaração de imposto de renda, contrato social, prints de anúncio de serviço, cartão de visita com preço;
• Prova das despesas da criança: boleto de escola, recibo de plano de saúde, nota de farmácia, mensalidade de atividade.

3. Partilha de bens

• Matrícula atualizada de cada imóvel;
• CRLV dos veículos;
• Extratos de conta, aplicação, previdência privada, FGTS acumulado no período;
• Contrato social e balanço, se houver empresa;
• Contratos de financiamento e consórcio, com saldo devedor.

O regime de bens define o que é seu antes de qualquer discussão. Na comunhão parcial, que é o regime padrão de quem casou sem pacto, divide-se o que foi adquirido durante o casamento, com exceção de herança e doação recebidas individualmente. Vale ler nosso guia sobre partilha de bens por regime de casamento antes de listar patrimônio na petição.

Como funciona o processo, passo a passo

O processo tem etapas fixas: petição inicial, decisão sobre pedidos urgentes (que pode sair em 24-72 horas), citação do outro, audiência de mediação obrigatória (arts. 693 a 699 do CPC), contestação em 15 dias úteis, produção de provas e sentença. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, ações de família litigiosas duram em média 12 a 24 meses.

Passo 1: Reúna a documentação antes de procurar advogado

Certidão de casamento pode ser pedida no cartório onde vocês casaram ou pelo portal Registro Civil. Matrícula de imóvel se pede no Registro de Imóveis da cidade onde o bem está. Extrato bancário sai pelo app do banco, em PDF.

Passo 2: Decida quais medidas urgentes pedir no dia 1

Esta é a etapa que a maioria pula, e depois lamenta. Junto com o divórcio, dá para pedir na mesma petição:

• Alimentos provisórios: o art. 4º da Lei 5.478/1968 permite ao juiz fixar pensão logo no início, antes de ouvir o outro lado;
• Guarda provisória e regime de convivência até a sentença;
• Indisponibilidade de bens (averbação na matrícula do imóvel), quando houver indício de que o patrimônio está sendo vendido;
• Uso exclusivo do imóvel por quem fica com os filhos;
• Afastamento do lar, em caso de violência.

Passo 3: Protocolo e distribuição

A ação é protocolada eletronicamente pelo advogado (PJe ou o sistema do tribunal do seu estado) e distribuída à Vara de Família. O processo corre em segredo de justiça, conforme o art. 189, II, do CPC: nem parente nem vizinho consegue consultar o conteúdo.

Passo 4: Citação (e o detalhe que quase ninguém sabe)

Nas ações de família, o réu é citado sem receber cópia da petição inicial (art. 695, §1º, do CPC). O mandado chega com data de audiência de mediação e nada mais. A intenção do legislador foi evitar que a pessoa leia as acusações antes de sentar à mesa. Se ele não é encontrado, o oficial certifica, e o juiz autoriza busca em bases de dados ou citação por edital.

Passo 5: Audiência de mediação

Um conciliador ou mediador conduz a conversa. Quando sai acordo aqui, o caso pode terminar em menos de 3 meses. Muita gente chega nessa sala achando que vai “contar tudo” ao juiz. Não é isso. A audiência é sobre proposta, não sobre culpa.

Passo 6: Contestação, provas e a separação dos pedidos

Sem acordo, o outro contesta em 15 dias úteis. Aqui entra a jogada mais útil do processo: pedir o julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356 do CPC) para que o juiz decrete o divórcio já, deixando a partilha para depois. Você sai oficialmente divorciado, pode casar de novo, e a discussão de bens continua sem prender sua vida.

Como funciona: depois do divórcio decretado, a averbação é feita no cartório de casamento. Só a partir dessa averbação a certidão passa a constar “divorciado”. Sem esse passo, a Receita e os bancos continuam tratando você como casado.

Antes de protocolar, três papéis merecem leitura técnica: a certidão de casamento (para conferir o regime de bens averbado), a matrícula do imóvel (para ver se houve transferência recente) e a prova da renda de quem vai pagar pensão. Certidão desatualizada e matrícula antiga são o que mais derruba pedido de partilha e de bloqueio de bens, porque o juiz não vê o cenário real. Se você quiser, mande esses documentos para a nossa equipe ler e dizer o que está faltando antes de qualquer ação.

Quanto custa um divórcio litigioso em 2026?

O custo se divide em custas judiciais (fixadas por lei estadual, em geral 1% a 2% do valor da causa) e honorários de advogado (faixas de referência das tabelas das seccionais da OAB). Quem não pode pagar tem direito à gratuidade de justiça, prevista nos arts. 98 a 102 do CPC, pedida na própria petição inicial.

