Todos os Artigos
Descaminho: Iludir Imposto na Importação e a Pena em 2026
Descaminho é iludir o imposto de importação, com pena de 1 a 4 anos. Veja quando vira crime, o limite…
16/08/2026
Botulift Negado pelo SUS: Como Conseguir na Justiça
Botulift negado pelo SUS? Saiba como recorrer da recusa, conseguir o medicamento por liminar e quais documentos reunir para garantir…
16/08/2026
Penas da Lei Maria da Penha: Prisão e Medidas em 2026
Veja as penas da Lei Maria da Penha para o agressor: quando há prisão, medidas protetivas e quanto tempo pega…
15/08/2026
CID C92 (Leucemia): Auxílio-Doença e Aposentadoria 2026
Tem CID C92 (leucemia mieloide)? Veja como conseguir auxílio-doença, aposentadoria ou BPC no INSS sem carência e o que fazer…
15/08/2026
Sworn Translator Brazil: How to Verify and Hire in 2026
Find a certified sworn translator Brazil accepts: check the Junta Comercial list, verify the registration number, and agree on per-page…
15/08/2026
CID K72 dá Auxílio-Doença? Veja Direitos no INSS 2026
CID K72 (insuficiência hepática) dá direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC no INSS. Veja quem tem direito e…
15/08/2026
Pemdia Negado pelo Plano de Saúde? Veja o Que Fazer
Teve o Pemdia negado pelo plano de saúde? Saiba como reverter a recusa, pedir liminar em 72h e obrigar o…
15/08/2026
Suspensão da CNH: Como Recorrer e Evitar a Cassação
Suspensão da CNH tem três chances de defesa: Detran em 15 dias, CETRAN e ação judicial. Veja prazos, provas e…
15/08/2026
Pedido de Demissão 2026: o Que Recebe e o Que Perde
No pedido de demissão você recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais, mas perde a multa de 40% do…
15/08/2026
Ibrance pelo Plano de Saúde: Negado? Veja o Que Fazer
Plano negou o Ibrance (palbociclibe)? Saiba como conseguir o Ibrance pelo plano de saúde na Justiça com liminar e garanta…
15/08/2026
Limite de horas extras: quantas são permitidas por dia
O limite de horas extras é de 2 por dia, contadas da sua jornada contratual, não das 8 horas. Veja…
15/08/2026
CID Q85.1 dá Direito a Auxílio-Doença ou BPC em 2026?
CID Q85.1 (Esclerose Tuberosa) dá direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS. Veja quem tem direito e como pedir…
14/08/2026
Arbitration Clause Brazil: How to Draft It in 2026
Learn how to draft an enforceable arbitration clause Brazil courts will uphold in 2026. Avoid adhesion contract traps and resolve…
14/08/2026
Descontos no 13º salário 2026: INSS, IR e pensão alimentícia
Veja quais descontos no 13º salário são legais em 2026: INSS progressivo, Imposto de Renda e pensão alimentícia, e como…
14/08/2026
CRNM Brazil: How to Register at Federal Police 2026
CRNM Brazil registration explained: apply at the Federal Police within 90 days, required documents, fees (R$372.90) and deadlines for foreigners…
14/08/2026
CID E74.0 (Doença de Pompe) Dá Direito a Benefício do INSS?
CID E74.0 (Doença de Pompe) dá direito a auxílio-doença, aposentadoria ou BPC/LOAS? Veja regras, carência e como pedir ao INSS…
14/08/2026
Benlysta Negado: Como Conseguir na Justiça em 2026
Benlysta negado pelo plano ou SUS? Saiba como conseguir o Belimumabe por liminar em 24-72h, quais documentos juntar e o…
14/08/2026
Tráfico de Influência: É Crime Vender Acesso ao Poder?
Tráfico de influência é crime mesmo sem conhecer ninguém no poder público. Veja quem responde, a diferença para corrupção e…
14/08/2026