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Fasenra Negado pelo Plano de Saúde: Como Conseguir Liminar
Fasenra negado pelo plano de saúde? A cobertura pode ser obrigatória mesmo fora do rol da ANS. Veja como recorrer…
21/07/2026
Portabilidade de Salário no Mesmo Dia: Lei 15.252/25
Portabilidade de salário grátis e no mesmo dia: veja como trocar o banco que recebe seu salário pela Lei 15.252/25…
21/07/2026
Requisitos da colaboração premiada e o papel do juiz
Requisitos da colaboração premiada na Lei 12.850: o que o juiz analisa na homologação, o que decide na sentença e…
20/07/2026
CID N18 Dá Direito a Auxílio-Doença e Aposentadoria em 2026
CID N18 (doença renal crônica) dá direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC. Nefropatia grave dispensa carência de 12…
20/07/2026
Diferença entre organização e associação criminosa: penas
Entenda a diferença entre organização e associação criminosa: mínimo de pessoas, penas de 1 a 8 anos, fiança e quando…
20/07/2026
Cobrança indevida no cartão ou banco: como pedir o dobro
Cobrança indevida no cartão ou na conta do banco dá direito a estorno e devolução em dobro pelo CDC. Veja…
20/07/2026
Repatriate Profits Brazil: Dividend Tax 0% to 15% (2026)
Repatriate profits Brazil: dividends leave at 0% tax if your investment is registered with BACEN (RDE-IED). See how Law 15.270/2025…
20/07/2026
CID M88 Aposenta? Auxílio-Doença e BPC pelo INSS em 2026
CID M88 (Doença de Paget) dá direito a auxílio-doença sem carência em casos avançados, aposentadoria por invalidez e BPC. Veja…
20/07/2026
Pamidrom negado pelo SUS? Veja como conseguir na Justiça
Pamidrom negado pelo SUS ou plano de saúde? Veja como recorrer, conseguir liminar e obrigar o fornecimento gratuito do medicamento…
20/07/2026
Superfaturamento em contrato público: pena e defesa
Superfaturamento em contrato público tem pena de 4 a 8 anos e multa. Veja quem responde, a diferença entre sobrepreço…
20/07/2026
Transferências internacionais de dinheiro: como se proteger contra golpes e o que fazer se você for vítima
Transferências internacionais de dinheiro: como se proteger contra golpes e o que fazer se você for vítima As transferências internacionais…
20/07/2026
Ocrevus Negado pelo Plano? Liminar Pode Garantir em 5 Dias
Ocrevus negado pelo plano de saúde? A cobertura é obrigatória com prescrição médica. Veja como recorrer na ANS ou conseguir…
20/07/2026
Idade Mínima para Aposentadoria em 2026: 59,5 e 64,5 anos
A idade mínima para aposentadoria em 2026 sobe para 59,5 anos (mulher) e 64,5 (homem); pontos: 93 e 103. Veja…
20/07/2026
Desvio de bens na recuperação judicial: quando é crime
Desvio de bens na recuperação judicial é crime pelo art. 173 da Lei 11.101/2005, com pena de 2 a 4…
19/07/2026
CID M87 dá Direito a Auxílio-Doença e Aposentadoria em 2026
CID M87 (necrose da cabeça do fêmur) pode garantir auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC. Veja como provar a incapacidade…
19/07/2026
Brazil Residency for Lebanese: Costs & Investment 2026
Brazil residency for Lebanese citizens in 2026: invest R$500,000 in a company or R$700,000-1M in property, or apply via family…
19/07/2026
Dólar-cabo: crime de evasão de divisas, pena de 2 a 6 anos
Dólar-cabo configura evasão de divisas no art. 22 da Lei 7.492/86, com pena de 2 a 6 anos. Veja quem…
19/07/2026
Prazo para reclamar produto com defeito: 30 ou 90 dias
O prazo para reclamar produto com defeito é 30 dias (não durável) ou 90 dias (durável), contado do dia em…
19/07/2026