Sobre pensão, a referência mais usada na prática é o percentual da renda líquida de quem paga, geralmente entre 15% e 30% para um filho, variando conforme número de filhos e despesas comprovadas. Quem não tem renda formal costuma ter a pensão fixada em salários mínimos. Com o salário mínimo de 2026 fixado pelo Governo Federal em R$ 1.621,00, uma pensão de 30% do mínimo equivale a R$ 486,30 por mês. Já quem ganha R$ 3.242,00 (dois salários mínimos) e paga 20% desembolsa cerca de R$ 648,40.

Uma advertência sobre pensão fixada em percentual: se o pagador for autônomo, o percentual da renda é praticamente impossível de fiscalizar. Em muitos casos, é mais seguro pedir valor fixo vinculado ao salário mínimo, que se reajusta sozinho todo ano.

Seu caminho	Prazo típico	Custo	O que exige de você
Cartório (consensual)	1 a 15 dias	Emolumentos do cartório + honorários	Acordo total, sem filhos menores, escritura assinada pelos dois
Judicial com acordo na mediação	Menos de 3 meses	Custas + honorários	Comparecer à audiência com proposta pronta e documentos
Judicial litigioso (divórcio antecipado + partilha depois)	Divórcio em meses; partilha de 1 a 3 anos	Custas sobre o valor da causa + honorários; possível gratuidade	Provas de renda, matrícula, extratos, participação em perícia e audiências
Defensoria Pública	Semelhante ao judicial, com fila de atendimento	Sem custas (gratuidade)	Comprovar insuficiência de recursos e comparecer aos atendimentos

“Ela abandonou o lar, então perdeu os direitos”: o argumento do outro lado

Esse é o argumento mais forte que a parte contrária costuma sustentar, e ele tem alguma base real. O art. 1.573 do Código Civil lista o abandono do lar entre as causas de impossibilidade da vida em comum, e o art. 1.240 do mesmo código prevê usucapião familiar após 2 anos de abandono do imóvel comum. Não é invenção de quem briga.

A versão completa da tese do outro lado é mais ou menos esta: “quem saiu de casa por vontade própria, ficou anos sem pagar nada, sem cuidar do imóvel e sem procurar os filhos, não pode voltar depois exigindo metade de um patrimônio que só se manteve porque o outro pagou IPTU, condomínio e reforma. E se ficou mais de dois anos fora, o Código Civil autoriza a usucapião familiar em favor de quem permaneceu”.

Agora a resposta. A Emenda Constitucional 66/2010 tirou a discussão de culpa do divórcio. Sair de casa não transfere a propriedade nem apaga a meação: o direito sobre o bem vem do regime de bens, não do endereço onde você dorme. A usucapião familiar do art. 1.240-A do Código Civil é bem mais restrita do que se costuma alegar: exige imóvel urbano de até 250 m², posse direta e exclusiva por 2 anos ininterruptos, que quem permaneceu não seja proprietário de outro imóvel e que o abandono seja voluntário, sem justificativa. Saída motivada por violência, ameaça ou expulsão não conta como abandono voluntário. Por isso o boletim de ocorrência e a medida protetiva têm valor patrimonial, não só criminal.

Quando a disputa envolve os filhos, esse mesmo tipo de acusação aparece em outra roupagem, com um dos pais tentando afastar o outro da criança. Sobre isso, veja o que serve como prova em alienação parental e quais são as punições.

Quais prazos você não pode perder?

Para pedir divórcio não existe prazo: você pode pedir hoje ou em vinte anos. Mas os prazos processuais e os prazos que protegem seu patrimônio são fatais. Contestação: 15 dias úteis. Recurso de apelação: 15 dias úteis. Usucapião familiar do imóvel comum: 2 anos de abandono, segundo o Código Civil.

Situação	Prazo	O que acontece se perder
Contestar a ação (réu)	15 dias úteis após a audiência de mediação sem acordo	Revelia: fatos alegados podem ser tidos como verdadeiros
Recorrer da sentença	15 dias úteis	Sentença transita em julgado
Validade da certidão de casamento para o processo	Em geral 90 dias	Juiz determina emenda da petição e o processo para
Usucapião familiar do imóvel comum	2 anos de posse exclusiva de quem ficou	Risco de perder a meação do imóvel
Cobrança de pensão atrasada com risco de prisão	As 3 últimas parcelas + as vencidas no curso do processo	Fora dessa janela, cobra-se por penhora, não por prisão
Carência de plano de saúde após sair como dependente	Até 180 dias (novo plano) e 24 meses para doença preexistente	Fica sem cobertura no intervalo

Resumo rápido: a prisão civil por pensão, prevista nos arts. 528 e 529 do CPC, dura de 1 a 3 meses e não quita a dívida. Ela serve para forçar o pagamento, e só vale para as 3 parcelas mais recentes mais as que vencerem durante a cobrança.

Perguntas frequentes sobre divórcio litigioso

Meu cônjuge está em outro país ou desapareceu. Consigo me divorciar?

