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Brazil Investor Visa for Egyptians: R$500k Rules 2026
Egyptians can get a Brazil investor visa with R$500,000 in a company, R$150,000 in a startup, or R$1M in real…
21/07/2026
Como Funciona o Acordo de Leniência em Cartel do CADE
Acordo de leniência em cartel pode zerar a multa do CADE e livrar da prisão. Veja quem pode fazer, benefícios…
21/07/2026
CID Q61 Aposenta? Auxílio-Doença, BPC e Perícia INSS 2026
CID Q61 (rins policísticos) dá direito a auxílio-doença, BPC e aposentadoria por invalidez se houver incapacidade. Veja carência, perícia e…
21/07/2026
Lonquex Negado pelo Plano de Saúde: Como Obter na Justiça
Lonquex negado pelo plano de saúde é abusivo quando há prescrição médica. Veja como recorrer na ANS e conseguir liminar…
21/07/2026
O que a CVM pune como manipulação de mercado em 2026
Manipulação de mercado dá multa de até R$ 50 milhões na CVM e prisão de 1 a 8 anos na…
21/07/2026
Fasenra Negado pelo Plano de Saúde: Como Conseguir Liminar
Fasenra negado pelo plano de saúde? A cobertura pode ser obrigatória mesmo fora do rol da ANS. Veja como recorrer…
21/07/2026
Portabilidade de Salário no Mesmo Dia: Nova Lei 15.252
Lei 15.252/25 garante portabilidade de salário automática no mesmo dia e pagamento de parcelas em outros bancos. Veja como pedir…
21/07/2026
Requisitos da colaboração premiada: o que o juiz analisa
Veja os requisitos da colaboração premiada na Lei 12.850/2013: voluntariedade e resultado concreto, e por que o juiz pode recusar…
20/07/2026
CID N18 Dá Direito a Auxílio-Doença e Aposentadoria em 2026
CID N18 (doença renal crônica) dá direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC. Nefropatia grave dispensa carência de 12…
20/07/2026
Diferença entre organização e associação criminosa: penas
Entenda a diferença entre organização e associação criminosa: mínimo de pessoas, penas de 1 a 8 anos, fiança e quando…
20/07/2026
Cobrança indevida no cartão ou banco: como pedir o dobro
Cobrança indevida no cartão ou na conta do banco dá direito a estorno e devolução em dobro pelo CDC. Veja…
20/07/2026
Repatriate Profits Brazil: Dividend Tax 0% to 15% (2026)
Repatriate profits Brazil: dividends leave at 0% tax if your investment is registered with BACEN (RDE-IED). See how Law 15.270/2025…
20/07/2026
CID M88 Aposenta? Auxílio-Doença e BPC pelo INSS em 2026
CID M88 (Doença de Paget) dá direito a auxílio-doença sem carência em casos avançados, aposentadoria por invalidez e BPC. Veja…
20/07/2026
Pamidrom negado pelo SUS? Veja como conseguir na Justiça
Pamidrom negado pelo SUS ou plano de saúde? Veja como recorrer, conseguir liminar e obrigar o fornecimento gratuito do medicamento…
20/07/2026
Superfaturamento em Contrato Público: Penas e Defesa 2026
Superfaturamento em contrato público pode gerar até 8 anos de prisão, multa e ressarcimento. Veja quem responde e como montar…
20/07/2026
Transferências internacionais de dinheiro: como se proteger contra golpes e o que fazer se você for vítima
Transferências internacionais de dinheiro: como se proteger contra golpes e o que fazer se você for vítima As transferências internacionais…
20/07/2026
Ocrevus Negado pelo Plano? Liminar Pode Garantir em 5 Dias
Ocrevus negado pelo plano de saúde? A cobertura é obrigatória com prescrição médica. Veja como recorrer na ANS ou conseguir…
20/07/2026
Idade Mínima para Aposentadoria em 2026: 59,5 e 64,5 anos
A idade mínima para aposentadoria em 2026 sobe para 59,5 anos (mulher) e 64,5 (homem); pontos: 93 e 103. Veja…
20/07/2026