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Captação Ilegal de Poupança Popular: Crime da Lei 7.492
Captação ilegal de poupança popular é crime da Lei 7.492 mesmo sem calote. Entenda a pena, quem responde e como…
22/07/2026
Auxílio-Doença por Hanseníase (CID A30): Como Pedir em 2026
Tem hanseníase (CID A30)? O auxílio-doença por hanseníase dispensa carência. Veja quanto recebe, documentos e o que fazer se o…
22/07/2026
Brazil Investor Visa for Angolans: 1-Year Citizenship
Brazil investor visa for Angolans: invest R$500,000 for residency and get citizenship in just 1 year via CPLP, no Portuguese…
22/07/2026
Não Repassar o INSS: Quando É Crime e Quando É Dívida
Não repassar o INSS descontado do salário é crime com pena de 2 a 5 anos. Veja quando vira dívida…
22/07/2026
Foreign Divorce in Brazil: STJ Recognition and Costs 2026
Recognizing a foreign divorce in Brazil: register simple divorces at a notary; contested cases need STJ homologation. Documents, timeline, costs…
22/07/2026
CID A15 Dá Direito a Auxílio-Doença sem Carência em 2026?
CID A15 (tuberculose ativa) garante auxílio-doença sem carência de 12 meses. Veja como pedir no INSS, valores de 2026 e…
22/07/2026
Torgena Negado Pelo SUS: Como Conseguir na Justiça
Torgena negado pelo SUS? Você pode recorrer e obter o remédio por liminar em 24 a 72 horas. Veja documentos…
22/07/2026
Advocacia Administrativa: Crime do Art. 321 e Defesa
Advocacia administrativa é crime do art. 321 quando servidor defende interesse privado na repartição. Veja a pena, o que fazer…
22/07/2026
Direitos básicos do consumidor: prazos de 30 e 90 dias
Direitos básicos do consumidor: prazo de 30 ou 90 dias para reclamar, devolução em dobro, troca ou dinheiro de volta…
22/07/2026
Pamidrom negado pelo plano de saúde: como conseguir liminar
Pamidrom negado pelo plano de saúde? A negativa costuma ser abusiva: veja como recorrer na ANS e obter liminar que…
22/07/2026
Isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000: quem ganha em 2026
Isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000 vale em 2026: quem ganha até esse valor fica sem desconto de…
22/07/2026
Doação Eleitoral Irregular em 2026: Multa ou Crime?
Doação eleitoral irregular acima do limite gera multa; vira crime se houver laranja ou dinheiro oculto. Veja o limite de…
21/07/2026
CID K74 Aposenta? Auxílio-Doença e Invalidez em 2026
Cirrose hepática (CID K74) dá direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC sem carência. Veja valores 2026 e como…
21/07/2026
Brazil Investor Visa for Egyptians: R$500k Rules 2026
Egyptians can get a Brazil investor visa with R$500,000 in a company, R$150,000 in a startup, or R$1M in real…
21/07/2026
Como Funciona o Acordo de Leniência em Cartel do CADE
Acordo de leniência em cartel pode zerar a multa do CADE e livrar da prisão. Veja quem pode fazer, benefícios…
21/07/2026
CID Q61 Aposenta? Auxílio-Doença, BPC e Perícia INSS 2026
CID Q61 (rins policísticos) dá direito a auxílio-doença, BPC e aposentadoria por invalidez se houver incapacidade. Veja carência, perícia e…
21/07/2026
Lonquex Negado pelo Plano de Saúde: Como Obter na Justiça
Lonquex negado pelo plano de saúde é abusivo quando há prescrição médica. Veja como recorrer na ANS e conseguir liminar…
21/07/2026
Manipulação de mercado: multa da CVM e defesa em 2026
Acusado de manipulação de mercado? Veja o que a CVM e a Justiça Federal punem, a multa de até R$…
21/07/2026