Todos os Artigos
Fraudar Licitação: Crime e Penas em 2026
Fraudar licitação é crime com pena de 4 a 8 anos de reclusão. Conheça os tipos penais, como se defender…
11/07/2026
CID J61 (Asbestose): Afastamento, Auxílio-Doença e Aposentadoria em 2026: Guia Completo
Guia completo sobre CID J61 (Asbestose): Afastamento, Auxílio-Doença e Aposentadoria em 2026. Prazos, documentos e direitos atualizados. Consulte um advogado
11/07/2026
Trisenox pelo SUS: quem tem direito e como pedir
Trisenox pelo SUS: saiba quem tem direito ao medicamento para LPA, documentos necessários e como entrar com ação judicial para…
11/07/2026
Fraude a credores na falência: penas da Lei 11.101 em 2026
A fraude a credores na falência é crime punido com reclusão de 3 a 6 anos pela Lei 11.101. Saiba…
11/07/2026
Negaram seu Berinert pelo SUS? Veja como reverter em 2026
Tem direito ao Berinert pelo SUS quando a indicação médica é fundamentada. Descubra como recorrer da negativa e garantir o…
11/07/2026
Regra de Transição 2026: Idade Mínima e Pontos Aumentam
Em 2026, a regra de transição exige 93 pontos para mulheres e 103 para homens. Entenda as novas regras de…
11/07/2026
Como Regularizar Conta no Exterior Não Declarada em 2026
Conta no exterior não declarada gera risco penal e multa. Veja a ordem certa: declarar antes de movimentar, retificar IRPF…
10/07/2026
CID J62 (Silicose): Como Dar Entrada no Auxílio-Doença
Recebeu laudo com CID J62 (silicose)? Veja quais benefícios do INSS você pode pedir, como provar a incapacidade na perícia…
10/07/2026
Brazil Residency Visa: Investor Path & Costs 2026
How to get a Brazil residency visa as an investor in 2026: investment thresholds from R$600,000, timelines, and the path…
10/07/2026
Gestão Fraudulenta: o Crime, a Pena e a Defesa em 2026
Gestão fraudulenta é crime com pena de 3 a 12 anos de reclusão pela Lei 7.492/86. Veja quem responde, a…
10/07/2026
Brazil Tax Treaties: 36 Countries List 2026
Brazil tax treaties cover 36 countries. Check if your home country has a DTA with Brazil to avoid paying taxes…
10/07/2026
Fibrose Pulmonar INSS 2026: Como Pedir Auxílio-Doença
Descubra como pedir auxílio-doença e aposentadoria por invalidez com fibrose pulmonar (CID J84.1). Veja documentos necessários e o que fazer…
10/07/2026
Vacina Influenza Trivalente: Cobertura do Plano de Saúde
Entenda se seu plano de saúde deve cobrir a vacina influenza trivalente. Saiba como recorrer da negativa e garantir a…
10/07/2026
Estelionato: Tipos de Golpe Digital e Como Se Proteger
O estelionato é crime previsto no Art. 171 do CP. Conheça os tipos de golpes digitais em 2026 e saiba…
10/07/2026
Tabrecta pelo SUS: Como Conseguir por Liminar 2026
SUS negou o Tabrecta pelo SUS? Saiba como conseguir o medicamento por liminar, quais documentos reunir e por que a…
10/07/2026
Como Repactuar Dívidas por Lei: Passo a Passo 2026
Repactuação de dívidas por lei protege seu mínimo existencial. Entenda como pedir, documentos necessários e prazo de até 5 anos.
10/07/2026
Sonegação Fiscal em 2026: Quando é Crime e Quando é Dívida?
Sonegação fiscal é crime (Lei 8.137/1990), mas a inadimplência tributária é apenas dívida. Entenda a diferença, os riscos de ser…
09/07/2026
Aposentadoria por Invalidez DPOC (CID J44): Como Pedir
Aposentadoria por invalidez DPOC exige incapacidade total e permanente. Veja como pedir e quais documentos a Lei 8.213/91 exige. Peça…
09/07/2026