Imagem representando caixa dois e crimes eleitorais — ribeiro cavalcante advocacia

Direito Penal

Caixa Dois, Corrupção e Lavagem: Penas e Prazos 2026

Caixa dois vira corrupção e lavagem na mesma denúncia? Veja penas somadas, o prazo de 10 dias da resposta à acusação e o que fazer…

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Imagem representando cid g11 (ataxia cerebelar hereditária): afastamento, auxílio-doença e aposentadoria — ribeiro cavalcante advocacia

Direito Previdenciário

CID G11 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026

CID G11 (ataxia cerebelar) dá direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS? Veja requisitos, documentos e o que fazer se negaram.

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Imagem representando brazil residency and future passport pathway for kazakh investors — ribeiro cavalcante advocacia

Immigration Law

Brazil Investor Visa: R$500,000 Rule and Passport 2026

A Brazil investor visa needs R$500,000 in registered capital and Central Bank filing. Kazakh nationals can apply for citizenship after 4 years.

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Imagem representando cartel e crimes contra a ordem econômica — ribeiro cavalcante advocacia

Direito Penal

Pena por Cartel: 2 a 5 Anos de Reclusão e Multa do CADE

A pena por cartel é de 2 a 5 anos de reclusão e multa, mas a punição do CADE chega a 20% do faturamento. Veja…

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Imagem representando saúde mental no trabalho: novas regras de proteção para 2026 — ribeiro cavalcante advocacia

Direito do Trabalho

NR-1 riscos psicossociais: obrigações da empresa em 2026

Empresas devem mapear burnout e assédio no PGR: entenda a NR-1 riscos psicossociais, a decisão do STF de 2026 e como o trabalhador cobra seus…

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Imagem representando can foreigners get a mortgage in brazil? Banks, requirements and rates — ribeiro cavalcante advocacia

Real Estate Law

Brazil Mortgage for Foreigners: Rates, Requirements 2026

A Brazil mortgage for foreigners is possible with a CRNM residence permit, CPF and local income. Rates run 10.5%-12.5% a year in 2026. See banks…

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Todos os Artigos

Imagem representando how to sue a health insurance company in brazil — ribeiro cavalcante advocacia

Expat Legal Guide

How to Sue a Health Insurance Company in Brazil in 2026

We’ll cover the complete litigation path for foreigners, expats, and international families living in Brazil. If you’ve already exhausted administrative…

02/06/2026

Caixa do medicamento fulvafit (fulvestranto) em embalagem farmacêutica brasileira conforme rdc 768/2022 da anvisa

Direito da Saúde

Fulvafit Negado pelo SUS? Saiba Seus Direitos em 2026

Você não está sozinho. Milhares de pacientes enfrentam a negativa de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde…

02/06/2026

Expat Legal Guide

Novas Regras de Visto e Residência no Brasil em 2026

This article cuts through the noise. We’ll explain exactly how the new rules simplify the process for foreigners seeking residence…

02/06/2026

Direito da Saúde

Fasenra Negado pelo SUS? Saiba Seus Direitos em 2026

Por que o SUS negou o Fasenra? O Fasenra (benralizumabe) é um medicamento de alto custo indicado para alguns tipos…

02/06/2026

Direito da Saúde

Arexvy Negado pelo Plano de Saúde? Saiba Seus Direitos em 2026

Por que o Plano de Saúde NEGOU o Arexvy? Antes de entrar com recurso, é importante identificar a justificativa usada…

02/06/2026

Imagem representando health plan denial rights in brazil: what patients can do — ribeiro cavalcante advocacia

Expat Legal Guide

Health Plan Denial Rights in Brazil: What Patients Can Do in 2026

This guide explains, in plain English, everything a foreign health‑plan subscriber needs to know in 2026: the regulatory framework, the…

01/06/2026

Caixa do medicamento veac (voriconazol) em embalagem farmacêutica brasileira conforme rdc 768/2022 da anvisa

Direito da Saúde

Veac Negado pelo Plano de Saúde? Saiba Seus Direitos em 2026

Por que o Plano de Saúde NEGOU o Veac? Antes de entrar na parte prática, é importante entender as principais…

01/06/2026

Imagem representando how does divorce work in brazil if one spouse is american? — ribeiro cavalcante advocacia

Family Law (International)

Divorce in Brazil American Spouse 2026: Full Guide

You married a Brazilian citizen, built a life across borders, and now the marriage is ending. Your mind races with…

01/06/2026

Direito da Saúde

Kyntheum Negado pelo SUS? Saiba Seus Direitos em 2026

Por que o SUS negou o Kyntheum? O SUS tem regras específicas para disponibilizar medicamentos de alto custo. Quando a…

01/06/2026

Imagem representando guarda de filhos — ribeiro cavalcante advocacia

Direito de Família

Guarda de Filhos em 2026

Marcos, por sua vez, alegou que o trabalho em obras fora da cidade o impedia de estar presente todos os…

01/06/2026

Imagem representando international contracts in brazil — ribeiro cavalcante advocacia

Contract Law

Enforce Foreign Judgment Brazil 2026: STJ Guide

You won a court case in London, signed a binding arbitration award in Singapore, or have a contract governed by…

01/06/2026

Caixa do medicamento camzyos (mavacanteno) em embalagem farmacêutica brasileira conforme rdc 768/2022 da anvisa

Direito da Saúde

Camzyos Negado pelo SUS: Como Garantir seu Direito 2026

Por que o SUS negou o Camzyos? Entenda os motivos Quando o SUS bate o martelo e nega o Camzyos,…

01/06/2026

Imagem representando proteção de dados e golpes: como pedir indenização — ribeiro cavalcante advocacia

Direito do Consumidor

Indenização por Vazamento de Dados 2026: Passo a Passo

Antes de qualquer ação, é fundamental separar o que realmente funciona do que não passa de boato. Muita gente deixa…

01/06/2026

Caixa do medicamento bevyx (bevacizumabe) em embalagem farmacêutica brasileira conforme rdc 768/2022 da anvisa

Direito da Saúde

Bevyx Negado pelo SUS: Como Garantir Seu Direito 2026

Essa situação é mais comum do que se imagina. Pacientes oncológicos enfrentam barreiras burocráticas diariamente, especialmente quando o medicamento prescrito…

01/06/2026