Sim. Se o endereço é desconhecido, o oficial de justiça certifica que não localizou, o juiz determina busca em bases de dados (Receita, INSS, bancos) e, esgotadas as tentativas, autoriza a citação por edital. Publicado o edital sem resposta, é nomeado curador especial para o ausente e o processo segue. Se ele está no exterior com endereço conhecido, a citação é feita por carta rogatória, o que alonga o prazo, ou por meio eletrônico, quando aceito. O divórcio é decretado de qualquer forma.

Posso ficar no plano de saúde do meu ex depois do divórcio?

Como dependente de cônjuge, não. A condição de dependência termina com o divórcio, e a operadora exclui você ao receber a averbação. Filhos continuam como dependentes. Se você depende do plano por tratamento em curso, isso pode ser objeto de pedido no processo, dentro da discussão de alimentos: em alguns casos o juiz determina que o pagamento do plano integre a pensão por um período de transição. Peça o cancelamento por escrito e guarde o protocolo, porque cobrança de mensalidade após a exclusão é comum.

As dívidas feitas pelo meu ex durante o casamento são minhas também?

Depende da finalidade. Na comunhão parcial, dívidas contraídas em benefício da família (financiamento da casa, carro usado por todos, despesas domésticas) entram na partilha e são divididas. Dívidas pessoais, feitas em proveito exclusivo de um, ficam com quem contraiu. O ponto que decide a discussão é a prova do destino do dinheiro: extrato mostrando a compra, contrato do financiamento, nota fiscal. Sem isso, o juiz tende a presumir benefício comum quando o gasto é compatível com a rotina do casal.

Preciso comparecer às audiências ou meu advogado vai sozinho?

Nas ações de família, sua presença pessoal é esperada na audiência de mediação e na de instrução. Mediação sem a parte presente não faz sentido, porque quem aceita ou recusa proposta é você. Faltar sem justificativa pode gerar multa por ato atentatório à dignidade da justiça, prevista no CPC. Se você mora longe, é possível pedir participação por videoconferência, o que os tribunais têm aceitado com naturalidade desde a informatização dos atos.

Mensagem de WhatsApp e print de rede social valem como prova?

Valem, e é justamente por isso que precisa cuidado com o que você escreve. Conversas, áudios e publicações são anexados aos autos rotineiramente em processos de família. Print isolado tem força limitada; a conversa completa, com contexto e data, pesa mais. Ata notarial feita em cartório dá mais robustez ao conteúdo digital. Grave isto: ofensa que você escreveu num momento de raiva vira anexo na contestação, e pode influenciar decisão sobre guarda e convivência.

Meu ex é sócio de uma empresa. Tenho direito às cotas?

Se as cotas foram adquiridas durante o casamento, sob comunhão parcial, você tem direito ao valor correspondente, não à entrada na sociedade. Na prática, o juiz determina apuração de haveres por perito contábil e o pagamento em dinheiro ou parcelas. Essa é a parte mais lenta do processo, porque exige perícia, entrega de balanços e muitas vezes quebra de sigilo. Peça desde o início o contrato social atualizado e as duas últimas declarações de imposto de renda da empresa.

Consigo mudar de cidade com meu filho durante o processo?

Não por decisão unilateral. Mudança que afeta a convivência com o outro genitor precisa de concordância dele ou autorização judicial, especialmente na guarda compartilhada, que é a regra desde a Lei 13.058/2014. Mudar sem autorização costuma render pedido de busca e apreensão e enfraquece sua posição na disputa de guarda. A exceção reconhecida pela Lei 14.713/2023 é o contexto de violência doméstica ou risco à criança, hipótese em que a guarda compartilhada não se aplica. Nesses casos, documente e informe o juízo imediatamente.

Como garantir seus direitos no divórcio litigioso

Comece pela ordem física das coisas. Hoje: peça a certidão de casamento atualizada no cartório onde vocês casaram ou pelo portal do Registro Civil. Amanhã: retire a matrícula atualizada de cada imóvel no Registro de Imóveis. Depois: baixe em PDF os últimos três extratos das contas conjuntas e fotografe o CRLV dos veículos, o contrato do financiamento e, se existir, o contrato social da empresa.

Se houver boletim de ocorrência, medida protetiva ou qualquer registro de ameaça, esse é o documento mais importante do conjunto. Ele muda o tratamento da guarda e neutraliza a tese de abandono voluntário do lar. Separe também os comprovantes de despesa dos filhos dos últimos três meses: boleto de escola, plano de saúde, farmácia.

Com esse material reunido, mande uma mensagem descrevendo a situação em poucas linhas e anexando os arquivos. A leitura desses documentos permite dizer, em concreto, se cabe pedido de pensão provisória e de bloqueio de bens no primeiro despacho, quais papéis ainda faltam e qual caminho é viável no seu estado, antes de qualquer contratação. Se você não tem condições de pagar custas, avaliamos também o cabimento da gratuidade de justiça prevista no CPC e a possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública.