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Idade Mínima para Aposentadoria em 2026: 59,5 e 64,5 anos
A idade mínima para aposentadoria em 2026 sobe para 59,5 anos (mulher) e 64,5 (homem); pontos: 93 e 103. Veja…
20/07/2026
Desvio de bens na recuperação judicial: quando é crime
Desvio de bens na recuperação judicial é crime com pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa (Lei…
19/07/2026
CID M87 dá Direito a Auxílio-Doença e Aposentadoria em 2026
CID M87 (necrose da cabeça do fêmur) pode garantir auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC. Veja como provar a incapacidade…
19/07/2026
Brazil Residency for Lebanese: Costs & Investment 2026
Brazil residency for Lebanese citizens in 2026: invest R$500,000 in a company or R$700,000-1M in property, or apply via family…
19/07/2026
Dólar-Cabo é Crime de Evasão de Divisas? Pena de 2 a 6 Anos
Entenda por que o dólar-cabo configura crime de evasão de divisas, a pena de 2 a 6 anos de reclusão…
19/07/2026
Prazo para Reclamar de Produto com Defeito: 30 ou 90 Dias
O prazo para reclamar de produto com defeito é de 30 dias (não duráveis) e 90 dias (duráveis), contado da…
19/07/2026
Brazil Residency for Nigerians: Investment & Family 2026
Brazil residency for Nigerians: invest R$500,000 (or R$150,000 for startups), bring your spouse and children, and apply from inside Brazil…
19/07/2026
CID M34 dá Direito a Auxílio-Doença e Aposentadoria em 2026?
Quem tem CID M34 (esclerose sistêmica) pode receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC. Veja requisitos, valores 2026 e como…
19/07/2026
Arothazy Negado pelo Plano de Saúde: Como Reverter
Arothazy negado pelo plano de saúde? A recusa costuma ser abusiva: veja como recorrer na ANS e conseguir liminar em…
19/07/2026
Gestão temerária: pena de 2 a 8 anos e como se defender
Gestão temerária é crime da Lei 7.492/86 com pena de 2 a 8 anos e multa. Veja quando a má…
19/07/2026
Nindaxef Negado pelo Plano de Saúde: Liminar em até 72h
Nindaxef negado pelo plano de saúde? A cobertura é obrigatória com prescrição médica. Veja como recorrer e conseguir liminar em…
19/07/2026
Aposentadoria 2026: nova idade mínima e pontos (93 e 103)
Na aposentadoria 2026, a idade mínima sobe para 59,5 anos (mulher) e 64,5 (homem), e a regra de pontos exige…
19/07/2026
Pena por Sonegação Fiscal em 2026: 2 a 5 Anos e Prescrição
A pena por sonegação fiscal é de 2 a 5 anos de reclusão mais multa (Lei 8.137/90). Veja quando o…
18/07/2026
CID M45 Aposenta? Auxílio-Doença e BPC do INSS em 2026
CID M45 dá direito a auxílio-doença, aposentadoria e BPC sem carência de 12 meses. Veja como provar a incapacidade na…
18/07/2026
Brazil Investor Visa for Indian Founders 2026: R$150k
Brazil investor visa for Indian tech founders: invest R$150,000 in an innovative startup or R$500,000 in any company for permanent…
18/07/2026
As 3 Fases da Lavagem de Dinheiro: Colocação à Integração
Entenda as fases da lavagem de dinheiro: colocação, ocultação e integração. Basta uma etapa para responder pelo crime, com pena…
18/07/2026
Brazil Residency for South Africans: 5 Routes in 2026
Brazil residency for South Africans in 2026: investor visa from R$150,000, family, retirement and digital nomad routes. Apply from inside…
18/07/2026
CID C71: Auxílio-Doença sem Carência e Aposentadoria 2026
Tumor cerebral (CID C71) garante auxílio-doença sem carência, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS. Veja como pedir e o que fazer…
18/07/2026